As variáveis que impedem ou dificultam a participação popular na formulação de políticas públicas de saúde
Palavras-chave:
Políticas de Saúde, Participação Comunitária, Saúde Pública, Sistema Único de Saúde e Democracia, Revisão SistemáticaResumo
Com o intuito de regulamentar o controle social do Sistema único de Saúde (SUS), foi criada a Lei nº 8.142/90 que define o papel da sociedade na gestão do serviço de saúde onde os sujeitos ou atores sociais participam ativamente, por meios democráticos, da formulação das políticas públicas de saúde. Esta revisão busca descrever os fatores que impedem ou dificultam o controle social e a efetivação de uma participação popular forte e atuante. Este estudo é uma revisão sistemática descritiva, desenvolvida com produção científica de livros e indexada nas seguintes bases eletrônicas de dados: LILACS, MEDLINE, SciELO e PePSIC. Os principais fatores mais influentes sobre esse processo participatório são: o processo histórico da participação popular em saúde; o relacionamento entre profissionais de saúde e lideranças populares e sindicais; as desigualdades sociais e a forma como elas refletem no processo participativo; dinâmica de funcionamento dos governos e de suas posições nas autoridades federais, estaduais e municipais de saúde em relação à participação. É perceptível que a participação ainda passa por processo de amadurecimento, da qual poderá ser ampliada e qualificada com acesso de conhecimento e de motivação de forma permanente pelos diversos segmentos envolvidos com a saúde.
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Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que uma vez publicado na Revista Gestão & Saúde editada pela Universidade de Brasília, o mesmo jamais será submetido por mim ou por qualquer um dos demais coautores a qualquer outro meio de divulgação científica.
Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais coautores, porventura existentes, cedo os direitos autorais do referido artigo à Revista Gestão & Saúde e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº9609, de 19/02/98).