Crítica à Alteração da Lei Maria da Penha
Tutela e Responsabilidade
Palavras-chave:
Psicanálise, Masoquismo, Atividade-passividade, Responsabilidade, Direito penal, Lei Maria da PenhaResumo
A Lei Maria da Penha, ao transformar os crimes contra a mulher em crimes de ação penal pública incondicionada, torna o processo contra o agressor uma iniciativa do Estado, independentemente da vontade da mulher vítima da agressão. Analisada a partir do método hermenêutico crítico e da psicanálise, sustentamos que tal mudança produz uma desresponsabilização do sujeito frente ao seu masoquismo e sustenta uma dobra ideológica que trata a mulher como infantil e passiva, naturalizando uma situação histórico-libidinal. Por fm, a conclusão apresenta a hipótese de que tal mudança na lei é perniciosa ao objetivo de criar condições sociais e libidinais para que a mulher possa responsabilizar-se, reconhecendo os fatores inconscientes envolvidos na situação de agressão.
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Referências
Almeida, S. R. G. (2013). Intervenções feministas: Pós-colonialismo,
poder e subalternidade. Revista Estudos Feministas, 21(2), 689-
Recuperado de http://www.scielo.br/pdf/ref/v21n2/19.pdf.
BBC Brasil. (2011). ONU cita Lei Maria da Penha como pioneira
na defesa da mulher. Recuperado de http://www.bbc.co.uk/
portuguese/noticias/2011/07/110706_onu_mulher_relatorio_
rp.shtm.
Belo, F. (2011). O animal na obra de Freud: Uma leitura de O
Senhor das Moscas. In J. N. de M. Coutinho, (Org.), Direito e
Psicanálise: Interseções e interlocuções a partir de O Senhor
das Moscas de William Golding (pp. 245265). Rio de Janeiro:
Lumen Juris.
Bitencourt, C. R. (2005). Código penal comentado. São Paulo:
Saraiva.
Bobbio, N. (2011) Teoria da norma jurídica (A. B. & F. P. Batista,
trads., 5ª Ed.). São Paulo: Edipro.
Bourdieu, P. (2005). A dominaçãoo masculina (Maria Helena
Kühner, trad., 4a. Ed). Rio de Janeiro: Bertrand Brasil.
Britto, A. Discurso proferido em plenário do STF, em
/02/2012. Recuperado de http://www.youtube.com/
watch?v=Jpib6avphmg.
Campos, C. H., & Carvalho, S. (2006). Violência doméstica e
Juizados Especiais Criminais: Análise a partir do feminismo
e do garantismo. Estudos Feministas, 14(2), 409-422.
Recuperado de http://www.scielo.br/pdf/ref/v14n2/a05v14n2.
pdf.
Carvalho, A. C. (2012). O papel da psicanálise no rebaixamento do
feminino. In O feminino: Diversos olhares (pp. 12-20). Belo
Horizonte: CRP04.
Cerruti, M. Q. (2007). Bate-se em uma mulher: Os impasses da
vitimização. Dissertação de Mestrado, Instituto de Psicologia,
Universidade de São Paulo, São Paulo.
Cunha, T. R. (2008). Violência conjugal: Os ricos também batem.
UEPG: Ciências Humanas, Linguística e Artes, 16, 167-176.
Recuperado de http://www.revistas2.uepg.br/index.php/
humanas/article/view/628.
Darwin, C. (1876). On the origin of species by means of natural
selection or the preservation of favored races in the struggle for
life (6th ed.). London: Murray. (Original publicado em 1859)
Freud, S. (2006a). Interpretação dos sonhos. In Edição standard
brasileira das obras psicológicas completas de Sigmund Freud
(W. I. de Oliveira, trad., Vol. 5, pp. 371- 648). Rio de Janeiro:
Imago. (Original publicado em 1900)
Freud, S. (2006b). A psicanálise e a determinação dos fatos nos
processos jurídicos. In Edição standard brasileira das obras
psicológicas completas de Sigmund Freud. (M. A. M. Rego,
trad., Vol. 9, pp. 91-104). Rio de Janeiro: Imago. (Original
publicado em 1906)
Freud, S. (2006c). O problema econômico do masoquismo. In
Edição standard brasileira das obras psicológicas completas
de Sigmund Freud (E. A. M. de Souza, trad., Vol. 19., pp. 175-
. Rio de Janeiro: Imago. (Original publicado em 1924)
Freud, S. (2006d). A dissolução do complexo de Édipo. In Edição
standard brasileira das obras psicológicas completas de
Sigmund Freud (E. A. M. de Souza, trad., Vol. 19, pp. 191-199).
Rio de Janeiro: Imago. (Original publicado em 1924)
Freud, S. (2006e). Algumas consequências psíquicas da distinção
anatômica dos sexos. In Edição standard brasileira das obras
psicológicas completas de Sigmund Freud (E. A. M. de Souza,
trad., Vol. 19, pp. 271- 286). Rio de Janeiro: Imago. (Original
publicado em 1925)
Freud, S (2006f). O mal estar na civilização. In Edição standard
brasileira das obras psicológicas completas de Sigmund Freud
(J. O. de A. Abreu, trad., Vol. 21, pp. 67- 148). Rio de Janeiro:
Imago. (Original publicado em 1930)
Freud, S (2006g). Conferência XXXIII: Feminilidade. In Edição
standard brasileira das obras psicológicas completas de
Sigmund Freud (J. L. Meurer, trad., Vol. 22, pp. 113-134). Rio
de Janeiro: Imago. (Original publicado em 1933)
Fundação Perseu Abramo. (2011). Violência doméstica. Recuperado
de http://novo.fpabramo.org.br/content/violencia-domestica.
Kehl, M. R. (2008). Deslocamentos do feminino. Rio de Janeiro:
Imago.
Kehl, M. R. (2013). O peso da feminilidade. Recuperado de http://
www.mariaritakehl.psc.br/PDF/opesodafeminilidade.pdf.
Kincheloe, J., & McLaren, P. (2006) Repensando a teoria crítica
e a pesquisa qualitativa. In Denzin, N., Lincoln, Y. Orgs.), O
planejamento da pesquisa qualitativa: Teorias e abordagens
(S. R. Netz, trad.). Porto Alegre: Artmed.
Jong, L., Sadala, M., & Tanaka, A. (2008). Desistindo da denúncia
ao agressor: Relato de mulheres vítimas de violência
doméstica. Revista Escola de Enfermagem USP, 42(4), 744-
Recuperado de http://www.scielo.br/pdf/reeusp/v42n4/
v42n4a17.pdf.
Lacan, J. (1998b). A ciência e a verdade. In Escritos. (V. Ribeiro,
trad., 869-892). Rio de Janeiro: Zahar. (Original publicado
em 1966)
Laplanche, J. (1999). Résponsabilité et réponse. In Entre seduction
et inspiration: L’homme. (pp. 147-172). Paris: Quadrige/PUF.
Lei Federal n. 3.071, de 1º de Janeiro de 1916. (1916). Recuperado
de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3071impressao.
htm.
Lei Federal n. 8069, de 13 de julho de 1990. (1990).
Lei Federal n. 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. (2002).
Lei Federal n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. (2006). Recuperado
de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/
lei/l11340.htm.
Miller, J. A. (1999). Saúde Mental e Ordem Pública. Curinga, 13,
pp. 14-24.
Narvaz, M. (2005). Submissão e resistência: Explodindo o discurso
patriarcal da dominação feminina. Dissertação de mestrado
não-publicada, Programa de Pós-graduação em Psicologia do
Desenvolvimento, Universidade Federal do Rio Grande do
Sul, Porto Alegre. Recuperado de http://www.lume.ufrgs.br/
handle/10183/5442.
Narvaz, M., & Koller, S. (2006). Mulheres vítimas de violência
doméstica: Compreendendo subjetividades assujeitadas. Psico,
, 7-13. Recuperado de http://revistaseletronicas.pucrs.br/fo/
ojs/index.php/revistapsico/article/view/1405/1105.
Oliveira, É. C. S. (2014). Contando estórias e inventando
metodologias para discutir a violência contra as mulheres.
Estudos Feministas, 22(1), 195-214. Recuperado de http://
www.scielo.br/pdf/ref/v22n1/11.pdf.
Penna, P. D. M. & Leão, S. (2014). Em briga de marido e mulher, o
Estado deve meter a colher? Transfinitos, 12, 297-307.
Perrot, M. (2005) As Mulheres ou os silêncios da história (V.
Ribeiro, trad.). Bauru: EDUSC.
Ribeiro, P. C. (2011). Alteridade, inconsciente e direito: Possessão
demoníaca ou estrutura da linguagem? Homens ou normas
fundamentais? In III Congresso Nacional de Psicanálise,
Direito e Literatura: responsabilidade e resposta. Recuperado
de http://conpdl.com.br/conpdl3_anais.pdf.
Spivak, G. (2012). Pode o subalterno falar? (S. R. G. Almeida, M.
P. Feitosa, & A. P. Feitosa. trads.), Belo Horizonte: UFMG.
(Original publicado em 1982)
Supremo Tribunal Federal. Supremo julga procedente ação da PGR
sobre Lei Maria da Penha. Recuperado de http://www.stf.jus.
br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=199853.
