ACELERAÇÃO SOCIAL, UBERIZAÇÃO E PANDEMIA: QUEM PRECISA DO DIREITO DO TRABALHO?

Résumé

O mundo do trabalho tem passado por diversas transformações ocasionadas pela Revolução 4.0, em um movimento de aceleração social. Para além da automação dos postos de trabalho, deve-se dar destaque à uberização das relações trabalhistas, ou seja, à prestação de serviços por meio de plataformas digitais com arranjos contratuais que se furtam à legislação trabalhista. Nesse diapasão, o discurso hegemônico tem reproduzido que o Direito do Trabalho estaria ultrapassado e que seria incapaz de responder às novas relações produtivas, precisando ser modernizado para acomodar, com flexibilidade, novas relações. Nesse artigo, busca-se evidenciar as contradições e intencionalidades por trás desse discurso, que acaba por negar a centralidade do trabalho, notadamente em um momento histórico no qual os usos da tecnologia caminham para a maior fragilização das relações trabalhistas. Resgata-se, a partir de reflexões sobre as transformações do trabalho e sobre a persistência dos fenômenos da exploração e da subordinação, a continuidade das assimetrias que se apresentam como razões de existir do Direito do Trabalho. Essas reflexões são reforçadas pelas evidências de vulnerabilidade e necessidade de mediação das relações de exploração do trabalho no contexto de crise socioeconômica intensificada pela pandemia da SARS-CoV-19.