SOCIAL ACCELERATION, UBERIZATION, AND PANDEMIC: WHO NEEDS LABOR LAW?

Authors

Keywords:

Labor Law, Social justice, COVID-19's pandemic, social acceleration, uberization

Abstract

The world of work has undergone several transformations caused by the Industry 4.0, in a social acceleration’s movement. In addition to the workstations’ automation, the uberization of labor relations must be emphasized, that is, the provision of services through digital platforms, with contractual arrangements that evade labor legislation. Thus, hegemonic discourse said that the Labor Law would be outdated and unable to deal with these new productive relationships, therefore the need to be updated to promote greater flexibility in relations. This article intends to highlight contradictions and objectives behind this discourse, which ends up denying labor’s centrality, especially in a historical moment that technology usage guides labor relationships to greater fragility.  It is regained, from reflections on the work transformations and on the persistence of the exploitation and subordination phenomena, the continuity of asymmetries that are presented as reasons for the existence of Labor Law. These reflections are emphasized by the evidence of vulnerability and demand for labor exploitation relationships’ mediation in the context of the socio-economic crisis intensified by the SARS-CoV-19 pandemic.

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Author Biographies

Renata Dutra, Universidade de Brasília, UnB, Brasil.

Professora Adjunta de Direito e Processo do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (Graduação e Pós-Graduação). Doutora (2017) e Mestra (2014) em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília. Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2008). Integrante dos Grupos de Pesquisa Transformações do Trabalho, Democracia e Proteção Social (Faculdade de Direito da UFBA); Trabalho, Precarização e Resistências (Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - UFBA) e Trabalho, Constituição e Cidadania (Faculdade de Direito - UnB). Integrante da REMIR - Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista e da RENAPEDTS - Rede Nacional de Grupos de Pesquisa em Direito do Trabalho e Previdência Social.

Raianne Coutinho, Universidade de Brasília, UnB, Brasil.

Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília. Pesquisadora do Grupo Trabalho, Constituição e Cidadania.

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Capa da Revista Direito.UnB Volume 4, Número 2 - Edição especial

Published

2020-08-31

How to Cite

DUTRA, Renata; COUTINHO, Raianne. SOCIAL ACCELERATION, UBERIZATION, AND PANDEMIC: WHO NEEDS LABOR LAW?. Direito.UnB - Law Journal of the University of Brasília, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 198–223, 2020. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/32353. Acesso em: 24 nov. 2024.

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