Os Terreiros como Espaço da Diferença

Análise sobre as Intervenções do Estado nas Comunidades Tradicionais de Matriz Africana

Authors

  • Andréa Letícia Carvalho Guimarães Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.26512/revistacalundu.v2i1.9601

Keywords:

Terreiros; Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana; Direito à Diferença; Direito de Consulta

Abstract

O presente artigo pretende analisar as exigências e as intervenções estatais que tem sido feitas em diversos estados brasileiros nos terreiros dos povos tradicionais de matriz africana. Considera-se que a forma como tais intervenções vêm sendo feitas ”“ de maneira arbitrária e sem considerar as especificidades desses povos ”“ devem ser avaliadas e modificadas, haja vista que os terreiros se constituem como espaço da diferença, como territórios tradicionais, sendo salvaguardados por inúmeras disposições normativas de âmbito nacional e internacional. Por isso, este trabalho analisará o histórico de perseguição que essas práticas sofreram ao longo da história do País, exigindo políticas de inclusão e proteção dessas comunidades, o que fica claro na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, que reconheceu as religiões afro-brasileiras como povos tradicionais de matriz africana. Além disso, apresentará as normativas existentes que salvaguardam esses povos, concluindo ao final a necessidade de respeito e reconhecimento dessas comunidades e a possibilidade de construção de outras formas de regulamentação pelo Estado que respeitem as suas condições diferenciadas.

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References

ARAUJO, Mauricio de Azevedo. Do combate ao racismo à afirmação da alteridade negra: as religiões de matriz africana e a luta por reconhecimento jurídico - repensando a tolerância e a liberdade religiosa em uma sociedade multicultural. 2007. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direito) ”“ Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de Brasília, Brasília. 2007.

BASTIDE, Roger. As Religiões Africanas no Brasil: Contribuição a uma sociologia das
interpretações de civilizações. Rio de janeiro: Editora Pioneira, 1985.

BLANCARTE, Roberto J. Discriminación por motivos religiosos y Estado laico: elementos para uma discusión. Estudios Sociológicos, v. XXI, n. 2, pp.279- 307, 2003.


BRASIL. Constituição (1824). Constituição Política do Império do Brazil. Rio de Janeiro, 1824. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm. Acesso em: 05 fev.2018.

BRASIL. Constituição (1891). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 1891. Disponível em
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao91.htm. Acesso em 05 fev.2018.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 05 fev. 2018.

BRASIL. Lei n° 10639 de 09 jan. 2003. Estabelece ensino da História da África e da Cultura Afro-Brasileria nos sistemas de ensino. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm. Acesso em: 05 fev. 2018.

BRASIL. Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004. Promulga a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. Disponível
em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5051.htm. Acesso em: 05 fev. 2018.

BRASIL. Projeto de Lei n° 7447 de 05 set. 2010. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. Disponível em
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=E53BB73560D87BDA04B5BEDDE88C4B55.node1?codteor=991955&filename=Parecer-CEC-15-05-2012. Acesso em: 05 fev. 2018.

BRASIL, I Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial: Brasília, 30 de junho a 2 de julho de 2005: Relatório Final/ Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Brasília: Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, 2005.

BRASIL. Guia Orientador para Mapeamentos Junto aos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. Ministério da Justiça e Cidadania Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais, 2016. Disponível em: http://www.seppir.gov.br/central-deconteudos/publicacoes/pub-seppir/guia.pdf. Acesso em: 14.05.2018.

BRASIL. Decreto nº 6.040 de 7 fev. 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6040.htm. Acesso em: 14.05.2018.

BRASIL. Projeto de Lei n° 7447 de 05 set. 2010. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. Disponível em:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=480122. Acesso em: 14.15.2018.

Defensoria Pública da União, 2017. Disponível em: http://www.dpu.def.br/noticias-santa-catarina/158-noticias-sc-slideshow/36864-garantias-para-cultos-de-religioes-de-matriz-africana-sao-discutidas-em-sc. Acesso: 15.05.2018.

Desacato, 2015. Disponível em: http://desacato.info/floram-multa-terreiros-de-umbanda-por-barulho/. Acesso: 15.05.2018.

DINIZ, Débora; LIONÇO, Tatiana; CARRIÃO, Vanessa. Laicidade e ensino religioso no Brasil. Brasília: UNESCO: Letras Livres: Ed. UnB, 2010. 112p.

DUARTE, Evandro Piza C. Do medo da diferença à liberdade a partir da igualdade: identidade racial e políticas de ação afirmativa no ensino superior. 2011. Tese (Doutorado em Direito) ”“ Programa de Pós-Graduação em Direito: Universidade de Brasília, Brasília. 2011.

DUSSEL, Enrique. 1994. 1492: el encubrimiento del otro : hacia el origen del mito de la modernidad: La Paz: Plural editores: UMSA,1994. Disponível em: http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/clacso/otros/20111218114130/1942.pdf

ESTADÃO, Dilma adia legalização de terreiros de umbanda para evitar nova crise, 21-01-2010. Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,dilma-adialegalizacao-de-terreiros-de-umbanda-para-evitar-nova-crise,498975. Acesso em:15.05.2018.

FERNANDES, Nathália V. E.; OLIVEIRA, Ariadne M. B. Plano Nacional de Liberdade Religiosa: os povos de terreiro e a construção do racismo religioso. Revista Calundu -vol. 1, n.2, jul-dez 2017.

FERNANDES, Nathália V. E. A raiz do pensamento colonial na intolerância religiosa contra religiões de matriz africana. Revista Calundu - vol. 1, n.1, jan-jun 2017.

FERNANDES, Nathália V. E. e ADAD, Clara J. Intolerância ou Racismo Religioso: Discriminação e Violênciacontra As Religiões De Matriz Africana. Revista Intolerância Religiosa 2(1), jul-dez, 2017.

FLOR do NASCIMENTO, Wanderson Flor. Intolerância ou racismo? Jornal Hora Grande, Outubro - Ano XXI - Edição 167. 2016ª.

GONZALEZ, Lélia. A categoría político-cultural de amefricanidade. Tempo Brasileiro, Rio de Janeiro, núm. 92/93 (enero/junio), pp. 69-82, 1988.

GUIMARÃES, Andréa Letícia Carvalho. ÈTÓ FÚN ÀWÓN TÓ YÀTÒ: análise do I Plano Nacional de inclusão dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana a partir dos processos de reconstrução da identidade do sujeito constitucional. Dissertação de Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília ”“ UnB. Brasília, 2014.

HALL, Stuart. Da Diáspora: Identidades e mediações culturais. Trad. Adelaine La Guardiã
Resende et al. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2003.

______. A Identidade Cultural na Pós-Modernidade. Trad. Tomaz Tadeu Silva e Guaracira Lopes Louro. 4. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2000.

LUZ, Marco Aurélio. Agadá: dinâmica da civilização africano-brasileira. Salvador: Edufba,
2010. 520 p.

MACHADO, Sara Abreu da Mata. Saberes e fazeres na capoeira angola: a autonomia no
jogo de Muleekes. 2001. 240 f. Dissertação (Mestrado em Educação) ”“ Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Educação, Salvador. 2012.

MACHADO, Vanda. Tradição Oral e Vida Africana e Afro-brasileira. In: SOUZA, Fiorentina, LIMA, Maria Nazaré. Literatura Afro-brasileira. Salvador: Centro de Estudos
Afro-Orientais, 2006.

MAKOTA VALDINA. Povos Tradicionais de Matriz Africana. Plenária Nacional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, Brasília, 2013. (Texto apresentado na abertura da Plenária Nacional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, etapa preparatória para a III CONAPIR).

MIGNOLO, Walter. Herencias coloniales y teorías postcoloniales. In: GONZALES, S.B. Cultura y tercer mundo: câmbios em el saber académico. Cap. IV: Venezuela: Nueva Sociedad, pp. 99-136. 1996.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (2007). Antecedentes da Política Nacional dos Povos Tradicionais de Terreiro (PNPCT). Brasília, 2007. Disponível em:
http://culturadigital.br/setorialculturaspopulares/files/2010/02/2007-Antecedentes-da-PNPCT-povos-e-comunidades-tradicionais.pdf. Acesso em: 15.05.2018.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Plano nacional de implementação das Diretrizes curriculares nacionais paraeducação das relações Etnicorraciais e para o ensino de história e cultura afrobrasileira e africana. Brasília (2004). Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=10098 Itemid=. Acesso: 26.04.2018.

MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA (2016). Nota técnica nº02 de 18 de novembro de 2016. Referente à imposição de limites sonoros durante cultos e liturgias de religiões de matriz africana. Disponível em: https://www.mpba.mp.br/content/nota-t%C3%A9cnica-n%C2%BA-02-de-16-de-novembro-de-2016. Acesso em 15.05.2018.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ (2018). Recomendação Conjunta nº01/2018. Disponível em:
http://www.urbanismo.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=63. Acesso em: 15.08.2018.

MUNANGA, Kabengele. Rediscutindo a Mestiçagem no Brasil ”“ Identidade Nacional versus Identidade Negra. Petrópolis: Vozes, 2006.

NASCIMENTO, Abdias. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.

NASCIMENTO, Wanderson Flor. Sobre os candomblés como modo de vida: Imagens filosóficas entre Áfricas e Brasis. In: Ensaios Filosóficos. Agosto/2016. Vol.13. Rio de
Janeiro: UERJ, 2016. Disponível em:
http://www.ensaiosfilosoficos.com.br/Artigos/Artigo13/11_NASCIMENTO_Ensaios_Filosoficos_Volume_XIII.pdf

NOGUEIRA, Oracy. Tanto preto quanto branco: estudos de relações raciais. São Paulo: T.A. Queiroz, 1985.

OLIVEIRA, Ariadne M. B. Religiões Afro-brasileiras e o Racismo: contribuição para a categorização do racismo religioso. Dissertação (mestrado) Programa de Pós-Graduação em Direitos humanos e Cidadania do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília, 2017.

QUIJANO, Aníbal. La modernidade, el capital y América Latina nascen el mismo día. ILLA ”“ Revista del Centro de Educación y Cultura, n.10, Lima, janeiro, pp. 42-57, 1991.

__________. Dom Quixote e os Moinhos de Vento na América Latina. Estudos Avançados, v.19, n.55, p. 9-31, 2005a.

___________. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas Buenos Aires .CLACSO. 2005b.

__________. ¿Sobrevivirá América Latina? In: Aníbal Quijano. Textos de fundación. Buenos Aires: Ediciones del Signo, 2014.

RAFAEL, Ulisses Neves. Xangô rezado baixo: um estudo da perseguição aos terreiros de
Alagoas em 1912. 2004. 266 f. Tese (Doutorado em Sociologia e Antropologia) ”“ UFRJ -IFCS: Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia, Rio de Janeiro. 2004.

______. Xangô rezado baixo: religião e política na primeira república. São Cristóvão: Editora UFS; Maceió: Edufal, 2012.

ROCHA, Emerson Ferreira. Os códigos da raça: uma perspectiva teórica sobre o racismo. Dissertação do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais. Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). 2010. Disponível em:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/2545/1/emersonferreirarocha.pdf. Acesso em: 15/11/2017.

SANTOS, Edmar Ferreira. Sambas, Batuques e Candomblés em Cachoeira-Bahia: A construção ideológica da cidade do feitiço. 2007. 214 f. Dissertação (Mestrado) ”“ Universidade Federal da Bahia: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Centro de Estudos Afro-Orientais, Salvador. 2007.

SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS (SDH). Relatório sobre Intolerância e Violência Religiosa no Brasil (2011 ”“ 2015): resultados preliminares. Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos; organização Alexandre Brasil Fonseca, Clara Jane Adad. ”“ Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos, SDH/PR, 2016.

SEGATO, Rita L. Cotas: Porque reagimos? REVISTA USP, São Paulo, n.68, p. 76-87, dezembro/fevereiro 2005-2006.

_________. La perspectiva de la colonialidad del poder. In: Aníbal Quijano. Textos de fundación. Buenos Aires: Ediciones del Signo, 2014

__________. La guerra contra las mujeres. Madri: Traficantes de Sueños. 2016

SILVEIRA, Renato da. O candomblé da Barroquinha: Processo de constituição do primeiro terreiro baiano de keto. Salvador: Maianga, 2006.

SODRÉ, Muniz. A verdade seduzida: por um conceito de cultura no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1988.

______. O Terreiro e a Cidade: a forma social negro-brasileira. Rio de Janeiro: Imago; Salvador: Fundação Cultural do Estado da Bahia, 2002.

______. A Verdade Seduzida. Rio de Janeiro: DP&A, 2005.

VEIGA, Cláudio Kieffer; LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo. Comunidades tradicionais negras e a proteção da Convenção 169 da OIT. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, 2017. DOI: 10.1590/2179-8966/2017/25624.

Published

2018-06-30

How to Cite

Guimarães, A. L. C. (2018). Os Terreiros como Espaço da Diferença: Análise sobre as Intervenções do Estado nas Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. Revista Calundu, 2(1). https://doi.org/10.26512/revistacalundu.v2i1.9601

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