Grupos com Homens Autores de Violência na Lei Maria da Penha

uma Revisão de Literatura de Escopo (2020–2025)

Resumo

Este artigo apresenta uma revisão de literatura de escopo sobre a produção científica brasileira a respeito dos Grupos Reflexivos com homens autores de violência doméstica no âmbito da Lei Maria da Penha, publicada entre 2020 e 2025. O problema de pesquisa consiste em compreender como esses grupos têm sido conceituados, analisados e avaliados pela literatura recente, bem como identificar consensos, lacunas e limites analíticos do campo. Metodologicamente, realizou-se uma revisão de escopo em periódicos revisados por pares, a partir de buscas sistemáticas nas bases Periódicos Capes, SciELO e Google Scholar, resultando em um corpus final de 70 artigos. Os achados indicam forte convergência normativa e analítica em torno da centralidade das narrativas masculinas, da noção de responsabilização e do uso da reincidência como principal métrica de avaliação dos grupos. Observa-se, contudo, uma naturalização do universo empírico selecionado pelo sistema penal, a escassa problematização da seletividade penal e a ausência de análises sistemáticas sobre a inserção dos grupos no fluxo do sistema de justiça criminal e seus impactos na gestão da pena. O artigo argumenta que tais lacunas limitam a compreensão crítica dos Grupos Reflexivos como dispositivos institucionais e aponta a necessidade de pesquisas que articulem dimensões narrativas, institucionais e estruturais.