Entre a norma e a prática

implementação de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres e reprodução de desigualdades

Resumo

O artigo analisa como a implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres pode produzir e reproduzir desigualdades, apesar de seu objetivo formal de combatê-las, a partir de um estudo de caso da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres (DEAM) de Pernambuco. Ancorado em uma perspectiva interseccional da desigualdade e nos estudos sobre implementação de políticas públicas, o trabalho parte do pressuposto de que as interações cotidianas entre usuárias e burocratas de nível de rua são centrais para compreender os efeitos materiais e simbólicos das políticas. Metodologicamente, o estudo se baseia em uma pesquisa qualitativa de caráter etnográfico, realizada entre maio e novembro de 2022, com observação direta do cotidiano do serviço, registro em diário de campo e análise das práticas dos agentes policiais responsáveis pelo primeiro atendimento às mulheres. Os resultados indicam que, no processo de implementação, são produzidas barreiras informais de acesso, critérios seletivos não previstos formalmente e tratamentos diferenciados às usuárias, fortemente atravessados por marcadores de raça, classe, gênero, sexualidade e território. Tais práticas afetam de maneira desproporcional mulheres negras, pobres e em maior situação de vulnerabilidade, gerando tanto desigualdades materiais no acesso a direitos, serviços e proteções quanto desigualdades simbólicas, expressas em processos de culpabilização, suspeição moral e deslegitimação das demandas. O artigo conclui que a implementação da política constitui não apenas um espaço de operacionalização do Estado, mas também um locus ativo de reprodução interseccionada das desigualdades.