Sobre narrar-se diante da lei

violência e gênero na leitura de ocorrências policiais envolvendo mulheres trans e travestis

Resumo

O trabalho analisa a forma como a violência é narrada nos registros institucionais, partindo do entendimento de que tais documentos não apenas descrevem fatos, mas produzem sentidos, enquadram sujeitos e participam da própria constituição da violência que registram. Sustenta-se a hipótese de que a narrativa institucional presente nos boletins de ocorrência atua como uma prática de gênero, produzindo e delimitando os contornos do que é reconhecido como violência. Os relatos constantes nos Registros de Eventos de Defesa Social (REDS) constituem-se sempre na relação com um outro, a partir de um encontro face a face que exige determinado modo de narrar. No caso de mulheres trans e travestis, esse processo implica, muitas vezes, a necessidade de narrar a própria experiência para alcançar reconhecimento institucional. Assim, o sujeito é constituído no próprio ato de narrar, pois é por meio da narrativa que se torna inteligível às instituições. O registro da violência configura-se, portanto, como um “fazer de gênero”, na medida em que define quais sujeitos podem ser reconhecidos como vítimas legítimas. Para o desenvolvimento da análise, foram examinados históricos de ocorrência de lesões corporais tentadas e consumadas envolvendo pessoas trans e travestis no estado de Minas Gerais, no período de 2019 a 2022. O trabalho evidencia a relevância do tema para o debate sobre os constrangimentos enfrentados no percurso de acesso à justiça e as formas pelas quais seus corpos são narrados e produzidos institucionalmente.