A Emergência da Violência de Gênero Facilitada pela Tecnologia e os Desafios para a Garantia de Proteção das Mulheres no Brasil

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a emergência da violência de gênero facilitada pela tecnologia no contexto brasileiro, discutindo suas conceituações e particularidades, mapeando o ordenamento jurídico brasileiro e as políticas públicas atuais sobre o tema, propondo reflexões sobre os principais desafios colocados à proteção das mulheres nos espaços digitais. Como metodologia, o estudo utiliza discussão teórico-bibliográfica e análise documental das legislações brasileiras referentes a estas modalidades de violência nos contextos digitais. O texto pretende contribuir para as reflexões sobre as particularidades destas formas de violências contra mulheres, considerando que elas ampliam e aprofundam expressões anteriores de práticas violentas, se constituindo como violações de direitos humanos, que merecem enfrentamentos complexos, por meio de legislações, políticas e atuação institucional.