Entre Masculinidades e Responsabilização

Políticas Públicas para Homens Autores de Violência

Resumo

O presente artigo analisa a eficácia das políticas públicas voltadas aos homens autores de violência doméstica no Brasil, a partir de uma abordagem crítica que articula gênero, masculinidades e responsabilização. Partindo do pressuposto de que estratégias centradas exclusivamente na vítima, embora fundamentais, não têm sido suficientes para interromper a persistência da violência de gênero, o estudo propõe um deslocamento analítico para o agressor como sujeito central das políticas de prevenção. Metodologicamente, a pesquisa combina revisão bibliográfica e documental sobre o marco normativo nacional, com ênfase na Lei Maria da Penha e nas diretrizes institucionais do Conselho Nacional de Justiça, com a análise empírica do caso do Distrito Federal a partir de estudos prévios em que já constavam informações sobre o local. O desenvolvimento do debate sobre a região foi feito a partir da análise da literatura disponível – adotando a revisão narrativa – que possui como conteúdo entrevistas semiestruturadas com profissionais atuantes no Programa Acolher/DF, documentações relacionadas ao estruturamento do programa e dissertação crítica acerca do tema, permitindo confrontar as diretrizes teóricas e normativas com a realidade operacional do serviço. Os resultados indicam que, embora haja coerência metodológica entre as práticas adotadas e os referenciais teóricos contemporâneos sobre masculinidades, persistem desafios estruturais relevantes, como limitações institucionais, fragilidade na articulação intersetorial e ausência de mecanismos sistemáticos de avaliação da eficácia das intervenções. Conclui-se que políticas públicas voltadas aos homens autores de violência representam um campo estratégico para o enfrentamento da violência de gênero, desde que compreendidas como políticas de responsabilização e transformação das masculinidades, articuladas à proteção integral das mulheres.