Estratégias de Unificação de Comunicação e Atendimento no Enfrentamento à Violência de Gênero

um Estudo de Caso a Partir da Experiência PUCAM/SP

Autores

  • Eduarda Meller Universidade Federal de Santa Maria - UFSM
  • Amanda Vitorino Rede Liberdade
  • Renata Guadagnin Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Palavras-chave:

Violência de Gênero , Políticas Públicas , Comunicação Institucional , Boas Práticas , Criminologia Feminista

Resumo

A fragmentação da rede de atendimento e a ausência de comunicação integrada entre os serviços públicos constituem obstáculos centrais ao enfrentamento da violência de gênero, contribuindo para a revitimização das mulheres e para a baixa efetividade das políticas públicas. Este artigo analisa a experiência de elaboração do Protocolo Unificado de Comunicação e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência no Município de São Paulo (PUCAM/SP), desenvolvida entre 2023 e 2024, com o objetivo de compartilhar os desafios institucionais, metodológicos e políticos envolvidos na construção de políticas públicas para o enfrentamento à violência de gênero. Assumindo o estatuto de relato técnico de projeto, e sob o amparo das metodologias feministas e da criminologia crítica, o estudo busca responder em que medida a construção de protocolos integrados de atendimento pode atuar como estratégia de mitigação da revitimização institucional. Para tanto, (primeiro) apresenta as questões elementares da violência de gênero no Brasil, e (segundo) descreve a trajetória e os achados do percurso empírico do projeto PUCAM-SP enquanto experiência de advocacy. Como resultado, sustenta-se que a experiência analisada oferece subsídios relevantes para o debate latino-americano sobre políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, ao evidenciar o potencial da comunicação institucional como elemento estruturante de estratégias transversais de cuidado, prevenção e justiça social.

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Biografia do Autor

Eduarda Meller, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Direito na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), na linha de pesquisa Direitos na Sociedade em Rede: atores, fatores e processos na mundialização. Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Pesquisadora no Projeto de Pesquisa Corpos, Política e Autonomia (enCorpA). Extensionista no Projeto de extensão Livros que Livram - Remição pela leitura vinculado ao Observatório de Direitos Humanos da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Amanda Vitorino, Rede Liberdade

Advogada na Rede Liberdade, pós-graduada em Direito Digital e Direito Constitucional pela PUC Minas, pós-graduanda em Direitos Humanos pela UNIFESP, pósgraduanda em Gestão Pública Publica Municipal pela UNESP, especialista em Impacto Social pelo Amani Institute. Atuou como cocoordenadora da Rede Feminista de Jurista (2017-2020) onde foi responsável pelas ações de advocacy do coletivo, como: campanha #SpparaMulheres, #plaquinhanobusão, #carvanalsemassédio e tipificação de crimes sexuais.

Renata Guadagnin, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Doutora em Filosofia (PUCRS) com estágio doutoral na Universidade de Hamburgo (Alemanha). Pós-doutoranda em Direitos Humanos e Gênero pela UniRitter (Bolsista CAPES). Exerce a gerência de projetos na Terceiro Andar Assessoria Educacional, atuando na execução de capacitações e cursos para o Sistema de Justiça. É cofundadora do Coletivo Território em Justiça Social que realiza atividades de remição de pena e promoção de direitos humanos para mulheres pré egressas e egressas do sistema prisional. É uma das lideranças RiseUp no Brasil, atuando no projeto PUCAM-SP.

Referências

BRAGA, Ana Gabriela Mendes; FERREIRA, Letícia Cardoso. A “Pergunta pela Mulher” nas Ciências Criminais: contribuições da metodologia feminista para o campo do direito. Opinião Jurídica, [s. l.], v. 19, n. 32, p. 316–339, 2021.

BRASIL. Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (...). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 8 ago. 2006, p. 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/ lei/l11340.htm. Acesso em: 3 jul. 2024.

BRASIL. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres – Presidência da República, 2011. Disponível em: https://assets-compromissoeatitude-ipg.sfo2.digitaloceanspaces.com/2012/08/Politica-Nacional.pdf. Acesso em: 30.01.2026.

BUENO, Samira; CERQUEIRA, Daniel. (coord.). Atlas da violência 2024. Brasília: Ipea;

FBSP, 2024.

BUTLER, Judith P. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. tradução de Renato Aguiar. 25ª ed.. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2023.

CAMPOS, Carmen Hein de; SEVERI, Fabiana Cristina. Violência contra mulheres e a crítica jurídica feminista: breve análise da produção acadêmica brasileira. Revista Direito e Práxis, [s. l.], v. 10, n. 2, p. 962–990, 2019.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Portaria Conjunta nº 6, de 25 de julho de 2025. Dispõe sobre alterações no modelo do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) de que trata o anexo da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 5/2020, que institui o Fonar no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, e dá outras providências. Diário da Justiça Eletrônico – CNJ, Brasília, DF, 6 ago. 2025. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6242. Acesso em: 28 jan. 2026.

DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. São Paulo: Boitempo, 2016.

DAVIS, Angela Y. La libertad es una batalla constante: Ferguson, Palestina y los cimientos de un movimiento. Madrid: Capitán Swing Libros, 2017.

DRAPER, Susana. Libres y sin miedo: horizontes feministas para construir otros sentidos de justicia. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: Tinta Limón, 2024.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/07/anuario-2023.pdf. Acesso em: 30.01.2026.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2024/07/anuario-2024.pdf Acesso em: 30.01.2026.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2025/07/anuario-2025.pdf Acesso em: 30.01.2026.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil. 4ª edição. 2023. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/03/visiveleinvisivel-2023-relatorio.pdf. Acesso em 12 de fevereiro de 2026.

GINDRI, Eduarda Toscani; BUDÓ, Marília de Nardin. A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher. Rev. direitos fundam. democ., v. 19, n. 19, p. 236-268, jan./jun. 2016.

GOMES, Camilla de Magalhães. Constituição e feminismo entre gênero, raça e direito: das possibilidades de uma hermenêutica constitucional antiessencialista e decolonial. Revista História: Debates e Tendências, Rev, Direito e práxis. v. 18, n. 3, p. 343-365, 2018.

GOSTINSKI, Aline. Plano de boas práticas para a comunicação e atendimento às vítimas de violência de gênero no município de São Paulo - PUCAM-SP [livro eletrônico] / Aline Gostinski … [et al.] Fernanda Martins, Marília Moreira, Renata Guadagnin (Coord.). - 1. Ed. - São Paulo: Tirant lo Blanch, 2024. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1z26n8pNdfWe8_ZyfGNO_AwzZ6gupz6YN/view?usp=drive_link Acesso em: 12 out. 2025.

HARAWAY, Donna. Saberes localizados: a questão da ciência para o feminismo e o privilégio da perspectiva parcial. Cadernos Pagu, Campinas, SP, n. 5, p. 7–41, 2009. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/1773. Acesso em: 2 ago. 2024.

HOOKS, bell. Feminist Theory: from margin to center. Cambridge: South and Press, 2000.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Estupro no Brasil, uma radiografia segundo os dados da Saúde. 2014.

ITIKAWA, Luciana Fukimoto. “Recalque espacial: violência contra a mulher em São Paulo”. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 31, n. 2, e83846, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1806-9584-2023v31n283846 Acesso em: 12 jul. 2024.

LARRAURI, Elena. É neutro o Direito Penal? O mau-trato às mulheres no sistema penal. Fascículos de Ciências Penais, n. 1. Porto Alegre. p.8-22,jan./fev./mar./1993.

LISBOA, Teresa Kleba; ZUCCO, Luciana Patrícia. Os 15 anos da Lei Maria da Penha. Revista Estudos Feministas, [S. l.], v. 30, n. 2, 2022. DOI: 10.1590/1806-9584-2022v30n286982. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/86982. Acesso em: 4 jul. 2024.

MARTINS, Fernanda. Feminismos criminológicos. 1 ed. - São Paulo - Tirant lo Blanch, 2021.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Belém do Pará, 9 jun. 1994. Disponível em: http://www.oas.org/juridico/portuguese/treaties/a-61.htm. Acesso em: 4 jul. 2023.

PONTES, Júlia Clara de; SILVA, Cristiane Gonçalves da. Cisnormatividade e passabilidade: deslocamentos e diferenças nas narrativas de pessoas trans. Revista Periódicus, v. 1, n. 8, 2017.Os juristas e as políticas da justiça criminal Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revistaperiodicus/article/view/23211 Acesso em: 10 jul. 2024.

PRANDO, Camila Cardoso de Mello. Quem tem medo da esfera pública? Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, V. 11, N. 4, 2020, p. 2188-2211.

PRANDO, Camila Cardoso de Mello; COSTA, Renata Cristina de Faria Gonçalves. A EMERGÊNCIA DA VÍTIMA NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA ETNOGRAFIA SOBRE O SUJEITO , O CONFLITO E O GÊNERO. Revista Brasileira de Ciências Criminais, [s. l.], v. 146, p. 57–90, 2020.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Secretaria Municipal da Fazenda. Caderno do Orçamento 2025. São Paulo: Prefeitura de São Paulo, 2025. Disponível em: https://prefeitura.sp.gov.br/fazenda/w/contaspublicas/31610. Acesso em: 7 mar. 2026.

REIS, Cristina R. da Silva; TEIXEIRA, Sara Angélica. HETERONORMATIVIDADE: IMPLICAÇÕES PSICOSSOCIAIS PARA SUJEITOS NÃO-HETERONORMATIVOS. Revista Brasileira de Ciências da Vida, v. 5, n. 3, 2017. Disponível em: http://jornalold.faculdadecienciasdavida.com.br/index.php/RBCV/article/view/292/ Acesso em: 10 jul. 2024.

SEGATO, Rita Laura. La guerra contra las mujeres. Madrid: Traficantes de Sueños, 2012.

SMART, Carol. La mujer dei discurso jurídico. In: LARRAURI, Elena (Comp.) Mujeres, Derecho Penal y Criminologia. Madrid: Siglo Veintiuno, 1994. p. 167-90.

SOARES, Maria Helena Silva. “Donna Haraway e a implosão do projeto moderno de ciência”. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 32, n. 2, e93449, 2024.

UNITED NATIONS OFFICE on DRUGS and CRIME (UNODC); UNITED NATIONS ENTITY for GENDER EQUALITY and the EMPOWERMENT OF WOMEN (UN Women). Femicides in 2023: Global estimates of intimate partner and family-member femicides. Viena/Nova Iorque: UNODC & UN Women, 2024. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/data-and-analysis/briefs/Femicide_brief_2023.pdf Acesso em: 30.01.2026.

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Publicado

16.04.2026

Como Citar

MELLER, Eduarda; VITORINO, Amanda; GUADAGNIN, Renata. Estratégias de Unificação de Comunicação e Atendimento no Enfrentamento à Violência de Gênero: um Estudo de Caso a Partir da Experiência PUCAM/SP. Revista Latino-Americana de Criminologia, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 485–514, 2026. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/relac/article/view/61252. Acesso em: 17 abr. 2026.