A reestruturação do Ligue 180 em perspectiva humanizada, especializada e de gênero
Palavras-chave:
Central Ligue 180, violência de gênero contra mulheres, denúncias, rede de atendimentoResumo
Este artigo historiciza e problematiza uma das políticas públicas do Estado brasileiro para enfrentamento à violência de gênero praticada contra meninas e mulheres a partir de um projeto de pesquisa realizado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Mulheres (NEPeM/UnB) nos anos 2024 e 2025 para reestruturação da Central de Atendimento às Mulheres Ligue 180. O seu recorte de análise é a categorização proposta pelo NEPeM à “taxonomia”, e adotada pelo Ministério das Mulheres, para a sistematização dos relatos de violência, visando o diagnóstico das violências e subsídios a políticas públicas de prevenção e repressão. Nesse escopo, o texto apresenta, na introdução, as características da Central de Atendimento desde a sua criação, em 2005, até o diagnóstico, em 2023, sobre a necessidade de sua reestruturação. Em seguida, discute a adoção da violência de gênero como categoria fundamental para a coleta de informações e sistematização dos dados, de acordo com as demandas dos movimentos sociais, convenções e tratados internacionais de direitos humanos das mulheres. Na sequência, apresenta os contextos, formas, tipos e modalidades das violências e sua correlação com serviços públicos disponíveis para o encaminhamento. Por fim, extrai conclusões sobre os efeitos dessa classificação para o registro adequado das violências e encaminhamento eficiente e eficaz pela Central de Atendimento à rede de atendimento.
Downloads
Referências
BANDEIRA, Lourdes Maria. Violência de gênero: a construção de um campo teórico e de investigação. Sociedade e Estado, 2014, 29(2), pp. 449–469. https://periodicos.unb.br/index.php/sociedade/article/view/5897
BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989.
BOURDIEU, Pierre. A Dominação Masculina: a condição feminina e a violência simbólica. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012.
BRASIL. Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível com atualizações em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm Acesso em 26 jan. 2026.
BRASIL. Decreto n. 1.973 de 01 de agosto de 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/d1973.htm Acesso em 26 jan. 2026.
BRASIL. Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providência. Disponível com atualizações em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm Acesso em 26 jan. 2026.
BRASIL. Lei n. 10.714, de 13 de agosto de 2003. Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.
BRASIL. Lei n. 13.025, de 03 de setembro de 2014. Altera o art. 1º da Lei n. 10.714, de 13 de agosto de 2003, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.
BRASIL. Lei n. 14.232, de 28 de outubro de 2021. Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO).
BRASIL. Lei n. 15.336, de 08 de novembro de 2026. Altera a Lei n. 14.232, de 28 de outubro de 2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.
BRASIL. Decreto Presidencial n. 5.017 de 12 de março de 2004. Promulga Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças.
BRASIL. Decreto Presidencial n. 7.393, de 15 dezembro de 2010. Dispõe sobre a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.
BRASIL. Decreto Presidencial n. 7.959, de 13 de março de 2013. Dispõe sobre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, para o período de 2013 a 2015, altera o Decreto n. 5.390, de 08 de março de 2005, e dá outras providências.
Brasil. Presidência da República. Secretaria de Políticas para as Mulheres. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2013. 114 p.
BRASIL, Decreto Presidencial n. 11.431, de 8 de março de 2023. Institui o Programa Mulher Viver sem Violência.
BRASIL. Decreto Presidencial n. 11.640, de 16 de agosto de 2023. Institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
BRASILEIRO, Ana Clara Matias. Violência obstétrica em julgamento: etnografia de acórdãos sobre um conceito em disputa. Tese de doutorado. Universidade Federal de Minas Gerais, 2023.
BRITTO, Bárbara da Silva Martins; FLORES, Elieen Pfeiffer; ZANELLO, Valeska. Violência patrimonial: análise conceitual e usos do conceito no Brasil, América Latina e numa perspectiva transcultural, 2016. Disponível em sevenpubl.com.br/editora/article/view/8054 Acesso em 26 jan. 2026.
BUENO, Samira et al. Nota Técnica. Violência doméstica durante a pandemia de Covid-19. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2020.
BUENO, Samira et al. Violência contra meninas e mulheres no 1º semestre de 2022. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022.
BUENO, Samira et al. Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil. 4. ed. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023.
CAMPOS, Carmen H., CASTILHO, Ela Wiecko V. de. Manual de direito penal com perspectiva de gênero. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2. ed. rev. e atual., 2026.
COMITÊ PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES. Recomendação Geral n. 19 sobre violência baseada no gênero. Nações Unidas, 1992. Disponível em: https://www.tjrj.jus.br/documents/10136/8038814/recomendacao-19-cedaw.pdf Acesso em 23nov.2025.
COMPROMISSO E ATITUDE. Lei Maria da Penha. A Lei é Mais Forte. Central de Atendimento à Mulher Ligue 180 completa 10 anos 25/11/2015 disponível em https://www.compromissoeatitude.org.br/central-de-atendimento-a-mulher-ligue-180-completa-10-anos/ Acesso em 27jan.2026.
CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 10, n. 1, jan./jul. 2002.
HARDING, Sandra. A instabilidade das categorias analíticas na teoria feminista. Rev. Estud. Fem. [online]. 1993, vol.01, n.01, pp.07-32.
INSTAGRAM do Ministério das Mulheres de 13 dez. 2025
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo 2022. Disponível
em: https://censo2022.ibge.gov.br/apps/pgi/#/home Acesso em 09 abr.2025.
KÜCHEMANN, Berlindes A., BANDEIRA, Lourdes M., e ALMEIDA, Tânia Mara C. A categoria gênero nas Ciências Sociais e sua interdisciplinaridade. Revista do CEAM, 2015, 3(1), 63–81.
MACHADO, Lia Z. Violência baseada no gênero e a Lei Maria da Penha. In: BARBOSA, Theresa Karina de Figueiredo Gaudencio. (Org.). A Mulher e a Justiça. A Violência doméstica sob a ótica dos Direitos Humanos. Brasília: AMAGIS, 2016, p. 161-175.
MATOS, Marlise et al. Violência política contra mulheres em perspectiva interseccional [recurso eletrônico]: cartilha Belo Horizonte: NEPEM/UFMG, 2024.
MARTINS, Ana Paula Antunes; GALVÃO, Thiago Gehre. Brazilian responses to gender-based violence in a global perspective: designing interseccional policies to protect and empower women and girls. In: BIHOLAR, Ramona; LESLIE, Dacia. Gender-based violence in the global south. New York: Routledge, 2024.
MDHC. Site do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, publicado em 19/02/2014 e atualizado em 30/11/2019. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/politicas-para-mulheres/arquivo/sobre/a-secretaria/subsecretaria-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres/ligue-180 Acesso em 26 jan. 2026.
MODENA, Maura Regina. A violência simbólica: reflexão sobre a obra de Slavoj Žižek. In: MODENA, Maura R. (org.) Conceitos e formas de violência [recurso eletrônico]: Caxias do Sul, RS: Educs, 2016.p. 21-27.
MORIN, André. Pesquisa-ação integral e sistêmica: uma antropopedagogia renovada. Rio de Janeiro: DP&A, 2004.
NOTA TÉCNICA N. 1/2023/Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres (SENEV). Ministério das Mulheres.
ORGANIZACIÓN PANAMERICANA DE LA SALUD (OPAS). Modelos de Leyes y Políticas sobre Violencia Intrafamiliar contra Las Mujeres. Unidad Género y Salud, Washington D. C. 2004.
PAVIANI, Jayme. Conceito e formas de violência. In: MODENA, Maura R. (org.) Conceitos e formas de violência [recurso eletrônico]: Caxias do Sul, RS: Educs, 2016.p. 8-20.
PIMENTA, Selma G. Pesquisa-ação crítico-colaborativa: construindo seu significado a partir de experiências com a formação docente. Educação & Pesquisa, São Paulo, v. 31, n. 3, p. 521-539, set./dez.2005.
RELATÓRIO FINAL. Análise quantitativa dos processos da Ouvidoria da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres: 2003-2013. / Coordenação Ela Wiecko Volkmer de Castilho. Brasília: UnB. Faculdade de Direito, 2014.
SEVERI, Fabiana Cristina; JESUS FILHO, José de; BARSTED, Leila Linhares; MATOS, Myllena Calasans de; PASINATO, Wânia. A importância de uma lei integral de proteção às mulheres em situação de violência de gênero. Ribeirão Preto: FDRP-USP, 2024. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://cladem.org/archivos//ONU%20Mulheres_livro%20CLMP_ONLINE-A4%20(1).pdf Acesso em 23 nov.2025.
THIOLLENT, Michel. Metodologia da pesquisa-Ação 18. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Acórdão n. 1520, de 29 de junho de 2022. Processo TC 017-499/2021-6. Solicitação do Congresso Nacional. Fiscalização na Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, operada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Relator Ministro Weder de Oliveira.
VACCARO, Sônia. Violencia vicaria: un golpe irreversible contra las madres. Estudio sobre el analisis de datos de casos de violência vicaria extrema. Espanha, 2021. Disponível em: <https://www.soniavaccaro.com/post/violencia-vicaria-un-golpe-irreversible-contra-las-madres>. Acesso em 4 mar. 2026.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Ela Wiecko Volkmer de Castilho , Ana Paula Antunes Martins , Tânia Mara Campos de Almeida
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
