Enfrentamento à violência contra as mulheres
análise comparativa da Legislação e dos índices de violência em Moçambique e Brasil
Palavras-chave:
Violência contra as mulheres, Marcos normativos, Políticas públicas, Análise documental, Estudo comparativoResumo
Este estudo objetiva analisar comparativamente os marcos normativos e os dados sobre a violência contra as mulheres em Moçambique e no Brasil, considerando a violência de gênero como violação de direitos humanos e problema de interesse público. É uma pesquisa de natureza qualitativa, que adota como procedimento metodológico a análise documental. O corpus empírico é composto por Legislações nacionais, relatórios institucionais, documentos oficiais e artigos de 2005 e 2025, selecionados a partir de critérios de relevância temática e temporal. A análise dos dados foi orientada por categorias analíticas relacionadas à implementação das leis, articulação intersetorial, subnotificação, resistências culturais e enfoque multidimensional. Os resultados evidenciam que, embora ambos os países possuam marcos legais relevantes para o enfretamento da violência contra as mulheres, persistem lacunas significativas entre a estrutura normativa e sua efetivação prática, associadas a fragilidades institucionais, culturais e políticas. É possível concluir que o enfrentamento da violência contra as mulheres demanda estratégias integradas, sustentáveis e sensíveis às desigualdades sociais, raciais e de gênero, sob pena de manutenção do distanciamento entre os avanços legais e a realidade vivida pelas mulheres.
Downloads
Referências
ANDRADE, Moacir Donizete; NUNES, Luís Gustavo de Sena; BRITO, Ícaro Fellipe Alves Ferreira de. Violência de gênero no âmbito doméstico e a justiça restaurativa. Revista Eletrônica Direito FADENORTE, v. 2, n. 2, 2023. Disponível em: https://revistafadenorte.com.br/index.php/revistaeletronica/article/view/36. Acesso em: 21 jan. 2026.
ÁVILA, Thiago Pierobom; MEDEIROS, Marcela Novais; VIEIRA, Elaine Novaes. Feminicídios e Relações de Gênero: Análise de Conflitos não Relacionados à Manutenção do Vínculo Afetivo. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 9, n. 3, p. 691-727, 2021. Disponível em: https://portal.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/1038. Acesso em:21 jan. 2026.
BLAY, Eva Alterman. Violência contra a mulher e políticas públicas. Estudos Avançados, v. 17, p. 87–98, 2003. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-40142003000300006. Acesso em: 21 jan. 2026.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 out. 2025.
BRASIL. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 ago. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 27 out. 2025.
CAMPOS, Carmen Hein de. Violência baseada no gênero na Lei Maria da Penha: um conceito em disputa. Revista Direito e Práxis, v. 15, n. 4, e72628, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2024/72628. Acesso em 21 jan. 2026.
CANGOLONGONDO, João Sanveca. A Problemática da Violência Doméstica: The problem of domestic violence. NJINGA e SEPÉ: Revista Internacional de Culturas, Línguas Africanas e Brasileiras, v. 4, n. Especial II, p. 365-380, 2024. Disponível em: https://revistas.unilab.edu.br/njingaesape/article/view/1447/1473. Acesso em: 21 jan. 2026.
CARLOMAGNO, Márcio; ROCHA, Leonardo Caetano da. (2016). Como criar e classificar categorias para fazer análise de conteúdo: uma questão metodológica. Revista Eletrônica de Ciência Política, v. 7, n.1. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.5380/recp.v7i1.45771. Acesso em 13 mar. 2026.
CARVALHO, Feliciano; RAYOL, Rafael Ribeiro. Violência de gênero e interpretação convencional do direito interno: ampliação da proteção normativa à mulher transexual. Revista Electrónica Direito e Sociedade-REDES, v. 13, n. 1, p. 6, 2025. Disponível em: https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/10304. Acesso em: 19 jul. 2025.
CASONI, Laura Freitas; PERUZZO, Pedro Pulzatto. Contribuições da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre violência contra a mulher: uma análise jurisprudencial. Direito Público, v. 18, n. 98, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11117/rdp.v18i98.5265. Acesso em: 21 jan. 2026.
CEBOLA, Bonifácio Rodrigues; MENEGAZZO, Francesca; SALMASO, Laura; FACCHIN, Paola; ISIDORIS, Valentina; FIGUEREDO, Ramon Llapur; MAZIVE, Samito Anselmo; SCHIAVONE, Marcella; BOSCARDIN, Chiara; PUTOTO, Giovanni; PIZZO, Damiano. Pattern of domestic violence from 2011 to 2015 in Beira, Mozambique. African Health Sciences, v. 19, n. 1, p. 1499-1506, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.4314/ahs.v19i1.23. Acesso em: 21 jan. 2026.
COSTA, Carlos Felipe de Melo; DIAS, Claudelino Martins. Violência contra a mulher: um modelo de avaliação de desempenho de políticas públicas. Revista Katálysis, v. 27, p. e95039, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1982-0259.2024.e95039. Acesso em: 21 jan. 2026.
DAN, Vívian Lara Cáceres; DAN, Evelin Mara Cáceres. A Atuação da Corte Interamericana e Direitos Humanos (CIDH) nos Casos de Violações de Direitos das Mulheres no Estado do México. Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, v. 4, n. 1, p. e20220109-e20220109, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.5281/zenodo.7278308. Acesso em: 21 jan. 2026.
EDUONOO, Margaret. Mozambicans reject violence against women, consider domestic violence a criminal matter. Afrobarometer, Dispatch n. 684, 2023. Disponível em: https://www.afrobarometer.org/publication/ad684-mozambicans-reject-violence-against-women-consider-domestic-violence-a-criminal-matter/. Acesso em: 18 jul. 2025.
FÁVERO, Altair Alberto; CENTENARO, Júnior Bufon. A pesquisa documental nas investigações de políticas educacionais: potencialidades e limites. Contrapontos, v. 19, n. 1, 2019, p. 170-184. Disponível em: https://doi.org/10.14210/contrapontos.v19n1.p170-184. Acesso em: 15 mar. 2026.
FUMO, Leonilde João. Violência doméstica praticada contra mulher: análise jurídica do atual panorama Moçambicano. 2016. Dissertação de Mestrado, Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI). Disponível em: http://hdl.handle.net/10400.26/15562. Acesso em: 19 jul. 2025.
FURQUIM, Fabiane Miriam. A permanência do lobolo e a organização social no Sul de Moçambique. Revista Cantareira, edição 25 – Dossiê Áfricas, p. 1–15, 2016. Disponível em: https://www.historia.uff.br/cantareira/v3/wp-content/uploads/2017/05/e25a01.pdf. Acesso em: 15 mar. 2026.
GBV AoR. Gender-Based Violence in Mozambique: Cabo Delgado – Bi-annual Report, July–December 2022. United Nations Population Fund (UNFPA); Fundação Ariel, 2023. Disponível em: https://mozambique.unfpa.org/sites/default/files/pub-pdf/_gbv_aor_bi-annual_report_-_.pdf. Acesso em: 26 out.2025.
GUIMARÃES, Maisa Campos; PEDROZA, Regina Lucia Sucupira. Violência contra a mulher: problematizando definições teóricas, filosóficas e jurídicas. Psicologia & Sociedade, v. 27, n. 2, p. 256-266, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1807-03102015v27n2p256. Acesso em: 25 out. 2025.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA; ICF. Inquérito Demográfico e de Saúde em Moçambique 2022–23: relatório definitivo. Maputo, Moçambique; Rockville, MD: INE; ICF, 2024. Disponível em: https://dhsprogram.com/pubs/pdf/FR389/FR389.pdf. Acesso em: 25 out. 2025.
JETHÁ, Eunice; KEYGNAERT, Ines; SEEDAT, Mohamed; NHAMPOCA, Joaquim; SIDAT, Mohsin; ROELENS, Kristien. A critical mapping of domestic violence policies in Mozambique. Reprod Health, v. 18, n. 169, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1186/s12978-021-01215-7. Acesso em: 21 jan.2026
JOSÉ, Zeferino Barros. Das práticas culturais à violência contra a mulher em Moçambique. Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas, v. 24, n. 2, p. 225-240, 2016. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/sociais/article/view/9279/5460. Acesso em: 27 out. 2025.
LABIAK, Fernanda Pereira; CRUZ, Roberto Moraes; ONOFRE, Adelino Domingos; LACERDA, Maria do Carmo de Lima Silva; GUILLAND, Romilda; VIEIRA, Jennifer Elizabeth. Violência contra as mulheres na província de Sofala, em Moçambique (2014-2021). Singular: Sociais e Humanidades, v. 1, n. 6, p. 266-280, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.33911/singularsh.v1i6.192. Acesso em: 21 jul. 2025.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Pesquisa Documental. In: LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos da metodologia científica. São Paulo, SP: Atlas, 2003. p. 174-183.
MACARINGUE, José Alfredo. Aplicação da lei de violência doméstica em Moçambique: constrangimentos institucionais e culturais. A experiência dos Tribunais. Outras Vozes, n. 41-42, 2013. Disponível em: https://www.wlsa.org.mz/wp-content/uploads/2014/11/Conferencia1_Experiencias_dos_Tribunais.pdf. Acesso em: 21 jul. 2025.
MACHAVA, Paulo; CIMALAWOONGA, Regina Rita. Ritos de iniciação e educação formal em Moçambique: um diálogo possível para o fim da violência contra as mulheres? Horizontes: Revista de Educação, v. 11, n. 18, p. 26-42, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.30612/hre.v11i18.16596. Acesso em: 21 jan. 2026
MELLO, Mateus Farias; XAVIER, Sara Raquel de Oliveira Castro Rodrigues Vidinha; FADEL, Anna Laura Maneschy. A violência contra a mulher no ambiente doméstico no cenário pandêmico e o ideal patriarcal capitalista. Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, Revista Jurídica do CESUPA - Edição Especial Março/2024, p. 154-175, 2024. Disponível em: https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/pt_BR/article/view/286. Acesso em: 22 jul. 2025.
MEQUE, Etelvina Alexandre Caetano; MALOA, Joaquim Miranda. A lei contra a violência doméstica em Moçambique: seu alcance, limitação e desafios. NJINGA e SEPÉ: Revista Internacional de Culturas, Línguas Africanas e Brasileiras, v. 1, n. 2, p. 103-119, 2021. Disponível em: https://www.ajol.info/index.php/njinga/article/view/278141. Acesso em: 22 jul.2025.
MIRANDA, Aline. Lobolar, casar e presentear: notas sobre o lobolo em Moçambique. Equatorial – Revista do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, [S. l.], v. 9, n. 17, p. 1–22, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.21680/2446-5674.2022v9n17ID27913. Acesso em: 15 mar. 2026.
MOÇAMBIQUE. Constituição da República de Moçambique. Aprovada pela Assembleia Popular aos 2 de novembro de 1990. Boletim da República, Série I, Suplemento, 1990. Disponível em: https://www.kufunda.net/publicdocs/Constitui%C3%A7%C3%A3o%20de%201990%20Mo%C3%A7ambique.pdf. Acesso em:27 out.2025.
MOÇAMBIQUE. Lei n. 10/2004, de 25 de agosto. Lei da Família. Maputo: Assembleia da República, 2004. Disponível em: https://data.unicef.org/wp-content/uploads/2017/12/Lei-10.2004-Lei-da-Familia.pdf?utm_source=chatgpt.com. Acesso em: 27 out.2025.
MOÇAMBIQUE. Lei n. 29/2009, de 29 de setembro. Lei sobre a Violência Doméstica praticada contra a Mulher. Maputo: Assembleia da República, 2009. Disponível em: http://www.wlsa.org.mz/wp-content/uploads/2014/11/Lei_VD_2009.pdf. Acesso em: 27 out. 2025.
MOÇAMBIQUE. Política Nacional de Ação para o Avanço da Mulher 2010–2014. Maputo: Ministério do Género, Criança e Ação Social, 2010. Disponível em: https://faolex.fao.org/docs/pdf/moz205554.pdf. Acesso em: 27 out. 2025.
MOÇAMBIQUE. Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Baseada no Género (2018–2021). Maputo: Conselho de Ministros, ago. 2018. Disponível em: https://forumulher.org.mz/wp-content/uploads/2018/09/Plano-Nac-Prev-Combate-Violencia-Baseada-no-Genero-APROVADO-CM-28.08.2018.pdf. Acesso em: 27 out. 2025.
MOURA DA COSTA, Amanda. Violência contra a mulher no âmbito do direito humano internacional: o julgamento dos casos Volodina e Maria da Penha. Direito Unifacs, n. 287, 2024. Disponível em https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/8820. Acesso em 29 jan. 2026.
NETTO, Leônidas de Albuquerque; MOURA, Maria Aparecida Vasconcelos; QUEIROZ, Ana Beatriz Azevedo; TYRRELL, Maria Antonieta Rubio; BRAVO, María del Mar Pastor. Violência contra a mulher e suas consequências. Acta Paulista de Enfermagem, v. 27, n. 5, p. 458–464, 2014. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1982-0194201400075. Acesso em: 21 jan. 2026
NOTHAFT, Raíssa Jeanine; LISBOA, Teresa Kleba. As intervenções com autores de violência doméstica e familiar no Brasil e suas relações com a Lei Maria da Penha. Cadernos Pagu, n. 61, p. e216119, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/18094449202100610019. Acesso em: 21 jan.2026
NUNES, Danielle Nascimento; FIGUEREDO, Priscila Cavalcante Rodrigues; VITORIANO, Talita Amaral; SANTOS, Gleice Kelly Ramos Silva; ALBUQUERQUE, Cecilia Maria Lima de; MATOS, Thaís Silva; MATOS, Diogo Uester Silva; CARMO, Rodrigo Feliciano do; SOUZA, Carlos Dornels Freire de. Lethal and intentional violent crimes against women in Alagoas, Northeast Brazil: a comparative study before and during the Covid-19 pandemic. BMC Women’s Health, v. 24, n. 614, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.1186/s12905-024-03464-7. Acesso em: 21 jan. 2026
OLIVEIRA, Maria Marly de. Como fazer pesquisa qualitativa. 5ed. Petrópolis. RJ: Vozes, 2013. 232p.
OMAR, Helen Solange Soares. A violência doméstica praticada contra a mulher em tempos da COVID-19, na cidade de Maputo: o caso do bairro de Xipamanine. Ágora, v. 25, n. 1, p. 194-215, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.17058/agora.v25i1.18002. Acesso em: 21 jan. 2026
ONU MULHERES. Percepção social sobre direitos humanos e sobre mulheres defensoras de direitos humanos. Relatório executivo. Brasília: ONU Mulheres Brasil, 2024. Disponível em: https://bibliotecadigital.mdh.gov.br/jspui/handle/192/12883. Acesso em: 27 out. 2025.
ONU MULHERES. Perfil de igualdade de gênero de Moçambique. Maputo: ONU Mulheres, 2022. Disponível em: https://africa.unwomen.org/sites/default/files/2023-11/perfil_de_igualdade_de_genero_mocambique_2022.pdf. Acesso em: 27 out. 2025.
ONU MULHERES. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). 2013. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/convencao_cedaw1.pdf. Acesso em: 21 jan. 2026.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Convenção de Belém do Pará.. 1994. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/convencaobelem1994.pdf. Acesso em: 21 jan. 206.
PAULA, Adriana das Graças. Brasil, México e Peru: o combate à violência contra a mulher por meio da Legislação. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, v. 5, n. 1, p. 191-206, 2017. Disponível em: https://www3.faac.unesp.br/ridh/index.php/ridh/article/view/473. Acesso em:21 jan.2026
PAULA, Luciana; SANT’ANA, Carolina Gomes. A violência contra a mulher no Brasil: repercussão pública do machismo estrutural. Fórum Linguístico, v. 19, n. 1, p. 7555-7574, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.5007/1984-8412.2022.e78876. Acesso em: 27 out. 2025
PINHO, Osmundo. A antropologia na África e o lobolo no sul de Moçambique. Afro-Ásia, n. 43, 2011, p. 9-41. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/48844920. Acceso em: 15 mar. 2026.
RIBEIRO, Camila Carvalho; MOREIRA, Thiago Oliveira. Proteção interamericana aos direitos humanos da mulher: diretrizes para a implementação de leis e políticas públicas de gênero, com ênfase para o Brasil. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 13, n. 3, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i3.8506. Acesso em: 29 jan. 2026.
SÁ-SILVA, Jackson Ronie; ALMEIDA, Cristóvão Domingos de; GUINDANI, Joel Felipe. Pesquisa documental: pistas teóricas e metodológicas. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, v. 1, n. 1, p. 1-15, 2009. Disponível em: https://doi.org/10.63595/rbhcs.v1i1.10351. Acesso em 15 mar. 2026.
SÁ NETO, Clarindo Epaminondas de; GURGEL, Yara Maria Pereira. A construção do conceito de violência de gênero no direito internacional dos direitos humanos a partir dos institutos da discriminação e da violência sexual contra a mulher. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, v. 7, n. 01, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5802. Acesso em: 27 out. 2025.
SANTOS, Antonio Nacílio Sousa dos; FELIPPE, José Neto de Oliveira; MOURA, Douglas Luiz de Oliveira; SOUSA, Terezinha Sirley Ribeiro; BEZERRA, Marcus Antonio Cunha; SOUZA JUNIOR, Paulo Roberto de; PEIXOTO, Priscila dos Santos; CARPANEDO, Bianca Daniela de Souza; MACHADO, Brenda Amaral; REIS, Dilcinéa dos Santos; CARVALHO, André Silva de; CAMPOS, Felix William Medeiros. Condenadas pela cor – a disparidade racial na violência de gênero contra mulheres negras e a omissão das políticas públicas a partir do “fascismo da cor” no Brasil. Revista Aracê, v. 7, n. 1, p. 4407-4436, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.56238/arev7n1-260. Acesso em: 21 jan.2026
SCHRAIBER, Lilia Blima; OLIVEIRA, Ana Flávia Pires Lucas d’; PORTELLA, Ana Paula; MENICUCCI, Eleonora. Violência de gênero no campo da saúde coletiva: conquistas e desafios. Ciência & Saúde Coletiva, v. 14, p. 1019-1027, 2009. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/csc/2009.v14n4/1019-1027/pt. Acesso em: 16 jul. 2025.
SHAIKH, Masood Ali. Prevalence and correlates of intimate partner violence against women: Results from Mozambique Demographic and Health Survey 2022-23. Frontiers in public health, v. 13, p. 1568324, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.3389/fpubh.2025.1568324. Acesso em: 21 jan.2026
SILVA JUNIOR, Geraldo Lino da; RODRIGUES, Paulo Henrique; RODRIGUES, João Victor; OLIVEIRA, Jordão Ribeiro; COELHO, Jamilly Gusmão. Violência doméstica contra a mulher na Bahia: série histórica de 2011 a 2020 e análise crítica sobre a importância da atuação das Equipes de Saúde da Família (ESF). Revista Delos, v. 17, n. 61, p. e2536–e2536, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.55905/rdelosv17.n61-017. Acesso em: 21 jan. 2026
SILVA, Márcia Vieira da. Lei Maria da Penha: a insuficiência de aplicações práticas efetivas no combate à violência doméstica contra a mulher. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) — Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/262749. Acesso em: 21 jan. 2026
SOUZA, Tatiana Machiavelli Carmo; SOUSA, Yara Layne Resende. Políticas públicas e violência contra a mulher: a realidade do sudoeste goiano. Revista da SPAGESP, v. 16, n. 2, p. 59-74, 2015. Disponível em: https://pepsic.bvsalud.org/pdf/rspagesp/v16n2/v16n2a06.pdf. Acesso em: 26 jul.2025.
TCHAMO, Silvia; MUCAMBE, Mauro; JOSÉ, Generosa; MANUEL, Beatriz; MATAVEIA, Gracinda. Economic costs of violence against women in Mozambique. Journal of Interpersonal Violence, v. 36, n. 23–24, p. NP12626–NP12639, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1177/0886260519898445. Acesso em: 21 jan.2026
UNIÃO AFRICANA. Agenda 2063: The Africa We Want. 2015. Disponível em: https://africanlii.org/pt/akn/aa/doc/statement/2015-09-01/agenda-2063-the-africa-we-want/eng@2015-09-01. Acesso em: 27 out. 2025.
UNIÃO AFRICANA. Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em África - Protocolo de Maputo. 2005. Disponível em: https://www.peaceau.org/uploads/protocolo-maputo-african-com.pdf. Acesso em: 27 out. 2025.
UNICEF. Protection against violence, exploitation, abuse, neglect and harmful practices – UNICEF Mozambique. UNICEF Country Programme, 2022. Disponível em: https://www.unicef.org/mozambique/en/protection-against-violence-exploitation-abuse-neglect-and-harmful-practices. Acesso em: 27 out. 2025.
VASCONCELOS, Nádia Machado de; BERNAL, Regina Tomie Ivata; SOUZA, Juliana Bottoni de; BORDONI, Polyanna Helena Coelho; STEIN, Caroline; COLL, Carolina de Vargas Nunes; MURRAY, Joseph; MALTA, Deborah Carvalho. Underreporting of violence against women: an analysis of two data sources. Ciência & Saúde Coletiva, v. 29, n. 10, e07732023, 2024.. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-812320242910.07732023EN. Acesso em: 21 jan.2026
VILANCULO, Sérgio Uacela. Eficácia dos instrumentos legais para a prevenção da violência de género em Moçambique: uma análise da Lei n. 29/2009 sobre a violência praticada contra a mulher. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso – Faculdade de Direito, Universidade Eduardo Mondlane. Disponível em: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4622. Acesso em: 21 jul. 2025.
WINK, Christiane Bronzato; NEUBAUER, Vanessa Steigleder; VEIGA, Deivid Jonas da Silva; SCHEFFER, Denise da Costa Dias; FEISTLER, Thalia Nunes Ferreira; KEITEL, Angela Simone Pires. A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a aplicação de direitos e garantias em favor de mulheres vítimas de violência no Brasil. Research, Society and Development, v. 10, n. 14, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.33448/rsd-v10i14.22100. Acesso em: 21 jan. 2026
ZAZA, Boanerge Furtado Miguel. Interpretação da lei da violência doméstica praticada contra mulher em Moçambique: Interpretation of the law on domestic violence against women in Mozambique. NJINGA e SEPÉ: Revista Internacional de Culturas, Línguas Africanas e Brasileiras (ISSN: 2764-1244), v. 4, n. Especial II, p. 589-604, 2024. Disponível em: https://revistas.unilab.edu.br/njingaesape/article/view/1434/1512. Acesso em: 21 jan. 2026
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Arieta Domingas Bartolomeu Filipe, Vérica Freitas, Verônica Freitas de Paula
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
