Alicerces para uma análise das desigualdades e opressões sociais no encarceramento feminino

a interseccionalidade como ferramenta na crítica criminológica

Résumé

Os saberes da criminologia crítica têm sido questionados por abordagens teóricas desenvolvidas a partir dos movimentos feminista e antirracista, que problematizam a visão singular da classe na seletividade penal e no exercício do poder punitivo sobre indivíduos marginalizados. Diante disso, este estudo analisa as desigualdades de gênero no sistema penal, incorporando a interseccionalidade como ferramenta teórica da criminologia crítica para examinar dados sociais e evidenciar as intersecções entre gênero, raça e classe no âmbito da justiça penal, com foco no sistema prisional. A interseccionalidade é, então, apresentada como uma teoria social crítica essencial para o pensamento criminológico contemporâneo, capaz de oferecer análises interconectadas que destacam a urgência de um recorte de gênero na discussão sobre o encarceramento em massa de mulheres. Por meio do método dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica, o estudo busca responder à seguinte questão: como a criminologia crítica, aliada à teoria interseccional e a mudança paradigmática que ela traz, pode contribuir para a elaboração de estratégias mais eficazes no enfrentamento do encarceramento em massa de mulheres? Ao preencher lacunas na criminologia contemporânea com uma perspectiva interseccional, propõe-se uma análise das vulnerabilidades enfrentadas pelas mulheres no sistema penal, articulando essa reflexão aos princípios da justiça social, em especial no que concerne à garantia da liberdade e da igualdade.