Dilemas do uso da Tecnologia de Reconhecimento Facial

O caso do Uruguai e o uso do reconhecimento facial na segurança pública desportiva como vitrine tecnológica

Resumo

Inicialmente apontada como a solução moderna e eficaz para a prevenção e repressão dos conflitos desencadeados nos estádios de futebol e em seus arredores, a Tecnologia de Reconhecimento Facial (Facial Recognition Technology - FRT) começou a ser incorporada na vigilância pública uruguaia em 2017 com o intuito de ser utilizada para reforçar a segurança nas arquibancadas do Estádio Centenário e, nos anos subsequentes, teve o seu uso ampliado para quase a totalidade dos espaços urbanos do país. Todavia, a aquisição desse tipo de tecnologias que lidam diretamente com o processamento e armazenamento de dados sensíveis requer cautela. O presente texto, por meio da metodologia de estudo de caso, buscou abordar o contexto em que a FRT foi introduzida no Uruguai, seus usos na segurança desportiva e processos licitatórios que levaram à sua contratação nos demais espaços. Para isso, foram realizados a revisão de bibliografia especializada e o mapeamento de notícias e decisões da Comissão Disciplinar da Asociación Uruguaya de Fútbol (AUF). Buscou-se, por meio de gráficos, compreender a variação na violência relatada nos estádios, pois esse é um argumento pragmático central da opção por esse tipo de tecnologia. Analisou-se o arcabouço normativo aplicável ao uso do reconhecimento facial. Por fim, mapeou-se a abordagem do caso pelas cortes judiciárias do país. No decurso da pesquisa, evidenciou-se a ausência de transparência quanto ao uso da FRT, situação essa que fere princípios basilares para as democracias, quais sejam a publicidade e a finalidade dos atos administrativos.