Justiça de Transição em julgamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos

monitoramento das sentenças em perspectiva comparada (2009-2018)

Autores

Palavras-chave:

América Latina, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Compliance, Justiça de Transição

Resumo

Qual é o perfil de cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos por parte do Brasil em casos de justiça de transição? O objetivo deste trabalho é justamente analisar em que medida o estado brasileiro se alinha a um padrão de cumprimento de sentenças monitoradas pela Corte e para tanto, reúne dezoito casos submetidos à jurisdição contenciosa do tribunal entre os anos de 2009 e 2018. Nossa hipótese é de que há um alinhamento, mas no tocante às obrigações de investigar, julgar e punir, o país tende a apresentar um perfil desviante desse padrão. Um dos motivos apontados no trabalho refere-se à existência de dispositivos normativos internos cuja interpretação dada pelo poder judiciário brasileiro tem inviabilizado a plena efetividade das decisões interamericanas. Do ponto de vista metodológico, adotamos a métrica de porcentagens desenvolvida por Hillebrecht (2009), bem como fazemos o uso de análise documental e bibliográfica.

 

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Biografia do Autor

Matheus Macedo Lima Porto, Universidade Federal de Sergipe

Analista Jurídico na Defensoria Pública do Distrito Federal. Mestrando em Direito na Universidade Federal de Sergipe (UFS). Especialista em Direito Privado. Possui graduação em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT) e graduação em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Flávia de Ávila, Universidade Federal de Sergipe

Professora do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal de Sergipe e do Programa de Pós-Graduação em Direito da mesma instituição. Realizou estágio pós doutoral na University of Washington. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos, especialista em Direito e Negócios Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina, mestre em Direito e Relações Internacionais também pela Universidade Federal de Santa Catarina e doutora em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. É membro da diretoria do ramo brasileiro da International Law Association (ILA).

Karyna Batista Sposato, Universidade Federal de Sergipe

Bolsista de Produtividade em Pesquisa 2. Professora Adjunta do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Atualmente é coordenadora dos Observatórios Sociais da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), onde também se graduou. Atualmente é professora permanente e vice coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito (PRODIR) da Universidade Federal de Sergipe

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Publicado

30.12.2023

Como Citar

MACEDO LIMA PORTO, Matheus; ÁVILA, Flávia de; BATISTA SPOSATO, Karyna. Justiça de Transição em julgamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos: monitoramento das sentenças em perspectiva comparada (2009-2018). Revista Latino-Americana de Criminologia, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 11–60, 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/relac/article/view/51009. Acesso em: 25 abr. 2024.

Edição

Seção

Dossiê: Justiça, Memória e Paz na América Latina