Identidade cultural como instrumento de igualdade no processo penal em diálogo com o sistema interamericano de direitos humanos
Palavras-chave:
igualdade, critério de distinção, processo penal, identidade culturalResumo
O artigo abordará o princípio da igualdade, no direito processual penal, sob a perspectiva da identidade cultural. Para tanto, será feita uma breve abordagem sobre a evolução do referido princípio, considerando-se quais critérios de distinção podem ser validamente eleitos no direito. Em seguida, analisar-se-á como o sistema jurídico brasileiro trata do tema, e em que medida standards do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos podem ajudar na problemática, a partir do exame de casos concretos em que o princípio da igualdade foi desenvolvido. Por fim, serão propostas soluções que podem garantir um processo penal mais igualitário, nos casos de acusados indígenas.
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