Protagonismo indígena em Roraima para efetivar os direitos indígenas diferenciados

rumo a um pluralismo jurídico

Autores

  • Stephen Grant Baines Universidade de Brasília

Palavras-chave:

Protagonismo Indígena, Justiça Indígena, Pluralismo Jurídico, Autodeterminação, Direitos Indígenas, Roraima

Resumo

O objetivo deste artículo, focalizando justiça indígena, pluralismo jurídico e autodeterminação a partir de pesquisa de campo e análise que investiga a interface entre o sistema de justiça penal estatal e sistemas de justiça indígena, é propor que as legislações nacionais e internacionais referentes a direitos indígenas diferenciados são um primeiro passo em um caminho para sua efetivação. A hipótese é que experiências que abrem zonas de autonomia jurídico-penal para povos originários sob o marco do pluralismo jurídico são efetivadas apenas quando indígenas líderes e advogados exercem seu protagonismo para efetivá-los. A metodologia é de enfocar o protagonismo indígena em Roraima que visa à criação de mecanismos internos para lidar com conflitos, a exemplo dos conselhos de lideranças indígenas em nível local, e o empenho do Conselho Indígena de Roraima (CIR) em criar Regimentos Internos Indígenas, para que as comunidades possam resolver conflitos internos e evitar enviar indígenas para as penitenciárias superlotadas e violentas. Outras iniciativas incluem a criação, em 2015, de um júri na Terra Indígena Raposa Serra do Sol e, a reativação, em 2019, pelo Tribunal de Justiça de Roraima do primeiro Polo de Conciliação Indígena do Brasil, instalado em 2015, visando ajudar a resolver conflitos internos sem depender do sistema nacional de justiça. Examinam-se como essas iniciativas visam reverter a criminalização de indígenas nas penitenciárias. Conforme a legislação vigente o encarceramento de indígenas não deve acontecer. As conclusões ressaltam o papel fundamental do protagonismo indígena em decolonizar o sistema judiciário e efetivar plenamente os direitos indígenas.

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Biografia do Autor

Stephen Grant Baines, Universidade de Brasília

Pós-doutor em Antropologia Social; Doutor em Antropologia Social; professor titular; Coordenador do Grupo de Estudos em Relações Interétnicas-LAGERI; Departamento de Antropologia; Universidade de Brasília; Distrito Federal; Brasília; Pesquisador PQ-1A CNPq. 0000-0002-9232-8737.

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Publicado

28.12.2022

Como Citar

BAINES, Stephen Grant. Protagonismo indígena em Roraima para efetivar os direitos indígenas diferenciados: rumo a um pluralismo jurídico. Revista Latino-Americana de Criminologia, [S. l.], v. 2, n. 02, p. 13–33, 2022. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/relac/article/view/45784. Acesso em: 8 jan. 2025.