Política criminal atuarial e controle urbano

a representação do bairro - do onde - como elemento justificador para ações repressivas do Estado

Resumo

O ensaio teórico apresentado tem o objetivo de tratar sobre sistema de seletividade penal a partir de uma lógica socioespacial, no qual as questões urbanísticas servem como retórica para discurso falacioso de combate à criminalidade, que etiqueta e criminaliza indivíduos específicos, identificados como integrantes de grupos de risco ou perigosos. Pretende–se, a partir da análise crítica da Segregação Socioespacial e Controle do Espaço Urbano acerca da lógica do perfil de Risco (ou Política Criminal Atuarial), objeto de análise, tem–se a pretensão de examinar o discurso empregado para a expedição dos chamados mandados coletivos de busca e apreensão que foram utilizados de forma expressiva na Favela da Maré durante a intervenção militar na cidade do Rio de Janeiro, com escopo de combater o tráfico de drogas e os índices de violência urbana, possíveis ameaças à Segurança Pública.