Chamada nº 12 | Volume nº 06 | Número 02

CHAMADA DE DOSSIÊ

Título: Processos Estruturais no Sistema de Justiça Criminal: Desafios para a Jurisdição Constitucional na Tutela de Direitos Fundamentais

Organizadores:

 

• Dr. Evandro Piza Duarte – Universidade de Brasília (UnB, PPGD, PMPD).
• Dr Gabriel Haddad - Centro Universitário de Brasília (Uniceub)
• Profª. Dra. Maria Pia Guerra – Universidade de Brasília (UnB, PPGD, PMPD).
• Profª. Dra. Melina Girardi Fachin – Universidade Federal do Paraná (UFPR, PPGD).
• Profª. Silvia Souza - Universidade de Brasília (UnB, PMPD).

 

Editores Assistentes:

Msc Júlio Cesar da Motta e Silva - Universidade de Brasília (UnB, PMPD)

Msc. Lívia Philipovsky Reis - Universidade de Brasília (UnB, PMPD)

Msc. Vitor Lages - Universidade Federal do Piauí (UFPI, PPGPP)

 

Título: Processos Estruturais no Sistema de Justiça Criminal: Desafios para a Jurisdição Constitucional na Tutela de Direitos Fundamentais

O presente dossiê propõe uma reflexão crítica e interdisciplinar sobre o fenômeno dos processos estruturais sob o recorte específico dos sistemas de justiça criminal na América Latina. Muito embora a temática estruturalista esteja consolidada no campo do processo civil, observa-se uma lacuna acadêmica na verticalização desses conceitos para a área das ciências criminais em sua relação com a jurisdição constitucional, marcada por desafios como o hiperencarceramento, a seletividade punitiva, o pânico moral na formulação de políticas públicas, o racismo institucional e estrutural, o impacto da absorção de tecnologias bélicas, a desregulamentação do uso da força,

Propõe-se que o conjunto de textos tragam novas perspectivas sobre as razões da invisibilidade de litígios penais com feições estruturais, discutam novos critérios para sua identificação e tratamento jurisdicional, e analisem as dinâmicas institucionais e jurisdicionais em curso. O dossiê acolhe contribuições que articulem o direito processual penal com a criminologia crítica, a sociologia da violência e o novo constitucionalismo, destacando estudos empíricos, a formulação de perspectivas críticas inovadoras e contribuições interseccionais. Ademais, que busquem explorar o diálogo com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, cujas decisões têm sido determinantes para o tratamento de questões estruturais em sistemas prisionais e na contenção da violência estatal. Incentiva-se a submissão de trabalhos que analisem a aplicação do controle de convencionalidade e a litigância multinível como instrumentos indispensáveis para a tutela de direitos fundamentais.

 

Eixos Temáticos Sugeridos:

Gestão Carcerária e Socioeducativa: Litígios voltados ao enfrentamento do estado de coisas inconstitucional e à melhoria das condições de custódia; atuação das instituições do sistema de justiça e seus condicionantes institucionais no uso da judicialização para enfrentar a violência de Estado .

Controle da Atividade Policial: Decisões estruturantes para redução da letalidade , parâmetros para investigação criminal e regulamentação do uso da força.

Seletividade Penal e Populações Marginalizadas: O enfrentamento jurisdicional de criminalizações desproporcionais e desigualdades estruturais.
Novos Sujeitos, Instrumentos e Desafios Processuais: O papel do habeas corpus coletivo, reclamações e ADPFs como veículos de reformas estruturais no sistema criminal,  movimentos sociais e Defensoria Pública como novos sujeitos processuais; a participação das vítimas nas demandas estruturais;

Diálogos Institucionais e Implementação: Desafios na execução de decisões complexas que demandam a cooperação de múltiplos atores (Polícia, MP, Defensoria e Judiciário); padrões de atuação e trajetórias institucionais no enfrentamento à violência de Estado e seus impactos na efetividade de medidas estruturais.

Sistema Interamericano e Litigância Multinível: A  jurisprudência da Corte IDH em casos estruturais penais; controle de convencionalidade e a interação entre instituições nacionais e internacionais nas demandas relativas ao Sistema de Justiça Criminal.

Convidamos pesquisadoras e pesquisadores a submeterem artigos originais que explorem como a jurisdição constitucional brasileira pode responder a problemas estruturais penais de modo dialógico, prospectivo e eficaz na garantia de direitos fundamentais.

O dossiê é uma parceria entre grupos de pesquisa e resultado da atividades dos seguintes projetos:

Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais e Processos Estruturais no Sistemas de Justiça Criminal (UnB, PMPD); Grupo de Pesquisa Laboratório de Tecnologia, Informação e Diversidade (UnB, LabDiv); Projeto Pesquisa Observatório dos Tribunais do Mestrado Profissional em Direito (UnB, PMPD) no âmbito dos programas de cooperação entre o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal; Projeto Pesquisa Transição política, violência de Estado e sistema de justiça: transformações institucionais e judicialização na redemocratização (TRANSJUS) do Mestrado Profissional em Direito (UnB); Ccons - centro de estudos da constituição UFPR

 

Prazos para envio de artigos: 01 de agosto de 2026.