O Papel do Município nas Políticas Públicas de Desenvolvimento Territorial Rural no Brasil

Résumé

O objetivo desse trabalho é analisar o papel do município no Estado brasileiro e sua configuração nas políticas territoriais. Para atender a esse objetivo, recorreu-se à pesquisa bibliográfica e documental. Os estudos mostram que na criação das políticas territoriais tratou-se o processo de forma mais gerencial e pouco se enfatizou os conflitos. Os espaços participativos como os conselhos municipais foram expandidos para uma lógica territorial através dos colegiados, porém, sem a institucionalidade jurídica, sua função é apenas consultiva e de representatividade dos atores sociais. Dessa forma, mesmo se pensando a política em uma lógica territorial, na implementação das ações se necessita recorrer aos municípios. Uma opção de integrar as ações seria constituindo os consórcios públicos que possuem natureza jurídica, porém, diferenças de poder entre municípios e a dificuldade de articulação territorial fazem com que esse mecanismo seja ainda pouco utilizado.