O Estado Regulador e o Estado Administrativo: A Expertise Política e o Governo dos Técnicos
Parole chiave:
Estado Regulador, Estado Administrativo, expertise políticaAbstract
Propósito ”“ O presente trabalho analisa o problema da legitimidade das normas produzidas pela atividade reguladora do Estado. Para tanto, discute os fundamentos do Estado regulador e da atividade regulatória, bem como explica a legitimidade de sua produção normativa, a partir da teoria do Estado administrativo de Dwight Waldo, que defende um governo dos técnicos, isto é, o domínio da expertise política formada por uma classe governamental burocrática.
Metodologia/abordagem/design ”“ A primeira seção do trabalho apresenta os conceitos de regulação e Estado regulador. Na seção seguinte tratamos dos fundamentos legitimadores para a produção normativa da administração pública, a partir da teoria de Dwight Waldo.
Resultados ”“ De acordo com Dwight Waldo, a legitimidade das decisões regulatórias produzidas por um corpo burocrático pode ser estabelecida a partir da especialização técnica de seus componentes, admitidos através de uma escolha estatal meritocrática.
Downloads
Riferimenti bibliografici
BARBOSA, A. C. Estado Administrativo, Poder Legislativo e a Releitura do Princípio da Separação de Poderes. Revista de Direito Setorial e Regulatório, Brasília, v. 1, n. 1, p. 163-186, maio 2015.
BOBBIO, N. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004
DALLARI, S. Direito Sanitário. In: ARANHA, M. I. (org.). Direito Sanitário e Saúde Pública. Vol. I, Brasília: Ministério daSaúde, 2003, p. 39-64
HÖFLING, E. M. Estado e políticas (sociais) públicas. Cadernos Cedes, Campinas, ano XXI, nº 55, p. 30-41, novembro 2001
MAGALHÃES, F. O passado ameaça o futuro Tocqueville e a perspectiva da democracia individualista. Tempo Social. Ver. Sociol. USP, São Paulo, v. 1, n. 12, p. 141-164, maio 2000.
MATTOS, P. T. L. A formação do Estado Regulador. Revista Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n. 76, p. 139-156, novembro 2006.
OLIVEIRA, L. 10 lições sobre Hannah Arendt. Petrópolis: Editora Vozes, 2012.
SARLET. I. W. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007
SOARES, P. F. Paradigmas e pragmatismos no surgimento do Estado Regulador brasileiro em cotejo com o modelo americano de regulação. Revista de direito regulatório. Brasília, v. 1, n. 2, p. 219-242, outubro 2015.
TEIXEIRA, V. E. C. A Trajetória do Poder Regulamentar no Pensamento Político Francês e seus Reflexos no Brasil: Um Olhar para Além dos Manuais Jurídicos. Dissertação de mestrado em Direito, Estado e Constituição. Universidade de Brasília, 2012.
TOJAL, S. B. B. A Constituição dirigente e o direito regulatório do Estado Social: o direito sanitário. In: ARANHA, M. I. (org.). Direito Sanitário e Saúde Pública. Vol. I, Brasília: Ministério da Saúde, 2003, p. 22-38.
WALDO, D. The Administrative State: A Study of the Political Theory of American Public Administration. New Brunswick: Transaction Publishers, 2007.
WEBER, M. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Brasília, DF: Editora UNB, 2004.
##submission.downloads##
Pubblicato
Come citare
Fascicolo
Sezione
Licenza
Ao submeter seu artigo à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, declaro aceitar a licença de publicação Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), disponível em http://creativecommons.org/licenses/by/4.0.
