Medicamentos: o preço da saúde
Mots-clés :
preço de medicamento, equidade no acesso, controle governamental, concorrênciaRésumé
Propósito ”“ O artigo analisa o controle governamental na estrutura dos preços dos medicamentos entre os agentes setoriais, a fim de facilitar seu alcance à população, diante de uma acirrada disputa pelo posicionamento da marca em relação aos fabricantes de genéricos produzidos e desenvolvidos no Brasil.
Metodologia ”“ Com base em dados empíricos e utilizando-se de revisão bibliográfica, o artigo aborda o modelo de precificação máxima nas farmácias e drogarias, registra as alterações do ambiente regulatório da indústria farmacêutica nacional, descreve a política de acesso dos medicamentos de marca e discute a efetividade e eficácia desta intervenção.
Resultados ”“ A ingerência estatal no mercado de medicamentos denota a busca pela contenção das disparidades econômica e social ao ampliar a oportunidade de escolha e a oferta de preços mais competitivos. Mesmo assim, persistem os debates acerca do quantum a ser pago pelas medicações eficazes e inovadoras sob a proteção patentária.
Implicações práticas ”“ A discussão crítica revela a necessidade de uma boa regulação setorial visando à maximização do bem-estar da sociedade e do consumidor pelo aumento da concorrência entre os laboratórios.
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Références
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2016-05-16
Comment citer
DELGADO, Joedson de Souza. Medicamentos: o preço da saúde. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 269–288, 2016. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/19259. Acesso em: 24 nov. 2024.
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