Coerência dos sistemas social e jurídico e regulação das autogestões em saúde suplementar

Résumé

Propósito ”“ O presente trabalho versa sobre as autogestões em saúde suplementar e analisa em que medida a regulação setorial observou a cultura específica do negócio regulado. Para tanto, apresenta uma contextualização histórica e cultural das autogestões e os normativos do setor, além de analogia com as entidades fechadas de previdência complementar.

Metodologia/abordagem/design ”“ Fundamenta-se na teoria da Autopoiese e no Trilema Regulatório de Teubner, que são informados nas seções iniciais. Em seguida, procede-se à análise de normativos afetos às autogestões em saúde suplementar e à abordagem comparada em relação às entidades fechadas de previdência complementar.

Resultados ”“ Na medida em que o sistema jurídico e o sistema social regulado não guardam coerência entre si, pois não se observam, a ação regulatória pode fracassar. No caso das autogestões, a ação regulatória pode vir a desintegrar esse sistema caso não observe sua natureza distinta e, por consequência, não preserve a cultura do negócio.