Paradigms and Pragmatisms in the Rise of the Brazilian Regulatory State in Comparison with the American Model of Regulation
Palabras clave:
regulação, serviço público, paradigma, Estado Regulador, BrasilResumen
Purpose ”“ This article presents the theoretical basis of the American regulation in comparison with the rise of the Regulatory State in continental Europe, and particularly in Brazil.
Methodology/approach/design ”“ This article tackles the meanings of regulation according to the species of economic activity to analyze two legal and political aspects of the United States, continental Europe and Brazil: (i) The model of the state’s political organization and public administration; and (ii) The model of public utilities’ provision in comparison with the regulatory model.
Findings ”“ It was identified that the Brazilian Regulatory State is the result of more pragmatic reasons on misleading influences of the theoretical model of American regulation, rather than a theoretical solution designed and discussed around the regulatory phenomenon.
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AGUILLAR, Fernando Herren. Controle social de serviços públicos. São Paulo: Max Limonad, 1999.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos Serviços Públicos. 3ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2013.
ARANHA, Marcio Iorio. Manual de Direito Regulatório. Scotts Valley, CA: Laccademia, 2013.
BINENBOJM, Gustavo. As Agências Reguladoras Independentes e Democracia no Brasil. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico, n. 3, agosto/setembro/outubro de 2005.
CALDEIRA, Jorge. Mauá: O Empresário do Império. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
CASTRO, Macus Faro. de. Economic Development and the Legal Foundations of Regulation in Brazil. The Law and Development Review 6(1): 61”“115, 2013.
COPELLO, María Mercedes Maldonado. Privatización de los Servicios Públicos Domiciliarios y Transformación del Derecho Estatal en Colombia. Anuário 2001 GEDIM ”“ Dez Anos de Mercosul. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
DUGUIT, Léon. Les Transformations Du Droit Public. Paris: Armand Colin, 1913.
FRAZÃO, Ana. Função Social da empresa: repercussões sobre a responsabilidade civil de controladores e administradores de S/As. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
GARCIA, Elisenda Marlaret I. Servicios Públicos, Funciones Públicas, Garantia de los Derechos de los Ciudadanos: perenidad de las necesidades, tranformaciones del contexto. Revista de Administración Pública, vol. 145.
GARCÍA, Miguel Ángel Sendín. Regulación y servicios públicos. Granada: Comares, 2003.
GOMES, Marcelo Barros. Accountability e governança no Estado regulador brasileiro. In: PECI, Alketa (org.). Regulação no Brasil ”“ Desenho, Governança e Avaliação. São Paulo: Atlas, 2007.
GUIMARÃES, Heloisa Werneck Mendes. Responsabilidade Social da Empresa: uma visão histórica de sua problemática. 1984. Disponível em: http://rae.fgv.br/sites/rae.fgv.br/files/artigos/10.1590_S0034-75901984000400025.pdf. Acesso em: 06/05/2014.
HERNANDEZ, Juan Ramón Capella. Estado y Derecho ante la Mundialización: aspectos y problemáticas generales, in Transformaciones del Derecho en la Mundialización. Madrid: Escuela Judicial, 1999.
HORWITZ, Robert Britt. The irony of regulatory reform: the deregulation of American telecommunications. New York/Oxford: Oxford University Press, 1989.
JORDANA, Jacint; LEVI-FAUR, David (org.). The politics of regulation: institutions and regulatory reforms for the age of governance. Cheltenham: Edward Elgar, 2004.
MAJONE, Giandomenico. Do Estado Positivo ao Estado Regulador: causas e consequências da mudança no modo de governança. In: MATTOS, Paulo et al. (org.). Regulação econômica e democracia: o debate europeu. São Paulo: Singular, 2006.
MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
MARANHÃO, Juliano Souza de Albuquerque; AZEVEDO, Paulo Furquim; FERRAZ Junior, Tercio Sampaio (org.). Direito Regulatório e Concorrencial no Poder Judiciário. São Paulo: Singular, 2014.
MATTOS, Paulo et al. (org.). Regulação econômica e democracia: o debate europeu. São Paulo: Singular, 2006.MEDAUAR, Odete. O Direito Administrativo em Evolução, 2ª ed., São Paulo: RT, 2003.
MORAN, Michael. The British Regulatory State: High Modernism and Hyper-Innovation. Oxford: Oxford University Press, 2007.
MOTTA, Paulo Ferreira. Regulação e Universalização dos Serviços Públicos. Rio de Janeiro: Fórum, 2009.
PECI, Alketa (org.). Regulação no Brasil ”“ Desenho, Governança e Avaliação. São Paulo: Atlas, 2007.
REICH, Norbert. A crise regulatória: ela existe e pode ser resolvida? Análise comparativa sobre a situação de regulação social nos Estados Unidos e na Comunidade Europeia. In: In MATTOS, Paulo et al. (org.). Regulação econômica e democracia: o debate europeu. São Paulo: Singular, 2006.
MEDAUAR, Odete. O Direito Administrativo em Evolução, 2ª ed., São Paulo: RT, 2003.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da Atividade Econômica. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
SILVEIRA, Raquel Dias da. O Repensar da Noção de Serviço Público. in Direito Público Moderno: homenagem ao Professor Paulo Neves de Carvalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
TEIXEIRA, Victor Epitácio Cravo. A Trajetória do Poder Regulamentar no Pensamento Político Francês e seus Reflexos no Brasil: Um Olhar para Além dos Manuais Jurídicos. Dissertação de mestrado em Direito, Estado e Constituição. Universidade de Brasília, 2012.
WALDO, Dwight. The Administrative State: A Study of the Political Theory of American Public Administration. New Brunswick, USA: Transaction Publishers, 2007.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos Serviços Públicos. 3ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2013.
ARANHA, Marcio Iorio. Manual de Direito Regulatório. Scotts Valley, CA: Laccademia, 2013.
BINENBOJM, Gustavo. As Agências Reguladoras Independentes e Democracia no Brasil. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico, n. 3, agosto/setembro/outubro de 2005.
CALDEIRA, Jorge. Mauá: O Empresário do Império. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
CASTRO, Macus Faro. de. Economic Development and the Legal Foundations of Regulation in Brazil. The Law and Development Review 6(1): 61”“115, 2013.
COPELLO, María Mercedes Maldonado. Privatización de los Servicios Públicos Domiciliarios y Transformación del Derecho Estatal en Colombia. Anuário 2001 GEDIM ”“ Dez Anos de Mercosul. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
DUGUIT, Léon. Les Transformations Du Droit Public. Paris: Armand Colin, 1913.
FRAZÃO, Ana. Função Social da empresa: repercussões sobre a responsabilidade civil de controladores e administradores de S/As. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
GARCIA, Elisenda Marlaret I. Servicios Públicos, Funciones Públicas, Garantia de los Derechos de los Ciudadanos: perenidad de las necesidades, tranformaciones del contexto. Revista de Administración Pública, vol. 145.
GARCÍA, Miguel Ángel Sendín. Regulación y servicios públicos. Granada: Comares, 2003.
GOMES, Marcelo Barros. Accountability e governança no Estado regulador brasileiro. In: PECI, Alketa (org.). Regulação no Brasil ”“ Desenho, Governança e Avaliação. São Paulo: Atlas, 2007.
GUIMARÃES, Heloisa Werneck Mendes. Responsabilidade Social da Empresa: uma visão histórica de sua problemática. 1984. Disponível em: http://rae.fgv.br/sites/rae.fgv.br/files/artigos/10.1590_S0034-75901984000400025.pdf. Acesso em: 06/05/2014.
HERNANDEZ, Juan Ramón Capella. Estado y Derecho ante la Mundialización: aspectos y problemáticas generales, in Transformaciones del Derecho en la Mundialización. Madrid: Escuela Judicial, 1999.
HORWITZ, Robert Britt. The irony of regulatory reform: the deregulation of American telecommunications. New York/Oxford: Oxford University Press, 1989.
JORDANA, Jacint; LEVI-FAUR, David (org.). The politics of regulation: institutions and regulatory reforms for the age of governance. Cheltenham: Edward Elgar, 2004.
MAJONE, Giandomenico. Do Estado Positivo ao Estado Regulador: causas e consequências da mudança no modo de governança. In: MATTOS, Paulo et al. (org.). Regulação econômica e democracia: o debate europeu. São Paulo: Singular, 2006.
MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
MARANHÃO, Juliano Souza de Albuquerque; AZEVEDO, Paulo Furquim; FERRAZ Junior, Tercio Sampaio (org.). Direito Regulatório e Concorrencial no Poder Judiciário. São Paulo: Singular, 2014.
MATTOS, Paulo et al. (org.). Regulação econômica e democracia: o debate europeu. São Paulo: Singular, 2006.MEDAUAR, Odete. O Direito Administrativo em Evolução, 2ª ed., São Paulo: RT, 2003.
MORAN, Michael. The British Regulatory State: High Modernism and Hyper-Innovation. Oxford: Oxford University Press, 2007.
MOTTA, Paulo Ferreira. Regulação e Universalização dos Serviços Públicos. Rio de Janeiro: Fórum, 2009.
PECI, Alketa (org.). Regulação no Brasil ”“ Desenho, Governança e Avaliação. São Paulo: Atlas, 2007.
REICH, Norbert. A crise regulatória: ela existe e pode ser resolvida? Análise comparativa sobre a situação de regulação social nos Estados Unidos e na Comunidade Europeia. In: In MATTOS, Paulo et al. (org.). Regulação econômica e democracia: o debate europeu. São Paulo: Singular, 2006.
MEDAUAR, Odete. O Direito Administrativo em Evolução, 2ª ed., São Paulo: RT, 2003.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da Atividade Econômica. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
SILVEIRA, Raquel Dias da. O Repensar da Noção de Serviço Público. in Direito Público Moderno: homenagem ao Professor Paulo Neves de Carvalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
TEIXEIRA, Victor Epitácio Cravo. A Trajetória do Poder Regulamentar no Pensamento Político Francês e seus Reflexos no Brasil: Um Olhar para Além dos Manuais Jurídicos. Dissertação de mestrado em Direito, Estado e Constituição. Universidade de Brasília, 2012.
WALDO, Dwight. The Administrative State: A Study of the Political Theory of American Public Administration. New Brunswick, USA: Transaction Publishers, 2007.
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Publicado
2015-10-12
Cómo citar
SOARES, Paulo Firmeza. Paradigms and Pragmatisms in the Rise of the Brazilian Regulatory State in Comparison with the American Model of Regulation. Revista de Direito Setorial e Regulatório, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 219–242, 2015. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/19304. Acesso em: 23 nov. 2024.
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