Public Policies of Fighting Corruption: The Agenda Setting
Keywords:
public policy, agenda setting, corruption, law, regulationAbstract
Purpose ”“ This article aims to analyze how the calls, so far, “10 anti-corruption measures” have become part of the agenda of the government.
Methodology/approach/design ”“ The article implements a literature review of the cycle of public policies, focusing on the agenda setting. A descriptive analysis of the context, actors and legislative measures is carried out. It seeks to know how was the opening of the policy window for this discussion, relating it to the presented theory.
Findings ”“ Anti-corruption measures recently adopted in Brazil has been influenced by international conventions, which resulted in changes in the Brazilian legal framework. Despite of that, internal factors also played a decisive role in shaping the legal anti-corruption constraints of the Brazilian legal framework.
Practical implications ”“ Understanding the agenda setting of fighting corruption can improve the construction of its regulatory instruments and of its consequent transformation and impacts.
Originality ”“ This study relates the Kingdon’s theory of the agenda setting to the subject of corruption and its approach in the Brazilian context.
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AGÊNCIA DE NOTÍCIAS CNI. 8 problemas extremamente graves do Brasil, na opinião dos brasileiros. Disponível em: <http://www.portaldaindustria.com.br/cni/imprensa/2016/02/1,81128/8-problemas-extremamente-graves-do-brasil-na-opiniao-dos-brasileiros.html>. Acesso em: 28 jan. 2017.
ARQUER, Monize. Resenha: O impeachmente de Fernando Collor: sociologia de uma crise. Revista Conexão Política ”“ EDUFPI. Teresina, ano 4, n.2, v.4, p. 107-112. jul/dez. 2015. Disponível em: <revistas.ufpi.br/index.php/conexaopolitica/article/download/5680/3372>. Acesso em: 15 ago. 2017.
BATAGLIA, Murilo Borsio. A CGU no combate à corrupção: o programa de fiscalização por sorteios públicos de municípios. 2015. 113 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2015.
BBC BRASIL. BBC Brasil relembra os principais fatos de 2016. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/brasil-38453675>. Acesso em: 26 jan. 2017.
BIASON, Rita de Cássia. Mais gente tem consciência, hoje, de que dinheiro público não é terra de ninguém. [20 abr. 2015]. Entrevistadora: Sonia Racy. São Paulo. Blog Sonia Racy ”“ Jornal O Estado de São Paulo. Disponível em: <http://blogs.estadao.com.br/sonia-racy/mais-gente-tem-consciencia-hoje-de-que-dinheiro-publico-nao-e-terra-de-ninguem/>. Acesso em: 01 jul. 2016.
_____. Novos desafios no combate à corrupção no Brasil. Revista Intellector. Rio de Janeiro, Ano VI. Volume VI. Número 11. P.1-17. Julho/dezembro de 2009. Disponível em: <http://www.academia.edu/4696677/Novos_desafios_no_Combate_%C3%A0_Corrup%C3%A7%C3%A3o_no_Brasil>. Acesso em: 16 set. 2016.
_____. Questão conceitual: o que é corrupção? In: _______ (Org.). Temas de corrupção política. São Paulo: Balão Editorial, 2012.
BLUME, Bruno André. É possível medir a corrupção? POLITIZE. 2015. Disponível em: <http://www.politize.com.br/medindo-a-corrupcao/>. Acesso em: 15 ago. 2017.
BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. PL 4850/2016. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2080604>. Acesso em: 20 jan. 2017
_____. Convenção da OEA. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/sobre/perguntas-frequentes/articulacao-internacional/convencao-da-oea>. Acesso em: 26 jan. 2017.
_____. Convenção da ONU. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/sobre/perguntas-frequentes/articulacao-internacional/convencao-da-onu>. Acesso em: 26 jan. 2017.
_____. MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Convenção da OCDE. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/sobre/perguntas-frequentes/articulacao-internacional/convencao-da-ocde>. Acesso em: 26 jan. 2017.
_____. SENADO FEDERAL. Projeto de lei da Câmara n. 27, de 2017 ”“ lei de auso de autoridade. Disponível em: <http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/128634>. Acesso em: 15 ago. 2017.
_____. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ”“ STF. Liminar determina que PL sobre 10 medidas de combate à corrupção reinicie trâmite na Câmara. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=332000>. Acesso em: 26 jan. 2017.
_____. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ”“ STF. Ministro Luiz Fux extingue processo sobre tramitação do pacote anticorrupção. 2017. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=336495>. Acesso em: 15 ago. 2017.
CALDAS, Ricardo W.; PEREIRA, Robson Costa. Democracia e corrupção. Brasília: Universidade de Brasília ”“UnB, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares ”“ CEANM, Núcleo de Estudos de Organizações Multilaterais e Negociações Internacionais ”“ NEOMNI. v.6. n.29, 2007.
CAPELLA, Ana Cláudia Niedhardt. O processo de agenda-setting na reforma da administração pública. 2004. Tese de Doutorado. Tese de Doutorado. Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais-PPGCSo da Universidade Federal de São Carlos”“ UFSCar. ( cap. 3 e 4) . Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/bitstream/handle/ufscar/1393/TeseACNC.pdf?sequence=1&isAllowed=y> . Acesso em: 18 jan. 2017.
CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE CORRUPÇÃO - CEPC. Escândalos de corrupção. Disponível em: <http://cepcorrupcao.com.br/?page_id=97&lang=pt>. Acesso em: 26 jan. 2017.
CORREIO BRAZILIENSE. Retrospectiva 2015. Disponível em: <http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2016/12/31/internas_polbraeco,562942/retrospectiva-2016-os-acontecimentos-que-foram-destaque-no-brasil.shtml>. Acesso em: 26 jan. 2017.
EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO ”“ EBC. Conheça as medidas do Pacote Anticorrupção lançado nesta quarta-feira por Dilma Rousseff. Disponível em: <http://www.ebc.com.br/noticias/2015/03/conheca-medidas-do-pacote-anticorrupcao-lancado-nesta-quarta-feira-por-dilma>. Acesso em: 26 jan. 2017.
_____. Relembre 15 fatos políticos que marcaram 2015. Disponível em: <http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2015/12/relembre-quinze-fatos-politicos-que-marcaram-2015>. Acesso em: 26 jan. 2017.
_____.Retrospectiva 2014. Disponível em: <http://www.ebc.com.br/noticias/2014/12/retrospectiva-15-momentos-para-se-recordar-em-2014>. Acesso em: 26 jan. 2017.
FABIÁN CAPARRÓS, Eduardo A.; GÓMEZ DE LA TORRE, Ignacio Berdugo. Corrupción y derecho penal: nuevos perfiles, nuevas respuestas. Revista brasileira de ciências criminais. Ano 17, Vol. 81, nov./dez. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
GOTTEMS, Leila Bernarda Donato et al. O modelo dos múltiplos fluxos de Kingdon na análise de políticas de saúde: aplicabilidades, contribuições e limites. Saúde e Sociedade, v. 22, n. 2, p. 511-520, 2013. Disponível em: http://scholar.googleusercontent.com/scholar?q=cache:NEWFie_eVZYJ:scholar.google .com/+%22paulo+calmon+&hl=pt-BR&as_sdt=0,5
HOWLETT, Michael; RAMESH, M.; PERL, Anthony. Política pública: seus ciclos e subsistemas”“uma abordagem integral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
IBOPE. Índice de confiança social 2015. Disponível em: <http://www.ibope.com.br/pt-br/noticias/Documents/ics_brasil.pdf>. Acesso em: 28 jan. 2017.
KINGDON, John W.; THURBER, James A. Agendas, alternatives, and public policies. Boston: Little, Brown, 1984.
LARANJA, A. L., Negócios Públicos, Riquezas Privadas: o Escândalo dos anões do Orçamento (1993-1994). 2005. 197f. Dissertação (Mestrado em História Social das Relações Políticas) ”“ Universidade Federal do espírito Santo ”“ UFES. Vitória, 2005. Disponível em: <http://repositorio.ufes.br/handle/10/3416>. Acesso em: 15 ago. 2017.
MENDES, Priscila. Relembre casos do governo Collor que envolvem PC Farias. G1 Política. 2013. Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/05/relembre-casos-do-governo-collor-que-envolveram-pc-farias.html>. Acesso em: 15 ago. 2017.
MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro; OLIVEIRA, Vitor Eduardo Tavares de. O Brasil e o combate internacional à corrupção. Revista de informação legislativa. Brasília a. 46 n. 181 jan./mar. 2009. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/194901/000861763.pdf?sequence=3>. Acesso em: 26 jan. 2017.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 10 medidas contra corrupção. Disponível em: <www.dezmedidas.mpf.mp.br/>. Acesso em 14 nov. 2016.
NASCIMENTO, Luciano. Câmara aprova texto de projeto com medidas de combate à corrupção. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-11/camara-aprova-texto-base-de-projeto-com-medidas-de-combate-corrupcao>. Acesso em: 26 jan. 2017.
O'DONNELL, Guilhermo. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova: revista de cultura e política. São Paulo, n. 44. p. 27-54. 1998. Available from: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-64451998000200003&script=sci_arttext>. Acesso em: 13 jun. 2016.
O ESTADO DE SÃO PAULO. Dilma lança pacote anticorrupção que já está no Congresso. Disponível em: <http://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,dilma-lanca-pacote-anticorrupcao-que-ja-esta-no-congresso,1569332>. Acesso em: 26 jan. 2017.
POPE, Jeremy. TI Source Book 2000. Confronting corruption: the elements of a national integrity system. Londres: Transparency International, 2000. Disponível em: <http://archive.transparency.org/publications/sourcebook>. Acesso em: 15 set. 2015.
QUEIROZ, Flávio de Lima. Resenha: As raízes da corrupção no Brasil: estudos de caso e lições para o futuro. Revista Conexão Política ”“ EDUFPI. Teresina, ano 4, n.2, v.4, p. 113-118. jul/dez. 2015. Disponível em: <revistas.ufpi.br/index.php/conexaopolitica/article/download/5680/3372>. Acesso em: 15 ago. 2017.
RICHTER, André. Ministro do STF suspende tramitação do projeto de medidas contra corrupção. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-12/ministro-do-stf-suspende-tramitacao-do-projeto-de-medidas-contra-corrupcao>. Acesso em: 26 jan. 2017.
SCHILLING, Flávia. Corrupção : ilegalidade intolerável? Comissões parlamentares de inquérito e a luta contra a corrupção no Brasil (1980-1992). São Paulo: IBCCrim, 1999.
SILVA, Clayton Ferreira da et al. Dados abertos: uma estratégia para o aumento da transparência e modernização da gestão pública. Revista do TCU, Brasília: TCU, v. 131, p. 22-29, set./dez. 2014. Disponível em: <http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2683603.PDF>. Acesso em: 15 ago.2016.
TAYLOR, Mathew M. Corrupção no Brasil: jeitinho inocente ou ameaça à democracia? In: BIASON, Rita de Cássia. (Org.). Temas de corrupção política. São Paulo: Balão Editorial, 2012.
TRANSPARENCIA INTERNATIONAL. Corruption perception index. Disponível em: <http://www.transparency.org/research/cpi/overview>. Acesso em: 18 ago. 2016.
UOL. Campanha “10 medidas contra corrupção” recebe 2 milhões de assinaturas. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/03/29/congresso-recebe-2-milhoes-de-assinaturas-por-medidas-contra-corrupcao.htm>. Acesso em: 26 jan. 2017.
ZANCANARO, Antonio Frederico. A corrupção político-administrativa no Brasil. Akrópolis. Revista de Ciências Humanas da UNIPAR. Disponível em: <http://revistas.unipar.br/?journal=akropolis&page=article&op=view&path%5B%5D=163>. Acesso em: 13 jun. 2016
ARQUER, Monize. Resenha: O impeachmente de Fernando Collor: sociologia de uma crise. Revista Conexão Política ”“ EDUFPI. Teresina, ano 4, n.2, v.4, p. 107-112. jul/dez. 2015. Disponível em: <revistas.ufpi.br/index.php/conexaopolitica/article/download/5680/3372>. Acesso em: 15 ago. 2017.
BATAGLIA, Murilo Borsio. A CGU no combate à corrupção: o programa de fiscalização por sorteios públicos de municípios. 2015. 113 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2015.
BBC BRASIL. BBC Brasil relembra os principais fatos de 2016. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/brasil-38453675>. Acesso em: 26 jan. 2017.
BIASON, Rita de Cássia. Mais gente tem consciência, hoje, de que dinheiro público não é terra de ninguém. [20 abr. 2015]. Entrevistadora: Sonia Racy. São Paulo. Blog Sonia Racy ”“ Jornal O Estado de São Paulo. Disponível em: <http://blogs.estadao.com.br/sonia-racy/mais-gente-tem-consciencia-hoje-de-que-dinheiro-publico-nao-e-terra-de-ninguem/>. Acesso em: 01 jul. 2016.
_____. Novos desafios no combate à corrupção no Brasil. Revista Intellector. Rio de Janeiro, Ano VI. Volume VI. Número 11. P.1-17. Julho/dezembro de 2009. Disponível em: <http://www.academia.edu/4696677/Novos_desafios_no_Combate_%C3%A0_Corrup%C3%A7%C3%A3o_no_Brasil>. Acesso em: 16 set. 2016.
_____. Questão conceitual: o que é corrupção? In: _______ (Org.). Temas de corrupção política. São Paulo: Balão Editorial, 2012.
BLUME, Bruno André. É possível medir a corrupção? POLITIZE. 2015. Disponível em: <http://www.politize.com.br/medindo-a-corrupcao/>. Acesso em: 15 ago. 2017.
BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. PL 4850/2016. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2080604>. Acesso em: 20 jan. 2017
_____. Convenção da OEA. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/sobre/perguntas-frequentes/articulacao-internacional/convencao-da-oea>. Acesso em: 26 jan. 2017.
_____. Convenção da ONU. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/sobre/perguntas-frequentes/articulacao-internacional/convencao-da-onu>. Acesso em: 26 jan. 2017.
_____. MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Convenção da OCDE. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/sobre/perguntas-frequentes/articulacao-internacional/convencao-da-ocde>. Acesso em: 26 jan. 2017.
_____. SENADO FEDERAL. Projeto de lei da Câmara n. 27, de 2017 ”“ lei de auso de autoridade. Disponível em: <http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/128634>. Acesso em: 15 ago. 2017.
_____. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ”“ STF. Liminar determina que PL sobre 10 medidas de combate à corrupção reinicie trâmite na Câmara. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=332000>. Acesso em: 26 jan. 2017.
_____. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ”“ STF. Ministro Luiz Fux extingue processo sobre tramitação do pacote anticorrupção. 2017. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=336495>. Acesso em: 15 ago. 2017.
CALDAS, Ricardo W.; PEREIRA, Robson Costa. Democracia e corrupção. Brasília: Universidade de Brasília ”“UnB, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares ”“ CEANM, Núcleo de Estudos de Organizações Multilaterais e Negociações Internacionais ”“ NEOMNI. v.6. n.29, 2007.
CAPELLA, Ana Cláudia Niedhardt. O processo de agenda-setting na reforma da administração pública. 2004. Tese de Doutorado. Tese de Doutorado. Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais-PPGCSo da Universidade Federal de São Carlos”“ UFSCar. ( cap. 3 e 4) . Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/bitstream/handle/ufscar/1393/TeseACNC.pdf?sequence=1&isAllowed=y> . Acesso em: 18 jan. 2017.
CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE CORRUPÇÃO - CEPC. Escândalos de corrupção. Disponível em: <http://cepcorrupcao.com.br/?page_id=97&lang=pt>. Acesso em: 26 jan. 2017.
CORREIO BRAZILIENSE. Retrospectiva 2015. Disponível em: <http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2016/12/31/internas_polbraeco,562942/retrospectiva-2016-os-acontecimentos-que-foram-destaque-no-brasil.shtml>. Acesso em: 26 jan. 2017.
EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO ”“ EBC. Conheça as medidas do Pacote Anticorrupção lançado nesta quarta-feira por Dilma Rousseff. Disponível em: <http://www.ebc.com.br/noticias/2015/03/conheca-medidas-do-pacote-anticorrupcao-lancado-nesta-quarta-feira-por-dilma>. Acesso em: 26 jan. 2017.
_____. Relembre 15 fatos políticos que marcaram 2015. Disponível em: <http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2015/12/relembre-quinze-fatos-politicos-que-marcaram-2015>. Acesso em: 26 jan. 2017.
_____.Retrospectiva 2014. Disponível em: <http://www.ebc.com.br/noticias/2014/12/retrospectiva-15-momentos-para-se-recordar-em-2014>. Acesso em: 26 jan. 2017.
FABIÁN CAPARRÓS, Eduardo A.; GÓMEZ DE LA TORRE, Ignacio Berdugo. Corrupción y derecho penal: nuevos perfiles, nuevas respuestas. Revista brasileira de ciências criminais. Ano 17, Vol. 81, nov./dez. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
GOTTEMS, Leila Bernarda Donato et al. O modelo dos múltiplos fluxos de Kingdon na análise de políticas de saúde: aplicabilidades, contribuições e limites. Saúde e Sociedade, v. 22, n. 2, p. 511-520, 2013. Disponível em: http://scholar.googleusercontent.com/scholar?q=cache:NEWFie_eVZYJ:scholar.google .com/+%22paulo+calmon+&hl=pt-BR&as_sdt=0,5
HOWLETT, Michael; RAMESH, M.; PERL, Anthony. Política pública: seus ciclos e subsistemas”“uma abordagem integral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
IBOPE. Índice de confiança social 2015. Disponível em: <http://www.ibope.com.br/pt-br/noticias/Documents/ics_brasil.pdf>. Acesso em: 28 jan. 2017.
KINGDON, John W.; THURBER, James A. Agendas, alternatives, and public policies. Boston: Little, Brown, 1984.
LARANJA, A. L., Negócios Públicos, Riquezas Privadas: o Escândalo dos anões do Orçamento (1993-1994). 2005. 197f. Dissertação (Mestrado em História Social das Relações Políticas) ”“ Universidade Federal do espírito Santo ”“ UFES. Vitória, 2005. Disponível em: <http://repositorio.ufes.br/handle/10/3416>. Acesso em: 15 ago. 2017.
MENDES, Priscila. Relembre casos do governo Collor que envolvem PC Farias. G1 Política. 2013. Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/05/relembre-casos-do-governo-collor-que-envolveram-pc-farias.html>. Acesso em: 15 ago. 2017.
MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro; OLIVEIRA, Vitor Eduardo Tavares de. O Brasil e o combate internacional à corrupção. Revista de informação legislativa. Brasília a. 46 n. 181 jan./mar. 2009. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/194901/000861763.pdf?sequence=3>. Acesso em: 26 jan. 2017.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 10 medidas contra corrupção. Disponível em: <www.dezmedidas.mpf.mp.br/>. Acesso em 14 nov. 2016.
NASCIMENTO, Luciano. Câmara aprova texto de projeto com medidas de combate à corrupção. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-11/camara-aprova-texto-base-de-projeto-com-medidas-de-combate-corrupcao>. Acesso em: 26 jan. 2017.
O'DONNELL, Guilhermo. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova: revista de cultura e política. São Paulo, n. 44. p. 27-54. 1998. Available from: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-64451998000200003&script=sci_arttext>. Acesso em: 13 jun. 2016.
O ESTADO DE SÃO PAULO. Dilma lança pacote anticorrupção que já está no Congresso. Disponível em: <http://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,dilma-lanca-pacote-anticorrupcao-que-ja-esta-no-congresso,1569332>. Acesso em: 26 jan. 2017.
POPE, Jeremy. TI Source Book 2000. Confronting corruption: the elements of a national integrity system. Londres: Transparency International, 2000. Disponível em: <http://archive.transparency.org/publications/sourcebook>. Acesso em: 15 set. 2015.
QUEIROZ, Flávio de Lima. Resenha: As raízes da corrupção no Brasil: estudos de caso e lições para o futuro. Revista Conexão Política ”“ EDUFPI. Teresina, ano 4, n.2, v.4, p. 113-118. jul/dez. 2015. Disponível em: <revistas.ufpi.br/index.php/conexaopolitica/article/download/5680/3372>. Acesso em: 15 ago. 2017.
RICHTER, André. Ministro do STF suspende tramitação do projeto de medidas contra corrupção. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-12/ministro-do-stf-suspende-tramitacao-do-projeto-de-medidas-contra-corrupcao>. Acesso em: 26 jan. 2017.
SCHILLING, Flávia. Corrupção : ilegalidade intolerável? Comissões parlamentares de inquérito e a luta contra a corrupção no Brasil (1980-1992). São Paulo: IBCCrim, 1999.
SILVA, Clayton Ferreira da et al. Dados abertos: uma estratégia para o aumento da transparência e modernização da gestão pública. Revista do TCU, Brasília: TCU, v. 131, p. 22-29, set./dez. 2014. Disponível em: <http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2683603.PDF>. Acesso em: 15 ago.2016.
TAYLOR, Mathew M. Corrupção no Brasil: jeitinho inocente ou ameaça à democracia? In: BIASON, Rita de Cássia. (Org.). Temas de corrupção política. São Paulo: Balão Editorial, 2012.
TRANSPARENCIA INTERNATIONAL. Corruption perception index. Disponível em: <http://www.transparency.org/research/cpi/overview>. Acesso em: 18 ago. 2016.
UOL. Campanha “10 medidas contra corrupção” recebe 2 milhões de assinaturas. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/03/29/congresso-recebe-2-milhoes-de-assinaturas-por-medidas-contra-corrupcao.htm>. Acesso em: 26 jan. 2017.
ZANCANARO, Antonio Frederico. A corrupção político-administrativa no Brasil. Akrópolis. Revista de Ciências Humanas da UNIPAR. Disponível em: <http://revistas.unipar.br/?journal=akropolis&page=article&op=view&path%5B%5D=163>. Acesso em: 13 jun. 2016
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2017-10-16
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BATAGLIA, Murilo Borsio. Public Policies of Fighting Corruption: The Agenda Setting. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 21–46, 2017. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/19174. Acesso em: 23 nov. 2024.
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