A aplicação da Teoria do Interesse Público proposta por Mike Feintuck como uma forma de aprimoramento do cumprimento dos objetivos ambientais sobre a atividade da pesca

Autor/innen

  • Carolina Vicente Cesetti FGV

Schlagworte:

regulação, pesca marinha, instituições especializadas, teoria do interesse público, impacto ambiental

Abstract

Propósito ”“ Determinar a relação entre a estrutura institucional regulatória da atividade pesqueira no Brasil e a teoria do interesse público proposta por Mike Feintuck.

Metodologia/abordagem/design ”“ Propõe-se uma pesquisa do tipo documental e bibliográfica, baseada preponderantemente na análise de legislações, análise de livros, artigos e relatórios institucionais de pesquisa. Através de levantamento de dados, leitura e fichamentos realizados serão construídas convicções dos pontos positivos e negativos das diversas óticas propostas pelos autores que se aprofundaram no tema.  

Resultados ”“ Percebeu-se uma visível lacuna de um órgão específico sobre o tema da pesca e uma contribuição enorme da Teoria do Interesse Público no contexto da atividade da pesca.

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Autor/innen-Biografie

Carolina Vicente Cesetti, FGV

Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Pós-graduada pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF. Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Pesquisadora do Grupo de Estudos em Direito Recursos Naturais e Sustentabilidade (GERN) do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB.

Literaturhinweise

BROOME, André. QUIRK, Joel. Governing the World at a Distance: The Practice of Global Bench Marking. Review of International Studies. British International Studies Association. P. 819-841. 2015.
BRUN, Maître Bernard. Dimension Juridique de la Certification Nature Et Impacts Juridiques De La Certification Dans Le Commerce ÉLectronique Sur Internet. P. 14-28. 2000.
CARNEIRO, Marcus Henrique; FAGUNDES, Lúcio. Eco rotulagem de pescado e de produtos pesqueiros da pesca extrativa marinha, Série Relatórios Técnicos, São Paulo, n. 39, 1-14, 2009.
Cidades e soluções. Direção e Produção Ali Kamel, Silvia Faria, Eugenia Moreyra. Brasil: 2015. Disponível em: <http://g1.globo.com/globo-news/cidades-e-solucoes/videos/v/cidades-e-solucoes-confira-o-segundo-programa-sobre-a-maquiagem-verde/4884544/> Acesso em: 27 novembro. 2017).
CLOVER, Charles. The End of the Line: How Overfishing Is Changing the World and What We Eat Hardcover use pre formatted date that complies with legal requirement from media matrix. The New Press. London. 2006.
CÓDIGO DE CONDUTA PARA A PESCA RESPONSÁVEL. disponível em: http://www.fao.org/docrep/005/v9878e/v9878e00.htm
COUTINHO, Larissa Maria Medeiros. Limites às funções da responsabilidade civil ambiental por danos marinhos causados por embarcações. 2017. Dissertação (Mestra em Direito) ”“ Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2017, p. 9.
FAO, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, disponível em < http://www.fao.org/docrep/005/v9878e/v9878e00.htm >
FEINTUCK, Mike. Precautionary maybe, but whats’s the principle? The precautionary principle, the regulation of risk ant the public domain.. Journal of Law and Society. Vol. 32, N. 2, ISSN: 0263-323X. Cardiff University, England, Sep. 2005. p. 375.
FEINTUCK, Mike. Regulatory Rationales Beyond the Economic: In Search of the Public Interest. In: BALDWIN, Robert; CAVE, Martin; LODGE, Martin (org.) The Oxford Handbook of Regulation. Oxford: Oxford University Press. 2010.
FERREIRA, Adelaide. How strategic is the Strategic Environmental Assessment of future Portuguese marine spatial plans in the European context? 22nd International Sustainable Development Research Society Conference, School of Science and Technology, Universidade Nova de Lisboa, Lisbon, Portugal, 13 ”“ 15 July 2016.
FRAZÃO, Ana. Constituição, Empresa e Mercado. Gecem ”“ Grupo de Estudos Constituição Empresa e Mercado. Universidade de Brasília, Faculdade de Direito. Brasília, 2017.
JACQUET, Jennifer. A review of formal objections to Marine Stewardship Council fisheries certifications. Biological Conservation. Elsevier. P. 10-17, 2013.
J-F Mercure, H. Pollitt, A. M. Bassi, J.. E Viñuales, N. R. Edwards. Global Environmental Change, 37 (2016) 102”“115, http://dx.doi.org/10.1016/j.gloenvcha.2016.02.003 (Open Access).
KASSMAYER, Karin. Apontamentos sobre a ética ambiental como fundamento do direito ambiental. RJFD Dom Bosco. V.I ”“ No 4, ano III. Pp. 130/131. Disponivel em: http://www.dombosco.sebsa.com.br/faculdade/revista_direito/1edicao-2009/eos-4-2009-6.pdf
LIMA, Gabriela. Construção do Conceito de Efetividade no Direito. A Efetividade do Direito Internacional Ambiental. Ed. UNICEUB, UNITAR. Série Direito Ambiental. Vol. 5. P. 8-25. 2007.
MATHIS, James. International social and environmental production standards ”“ should corporate social responsibility get a slice of the WTO pie?. 2011.
MEIDINGER, Errol. Environmental certification programs and US Environmental Law: closer than you may think. ELR News&Analysis Environmental Law Institute. Washington, DC. 2001.
NATIONAL OCEAN SERVICE. What's the difference between an ocean and a sea? Disponível em: <http://oceanservice.noaa.gov/facts/oceanorsea.html>. Acesso em: 13 nov. 2017
OLIVEIRA, Carina Costa de (Coord). Meio ambiente marinho e direito: exploração e investigação na zona costeira, na plataforma continental e nos fundos marinhos. Curitiba: Juruá. P. 105-139. 2015.
PAIM, Maria Augusta. As Plataformas Marítima e os Conflitos do Uso do Espaço Marítimo. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário. Editora síntese. Ano II, n. 7, Março-Abril, 2012.
PEDROS, Beatriz Mesquita Jardim. Direitos de Propriedade na Pesca: A Experiência Internacional com o Sistema de Quotas Individuais Transferíveis. Políticas Públicas e Meio Ambiente ”“ da Economia Política às Ações Setoriais. Fundação Joaquim Nabuco, Editora Massangana. P. 169-200. 2009.
PURDY, Jedediah. Our Place in the world: a new relationship for environmental ethics and law. Duke Law Journal.. Vol. 62. Jan. 2013, number 4.
SILVA, Vera. Direito Econômico da pesca no Brasil: planejamento, gestão e instituições pesqueiras nacionais (1962-2009). 2015. Tese (Doutora em Direito) ”“ Faculdade de Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina.

Veröffentlicht

2018-10-15

Zitationsvorschlag

CESETTI, Carolina Vicente. A aplicação da Teoria do Interesse Público proposta por Mike Feintuck como uma forma de aprimoramento do cumprimento dos objetivos ambientais sobre a atividade da pesca. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 151–170, 2018. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/18740. Acesso em: 21 nov. 2024.