Empresa semiestatal de saneamento básico

Autores

Palavras-chave:

Companhia Estadual de Saneamento Básico. Serviços de Saneamento Básico. Contratos de Programa. Parceria Estratégica. Empresa Semiestatal.

Resumo

[Propósito] Neste artigo, analisam-se os impactos causados pela Lei Federal 14.026/2020 sobre a atuação das companhias estaduais de saneamento básico (CESB) no setor, tendo em vista a proibição expressa para celebração de novos contratos de programa.

[Metodologia/abordagem/design] Propõe-se a criação de empresas semiestatais entre as CESB e parceiros privados, segundo o regime de parceria estratégica (inc. II do 3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016). Há uma relação de custo-benefício entre dois modelos de atuação: (i) as CESB mantêm suas características e concorrem com os operadores privados em licitações de concessões (comuns ou patrocinadas); (ii) as CESB se aliam às empresas privadas, por meio de parcerias estratégicas, para criarem empresas semiestatais, sob as regras de direito privado.

[Resultados] No segundo modelo, as CESB poderão atuar na prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, ou em outros serviços públicos de saneamento básico, com propriedade de parcela minoritária das ações com direito a voto, mas com o controle societário compartilhado. Essas parcerias podem proporcionar o alinhamento da expertise da CESB na operação com a eficiência econômica e financeira do parceiro privado.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Eduardo Ramos Caron Tesserolli, SANEPAR

Pesquisador do Grupo Nacional de Estudos em Direito do Saneamento (GESANE), da UnB. Mestre em Direito pelo PPGD/UNINTER. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Membro Efetivo do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA). Diretor Jurídico da SANEPAR (2018-2019). E-mail: prof.eduardotesserolli@gmail.com.

Isabella Caroline Cristino, Advogada na área de Infraestrutura

Pesquisadora do Grupo Nacional de Estudos em Direito do Saneamento (GESANE), da UnB. Graduada em Direito pela FGV Direito SP e pós-graduada em Direito da Infraestrutura e Regulação pela FGV Direito Rio. Advogada na área de Infraestrutura. E-mail: isabellacristino@gmail.com.

Mariana Guimarães, Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB/PR

Pesquisadora do Grupo Nacional de Estudos em Direito do Saneamento (GESANE), da UnB. Advogada. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Estado do Paraná (PUCPR). Especialista em Administração Pública pelo Centro Universitário Unibrasil. MBA em Economia e Gestão: Relações Governamentais pela Fundação Getúlio Vargas. Membro da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB/PR. E-mail: mariana_cgm@hotmail.com.

Mariana Saragoça, Stocche Forbes

Pesquisadora do Grupo Nacional de Estudos em Direito do Saneamento (GESANE), da UnB. Advogada. Sócia do escritório Stocche Forbes que atua nas áreas de Direito Administrativo, Infraestrutura e Regulação. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Pós-Graduação em Direito da Infraestrutura pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (GVLaw). E-mail: marianasaragoca@gmail.com.

Patricia Soares de Oliveira, Advogada

Pesquisadora do Grupo Nacional de Estudos em Direito do Saneamento (GESANE), da UnB. Graduada em Direito pelo Centro de Ensino Superior de Teresina. Advogada. E-mail: patriciasoliveira.adv@gmail.com.

Samuel Olavo de Castro, Advogado na área de Infraestrutura

Pesquisador do Grupo Nacional de Estudos em Direito do Saneamento (GESANE), da UnB. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Advogado na área de Infraestrutura. E-mail: samuel.olavo.decastro@gmail.com.

Referências

ARAÚJO, Cintia Leal Marinho de, BRAGANÇA, Gabriel Godofredo Fiuza de; FARIA, Diogo Mac Cord de. A Lei 14.26/2020 e a remoção das barreiras ao investimento privado? In: DAL POZZO, Augusto Neves (Coord). O novo marco legal do saneamento básico. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. p. 355-368.

CENTRO DE ESTUDOS EM REGULAÇÃO E INFRAESTRUTURA (FGV CERI); PARENTE, Ana Tereza; GONÇALVES, Edson Daniel Lopes; SMIDERLE, Juliana Jerônimo; CAPODEFERRO, Morganna Werneck; GUIMARÃES, Pedro Henrique Engel. Comentários ao Decreto nº 10.710/2021, que estabelece a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário. [S. l.], 2021. Disponível em <https://ceri.fgv.br/sites/default/files/publicacoes/2021-06/artigo_capacidade_ecfin-_-24.06.2021_revisado.pdf>. Acesso em 24 out. 2021.

CENTRO DE ESTUDOS EM REGULAÇÃO E INFRAESTRUTURA (FGV CERI); LOUREIRO, Gustavo Kaercher. Observações sobre a prorrogação de contratos de programa sob o Marco do Saneamento. Disponível em: <https://ceri.fgv.br/sites/default/files/publicacoes/2021-04/observacoes-sobre-a-prorrogacao-de-contratos-de-programa-sob-o-marco-do-saneamento.pdf>. Acesso em 11 out 2021

ELIAS, Juliana. 40% das estatais de saneamento têm contas ruis e podem ser privatizadas. CNN Brasil, Business, 9/6/2021. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/business/40-das-estatais-de-saneamento-tem-contas-ruins-e-podem-ser-privatizadas/>. Acesso em 24 out. 2021.

GUIMARÃES, Fernando Vernalha. Apontamentos sobre o Decreto nº 10.710/ 2021 e a comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviço de saneamento básico para viabilizar a sua universalização. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 19, n. 75, p. 121-146, jul./set. 2021

MARCATO, Fernando S.; SARAGOÇA, Mariana. Parcerias estratégicas entre empresas públicas e privadas no setor de infraestrutura. In: MARCATO. Fernando S.; PINTO JUNIOR, Mario Engler (Coord.). Direito da infraestrutura. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 149-193

MARGULIES, Beatriz Nogueira. Desempenho das Empresas de Saneamento Básico Brasileira: Uma Análise dos Setores Público e Privado. Biblioteca Digital de Teses – Universidade de São Paulo. 2018. Disponível em: <https://www.teses.usp.br/index.php?option=com_jumi&fileid=17&Itemid=160&lang=pt-br&id=A7A9EA7B3CFA>.

MOREIRA, Egon Bockmann. Serviços de água e esgotamento: notas sobre o Decreto 10.710/2021 e a “comprovação da capacidade econômico-financeira”. Revista Colunistas, Salvador, 2021, n. 482. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/egon-bockmann-moreira/servicos-de-agua-e-esgotamento-notas-sobre-o-decreto-10710-2021-e-a-comprovacao-da-capacidade-economico-financeira>.

NÓBREGA, Marcos. Direito e economia da infraestrutura. 1. reimp. Belo Horizonte: Fórum, 2020.

PARANÁ. Companhia de Saneamento do Paraná. Formulário de referência – 2021 Versão 4. Disponível em: https://ri.sanepar.com.br/governanca-corporativa/formulario-de-referencia-e-cadastral?. Acesso em 15 nov. 2021. p. 35.

PARANÁ. Companhia de Saneamento do Paraná. Release de Resultados 2T21. Disponível em https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/5c749c91-d3a7-4903-b609-7ead65f1d1e8/13ea40f7-6121-682f-e635-ee46f2d4dc50?origin=1. Acesso em 24 out. 2021.

PIMENTEL, Letícia Barbosa; MITERHOF, Marcelo Trindade. O financiamento dos serviços de água e esgoto: análise do passado recente (2016-2019) e desafios da diversificação de fontes para chegar à universalização. BNDES, Set., Rio de Janeiro, v. 27, n. 53, p. 7-81, mar. 2021.

RIBEIRO, Mauricio Portugal. INFRA Debate: Novo Marco Legal do Saneamento – efeitos da manutenção pelo Congresso Nacional do veto ao artigo 16, particularmente sobre os limites para assinar novos contratos de programa. Portal da INFRA, 23/3/2021. Disponível em: <https://www.agenciainfra.com/blog/infradebate-novo-marco-legal-do-saneamento-efeitos-da-manutencao-pelo-congresso-nacional-do-veto-ao-artigo-16-particularmente-sobre-os-limites-para-assinar-novos-contratos-de-programa/>. Acesso em 11.10.2021.

SAADI, Mario. Empresa semiestatal. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

SANTA CATARINA. Companhia Catarinense de Águas e Saneamento. Demonstrações Contábeis 2020. Disponível em: <https://www.casan.com.br/ckfinder/userfiles/files/CASAN%20ND%202021%2016%20PAGINAS(1).pdf>. Acesso em 24 out. 2021.

SUNDFELD, Carlos Ari; SOUZA, Rodrigo Pagani de; PINTO, Henrique Mota. Empresas semiestatais e sua contratação sem licitação. In.: SUNDFELD, Carlos Ari. Contratações públicas e seu controle. São Paulo: Malheiros/SBDP, 2013.

SUNDFELD, Carlos Ari; SOUZA, Rodrigo Pagani de; PINTO, Henrique Motta. Empresas semiestatais. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 9, n. 36, p. 75-99, out./dez. 2011.

SCHWIND, Rafael Wallbach. O Estado acionista: empresas estatais e empresas privadas com participação estatal. São Paulo: Almedina, 2017.

SCHWIND, Rafael Wallbach. A participação de empresas estatais no capital de empresas privadas que não integram a Administração Pública in Estatuto jurídico das empresas estatais: Lei 13.303/2016, Marçal Justen Filho, organizador, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2016, pp. 81-82.

TORRES, Ronny Charles Toledo de. Leis de licitações públicas comentadas. Salvador: Juspodivm, 2021.

TRINDADE, Karla Bertocco; ISSA, Rafael Hamze. Primeiras impressões a respeito dos impactos da Lei nº 14.026/20 nas atividades das empresas estaduais de saneamento: a questão da concorrência com as empresas privadas. In: GUIMARÃES, Bernardo Strobel; VASCONCELOS, Andréa Costa de; HOHMANN, Ana Carolina (Coord.). Novo marco legal do saneamento. Belo Horizonte: Fórum, 2021. p. 25-36.

VÉRAS, Rafael; RIBEIRO, Leonardo Coelho. O prazo como elemento da economia contratual das concessões: as espécies de “prorrogação”. In: MOREIRA, Egon Bockmann. Contratos Administrativos, equilíbrio econômico-financeiro e a taxa interna de retorno. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

Downloads

Publicado

2023-05-14

Como Citar

TESSEROLLI, Eduardo; CRISTINO, Isabella; GUIMARÃES, Mariana; SARAGOÇA, Mariana; SOARES DE OLIVEIRA, Patricia; OLAVO DE CASTRO, Samuel. Empresa semiestatal de saneamento básico. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 341–378, 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/43682. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 9 n. 1 (2023): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2023 Journal of Law and Regulation

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Ao submeter seu artigo à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, declaro aceitar a licença de publicação Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), disponível em http://creativecommons.org/licenses/by/4.0.