A autonomia municipal na prestação regionalizada de saneamento básico

Autores

Palavras-chave:

Saneamento básico. Prestação regionalizada. Coordenação. Cooperação. Autonomia Municipal.

Resumo

[Propósito] O presente artigo aborda a temática da autonomia municipal dentro do contexto da prestação regionalizada nos serviços de saneamento básico instituída como princípio fundamental setorial pela lei federal nº 14.026/2020.

[Metodologia/abordagem/design] Para tanto, foi analisada, de maneira sucinta, a evolução do setor desde o julgamento da ADI 1842/RJ até a edição da lei federal 14.026/2020, com enfoque nas temáticas do exercício da titularidade e da regionalização da prestação dos serviços, trabalhando-se com análise bibliográfica, jurisprudencial e de direito comparado.

[Resultados] A pesquisa observou que as recentes alterações legislativas culminaram na mitigação da autonomia municipal.

[Implicações práticas] Neste contexto, foram apresentadas algumas formas para que os entes municipais exerçam sua autonomia nos diferentes cenários de regionalização trazidos pela lei federal nº 14.026/2021, diferenciando a atuação municipal nos contextos de coordenação e cooperação federativa.

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Biografia do Autor

Andrea Ferreira Caputo, Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro

Advogada Pública atuante na área de saneamento básico – RJ; LLM em Litigation pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); Graduada pela UFRJ. E-mail: andreafcaputo@yahoo.com.br.

Daniel Derenusson Kowarski, Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro

Advogado Público atuante na área de saneamento básico – RJ; Mestre em Direito da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); Graduado pela PUC-Rio. E-mail: derekowa@gmail.com.

Giovani Morelli, UERJ

Advogado Público atuante na área de saneamento básico – RJ; Especialista em Processo Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Graduado pela UERJ. E-mail: giovanimorelli@gmail.com.

Tatianna Fernandes da Paz Ribeiro de Souza, Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro

Procuradora do Município do Rio de Janeiro; Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes (UCAM); Graduada pela UFRJ. E-mail: tatianna.fprs@gmail.com.

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Publicado

2023-05-14

Como Citar

FERREIRA CAPUTO, Andrea; DERENUSSON KOWARSKI, Daniel; MORELLI, Giovani; FERNANDES DA PAZ RIBEIRO DE SOUZA, Tatianna. A autonomia municipal na prestação regionalizada de saneamento básico. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 139–166, 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/43670. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 9 n. 1 (2023): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation

Seção

Artigos

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