A autonomia municipal na prestação regionalizada de saneamento básico

Autores

Palavras-chave:

Saneamento básico. Prestação regionalizada. Coordenação. Cooperação. Autonomia Municipal.

Resumo

[Propósito] O presente artigo aborda a temática da autonomia municipal dentro do contexto da prestação regionalizada nos serviços de saneamento básico instituída como princípio fundamental setorial pela lei federal nº 14.026/2020.

[Metodologia/abordagem/design] Para tanto, foi analisada, de maneira sucinta, a evolução do setor desde o julgamento da ADI 1842/RJ até a edição da lei federal 14.026/2020, com enfoque nas temáticas do exercício da titularidade e da regionalização da prestação dos serviços, trabalhando-se com análise bibliográfica, jurisprudencial e de direito comparado.

[Resultados] A pesquisa observou que as recentes alterações legislativas culminaram na mitigação da autonomia municipal.

[Implicações práticas] Neste contexto, foram apresentadas algumas formas para que os entes municipais exerçam sua autonomia nos diferentes cenários de regionalização trazidos pela lei federal nº 14.026/2021, diferenciando a atuação municipal nos contextos de coordenação e cooperação federativa.

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Biografia do Autor

Andrea Ferreira Caputo, Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro

Advogada Pública atuante na área de saneamento básico – RJ; LLM em Litigation pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); Graduada pela UFRJ. E-mail: andreafcaputo@yahoo.com.br.

Daniel Derenusson Kowarski, Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro

Advogado Público atuante na área de saneamento básico – RJ; Mestre em Direito da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); Graduado pela PUC-Rio. E-mail: derekowa@gmail.com.

Giovani Morelli, UERJ

Advogado Público atuante na área de saneamento básico – RJ; Especialista em Processo Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Graduado pela UERJ. E-mail: giovanimorelli@gmail.com.

Tatianna Fernandes da Paz Ribeiro de Souza, Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro

Procuradora do Município do Rio de Janeiro; Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes (UCAM); Graduada pela UFRJ. E-mail: tatianna.fprs@gmail.com.

Referências

ALVES, Alaôr Caffé. Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Microrregiões: Novas Dimensões Constitucionais da Organização do Estado Brasileiro. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo: Edição Especial em Comemoração aos 10 Anos de Constituição Federal, set. 1998. Disponível em <http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/revista/tes1.htm>. Acesso em 05/10/2021.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Ed. Malheiros, 18ª Ed., 2006.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional. Plano Nacional de Saneamento Básico. Disponível em: <https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/saneamento/plansab>. Acesso em 12/10/2021.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. O distorcido exercício da autonomia pelos municípios. Genjurídico, 2018. Disponível em <http://genjuridico.com.br/2018/01/08/distorcido-exercicio-autonomia-pelos-municipios/>, Acesso em 21/09/2021.

GALVÃO JUNIOR, Alceu Castro. Desafios para a universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil. Revista Panamericana de Salud Publica. Jun 2009, Volume 25 Nº 6 Págs 548 - 556 Disponível em <https://www.scielosp.org/article/rpsp/2009.v25n6/548-556/> Acesso em 14/11/2021.

INEA. Sistemas de abastecimento público de água: Guandu - Lajes - Acari, s.d. Disponível em: http://www.inea.rj.gov.br/ar-agua-e-solo/seguranca-hidrica/sistemas-de-abastecimento/guandu-lajes-acari/. Acesso em 14/11/2021

MARRARA, Thiago. Caminhos para a regionalização do saneamento básico no Brasil. Direito do Estado, 2021. Disponível em <http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/thiago-marrara/caminhos-para-a-regionalizacao-do-saneamento-basico-no-brasil->. Acesso em 09/09/2021.

MARTINS, Ricardo Marcondes. “Titularidade do serviço de saneamento básico à luz da lei federal 14.026/2020”. In DAL POZZO, Augusto Neves (coord.). O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020, p. 154 a 185.

MASCARENHAS, Rodrigo Tostes de Alencar. A ANA e a federação por água abaixo: notas sobre o novo marco legal do saneamento. Direito do Estado, n. 467, 2020. Disponível em <http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/rodrigo-tostes-mascarenhas/a-ana-e-a-federacao-por-agua-abaixo-notas-sobre-o-novo-marco-legal-do-saneamento>. Acesso em 09/09/2021.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 16ª edição, 2008.

MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 9ª edição, 2014.

MODESTO, Paulo. Região Metropolitana, Estado e Autonomia Municipal: a governança interfederativa em questão. Direito do Estado, n. 66, 2016. Disponível em <http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/paulo-modesto/regiao-metropolitana-estado-e-autonomia-municipal-a-governanca-interfederativa-em-questao>. Acesso em 09/09/2021

NOVA CEDAE. Livreto Guandu. s.d. Disponível em: <https://www.cedae.com.br/portals/0/livreto_guandu.pdf> Acesso em 14/11/2021

RAGAZZO, Carlos Emmanuel Joppert. Regulação Jurídica, Racionalidade Econômica e Saneamento Básico. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

RIBEIRO, Wladimir Antonio. Regionalização e Autonomia Municipal. Revista Internacional da Academia Paulista de Direito - N. 7, Nova Série, Edição Especial. 2021. Págs 345 a 373.

_______________________; CUKIERT, Tamara. O que esperar do Novo Marco Legal do Saneamento Básico? Manesco, Ramirez, Perez, Azevedo e Marques Advogados, 2020. Disponível em <https://manesco.com.br/ler-litteraexpress/739>. Acesso em 10/11/2021.

SAMPAIO, Patricia Regina Pinheiro. A Reforma do Marco Legal do Saneamento Básico e o Incentivo à Prestação Regionalizada dos Serviços. In: OLIVEIRA, Carlos Roberto de Oliveira; GRANZIERA, Maria Luiza Machado. (Orgs.). Novo marco do saneamento básico no Brasil. Indaiatuba: Editora Foco, 2021, p. 171 a 184.

SALLES, Maria José. Política nacional de saneamento: percorrendo caminhos em busca da universalização. 2009. 185 f. Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2009.

SANTOS, Marcela de Oliveira. Regiões Metropolitanas no Brasil: Regime Jurídico e Estrutura de Governança. 2017. 180 f. Dissertação (Mestrado – Programa de Pós-Graduação em Direito do Estado). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo (USP). São Paulo, 2017.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 7ª edição, 2018.

SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. SARMENTO, Daniel. Direito constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

SUNSTEIN, Cass R.; THALER, Richard H. Nudge: Como tomar melhores decisões sobre saúde, dinheiro e felicidade. Editora Objetiva: 2019, São Paulo. Arquivo Kindle.

TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. São Paulo: Ed. Malheiros, 22ª edição, 2007.

VANZELLA, Rafael Domingos Faiardo. BORGES, Jéssica Suruagy Amaral. “Notas sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico”. in DAL POZZO, Augusto Neves (coord.). O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020, p. 221 a 250.

YALE LAW JOURNAL. Taking Federalism Seriously: Limiting State Acceptance of National Grants, 90 Yale L.J., 1981. Disponível em <https://digitalcommons.law.yale.edu/ylj/vol90/iss7/9>. Acesso em: 01/09/2021

NORMAS E JULGADOS

BRASIL, Medida Provisória nº 844/2018, de 06 de julho de 2018. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 09 jul. 2018. Seção 1, p. 1-5.

BRASIL, Medida Provisória nº 868/2018, de 27 de dezembro de 2018. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 28 dez. 2018. Seção 1, p. 1-5

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 2238/DF, Rel. Min. Alexandre de Moraes, j. em 24/06/2020 (Informativo nº 983).

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 6583/DF da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento Básico (ASSEMAE), distribuída em 14/10/2020. Disponível em https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6028297. Acesso em 12/10/2021

ESTADOS UNIDOS. Supreme Court of Justice. National Federation of Independent Business vs Sebelius. j. 28/06/2012. Disponível em: <http://law2.umkc.edu/faculty/projects/ftrials/conlaw/NationalFederationvSebeliusspend.html>. Acesso em 12/10/ 2021.

ESTADOS UNIDOS. Supreme Court of Justice. South Dakota v. Dole. J. 23 jun. 1987. Disponível em: <https://supreme.justia.com/cases/federal/us/483/203/>. Acesso em 21/09/2021.

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Publicado

2023-05-14

Como Citar

FERREIRA CAPUTO, Andrea; DERENUSSON KOWARSKI, Daniel; MORELLI, Giovani; FERNANDES DA PAZ RIBEIRO DE SOUZA, Tatianna. A autonomia municipal na prestação regionalizada de saneamento básico. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 139–166, 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/43670. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 9 n. 1 (2023): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation

Seção

Artigos

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