A autonomia municipal na prestação regionalizada de saneamento básico

Autores

Palavras-chave:

Saneamento básico. Prestação regionalizada. Coordenação. Cooperação. Autonomia Municipal.

Resumo

[Propósito] O presente artigo aborda a temática da autonomia municipal dentro do contexto da prestação regionalizada nos serviços de saneamento básico instituída como princípio fundamental setorial pela lei federal nº 14.026/2020.

[Metodologia/abordagem/design] Para tanto, foi analisada, de maneira sucinta, a evolução do setor desde o julgamento da ADI 1842/RJ até a edição da lei federal 14.026/2020, com enfoque nas temáticas do exercício da titularidade e da regionalização da prestação dos serviços, trabalhando-se com análise bibliográfica, jurisprudencial e de direito comparado.

[Resultados] A pesquisa observou que as recentes alterações legislativas culminaram na mitigação da autonomia municipal.

[Implicações práticas] Neste contexto, foram apresentadas algumas formas para que os entes municipais exerçam sua autonomia nos diferentes cenários de regionalização trazidos pela lei federal nº 14.026/2021, diferenciando a atuação municipal nos contextos de coordenação e cooperação federativa.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Andrea Ferreira Caputo, Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro

Advogada Pública atuante na área de saneamento básico – RJ; LLM em Litigation pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); Graduada pela UFRJ. E-mail: andreafcaputo@yahoo.com.br.

Daniel Derenusson Kowarski, Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro

Advogado Público atuante na área de saneamento básico – RJ; Mestre em Direito da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); Graduado pela PUC-Rio. E-mail: derekowa@gmail.com.

Giovani Morelli, UERJ

Advogado Público atuante na área de saneamento básico – RJ; Especialista em Processo Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Graduado pela UERJ. E-mail: giovanimorelli@gmail.com.

Tatianna Fernandes da Paz Ribeiro de Souza, Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro

Procuradora do Município do Rio de Janeiro; Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes (UCAM); Graduada pela UFRJ. E-mail: tatianna.fprs@gmail.com.

Referências

ALVES, Alaôr Caffé. Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Microrregiões: Novas Dimensões Constitucionais da Organização do Estado Brasileiro. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo: Edição Especial em Comemoração aos 10 Anos de Constituição Federal, set. 1998. Disponível em <http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/revista/tes1.htm>. Acesso em 05/10/2021.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Ed. Malheiros, 18ª Ed., 2006.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional. Plano Nacional de Saneamento Básico. Disponível em: <https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/saneamento/plansab>. Acesso em 12/10/2021.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. O distorcido exercício da autonomia pelos municípios. Genjurídico, 2018. Disponível em <http://genjuridico.com.br/2018/01/08/distorcido-exercicio-autonomia-pelos-municipios/>, Acesso em 21/09/2021.

GALVÃO JUNIOR, Alceu Castro. Desafios para a universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil. Revista Panamericana de Salud Publica. Jun 2009, Volume 25 Nº 6 Págs 548 - 556 Disponível em <https://www.scielosp.org/article/rpsp/2009.v25n6/548-556/> Acesso em 14/11/2021.

INEA. Sistemas de abastecimento público de água: Guandu - Lajes - Acari, s.d. Disponível em: http://www.inea.rj.gov.br/ar-agua-e-solo/seguranca-hidrica/sistemas-de-abastecimento/guandu-lajes-acari/. Acesso em 14/11/2021

MARRARA, Thiago. Caminhos para a regionalização do saneamento básico no Brasil. Direito do Estado, 2021. Disponível em <http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/thiago-marrara/caminhos-para-a-regionalizacao-do-saneamento-basico-no-brasil->. Acesso em 09/09/2021.

MARTINS, Ricardo Marcondes. “Titularidade do serviço de saneamento básico à luz da lei federal 14.026/2020”. In DAL POZZO, Augusto Neves (coord.). O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020, p. 154 a 185.

MASCARENHAS, Rodrigo Tostes de Alencar. A ANA e a federação por água abaixo: notas sobre o novo marco legal do saneamento. Direito do Estado, n. 467, 2020. Disponível em <http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/rodrigo-tostes-mascarenhas/a-ana-e-a-federacao-por-agua-abaixo-notas-sobre-o-novo-marco-legal-do-saneamento>. Acesso em 09/09/2021.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 16ª edição, 2008.

MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 9ª edição, 2014.

MODESTO, Paulo. Região Metropolitana, Estado e Autonomia Municipal: a governança interfederativa em questão. Direito do Estado, n. 66, 2016. Disponível em <http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/paulo-modesto/regiao-metropolitana-estado-e-autonomia-municipal-a-governanca-interfederativa-em-questao>. Acesso em 09/09/2021

NOVA CEDAE. Livreto Guandu. s.d. Disponível em: <https://www.cedae.com.br/portals/0/livreto_guandu.pdf> Acesso em 14/11/2021

RAGAZZO, Carlos Emmanuel Joppert. Regulação Jurídica, Racionalidade Econômica e Saneamento Básico. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

RIBEIRO, Wladimir Antonio. Regionalização e Autonomia Municipal. Revista Internacional da Academia Paulista de Direito - N. 7, Nova Série, Edição Especial. 2021. Págs 345 a 373.

_______________________; CUKIERT, Tamara. O que esperar do Novo Marco Legal do Saneamento Básico? Manesco, Ramirez, Perez, Azevedo e Marques Advogados, 2020. Disponível em <https://manesco.com.br/ler-litteraexpress/739>. Acesso em 10/11/2021.

SAMPAIO, Patricia Regina Pinheiro. A Reforma do Marco Legal do Saneamento Básico e o Incentivo à Prestação Regionalizada dos Serviços. In: OLIVEIRA, Carlos Roberto de Oliveira; GRANZIERA, Maria Luiza Machado. (Orgs.). Novo marco do saneamento básico no Brasil. Indaiatuba: Editora Foco, 2021, p. 171 a 184.

SALLES, Maria José. Política nacional de saneamento: percorrendo caminhos em busca da universalização. 2009. 185 f. Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2009.

SANTOS, Marcela de Oliveira. Regiões Metropolitanas no Brasil: Regime Jurídico e Estrutura de Governança. 2017. 180 f. Dissertação (Mestrado – Programa de Pós-Graduação em Direito do Estado). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo (USP). São Paulo, 2017.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 7ª edição, 2018.

SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. SARMENTO, Daniel. Direito constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

SUNSTEIN, Cass R.; THALER, Richard H. Nudge: Como tomar melhores decisões sobre saúde, dinheiro e felicidade. Editora Objetiva: 2019, São Paulo. Arquivo Kindle.

TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. São Paulo: Ed. Malheiros, 22ª edição, 2007.

VANZELLA, Rafael Domingos Faiardo. BORGES, Jéssica Suruagy Amaral. “Notas sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico”. in DAL POZZO, Augusto Neves (coord.). O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020, p. 221 a 250.

YALE LAW JOURNAL. Taking Federalism Seriously: Limiting State Acceptance of National Grants, 90 Yale L.J., 1981. Disponível em <https://digitalcommons.law.yale.edu/ylj/vol90/iss7/9>. Acesso em: 01/09/2021

NORMAS E JULGADOS

BRASIL, Medida Provisória nº 844/2018, de 06 de julho de 2018. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 09 jul. 2018. Seção 1, p. 1-5.

BRASIL, Medida Provisória nº 868/2018, de 27 de dezembro de 2018. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 28 dez. 2018. Seção 1, p. 1-5

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 2238/DF, Rel. Min. Alexandre de Moraes, j. em 24/06/2020 (Informativo nº 983).

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 6583/DF da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento Básico (ASSEMAE), distribuída em 14/10/2020. Disponível em https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6028297. Acesso em 12/10/2021

ESTADOS UNIDOS. Supreme Court of Justice. National Federation of Independent Business vs Sebelius. j. 28/06/2012. Disponível em: <http://law2.umkc.edu/faculty/projects/ftrials/conlaw/NationalFederationvSebeliusspend.html>. Acesso em 12/10/ 2021.

ESTADOS UNIDOS. Supreme Court of Justice. South Dakota v. Dole. J. 23 jun. 1987. Disponível em: <https://supreme.justia.com/cases/federal/us/483/203/>. Acesso em 21/09/2021.

Downloads

Publicado

2023-05-14

Como Citar

FERREIRA CAPUTO, Andrea; DERENUSSON KOWARSKI, Daniel; MORELLI, Giovani; FERNANDES DA PAZ RIBEIRO DE SOUZA, Tatianna. A autonomia municipal na prestação regionalizada de saneamento básico. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 139–166, 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/43670. Acesso em: 17 maio. 2024.

Edição

v. 9 n. 1 (2023): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2023 Journal of Law and Regulation

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Ao submeter seu artigo à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, declaro aceitar a licença de publicação Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), disponível em http://creativecommons.org/licenses/by/4.0.