Uma Dose de Regulação Responsiva
a meta-estratégia responsiva na regulação da cachaça
Palavras-chave:
Regulação. Cachaça. Teoria da Regulação Responsiva. Meta-Estratégia Responsiva De Longo Prazo. Segurança Sanitária. Proteção do emprego.Resumo
[Propósito] A finalidade do artigo é compreender se a meta-estratégia da regulação responsiva pode contribuir para maior conformidade no mercado de produção de cachaça, promovendo maior segurança sanitária e proteção do trabalho no setor.
[Metodologia/abordagem/design] A abordagem do trabalho será interdisciplinar. Serão utilizadas referências de pesquisas em economia, química, administração e agronomia para identificar alguns problemas do setor regulado, especialmente a insegurança sanitária causada pela informalidade e as barreiras regulatórias que atingem desproporcionalmente os pequenos produtores, prejudicando a longevidade dessas empresas e colaborando para diminuição do emprego. Paralelamente será feito uma revisão teórica sobre os aspectos da teoria da regulação responsiva presentes e ausentes no desenho regulatório e que poderiam contribuir para maior conformidade regulatória no setor pesquisado.
[Resultados] Extraem-se duas conclusões deste trabalho. A primeira diz respeito à empiria analisada, ao identificar a existência de problemas que podem ser endereçados por abordagem responsiva. A segundo diz respeito à teoria empregada na análise do fenômeno regulatório, especialmente os benefícios esperados da abordagem responsiva. Além disso o aumento de conformidade normativa dos atores setoriais pode ser apontado como resultado mediato, de segunda ordem, esperado da utilização de aspectos da teoria da regulação responsiva na regulação setorial da indústria da cachaça.
[Originalidade/relevância do texto] A relevância do trabalho consiste na sistematização e delimitação de um problema regulatório do setor produtor de cachaça, o que pode contribuir para que outros pesquisadores ofereçam respostas que possam repercutir na arquitetura jurídica do setor. Ademais, o trabalho oferece um início de resposta ao problema com conceitos e ferramentas da teoria da regulação responsiva, que pode ser um dos caminhos para a solução dos problemas setoriais identificados, aspecto que também pode ser relevante para outras pesquisas a partir daí.
Downloads
Referências
ALCARDE, A. R.; MONTEIRO, B. M. DOS S.; BELLUCO, A. E. DE S. Composicão química de aguardentes de cana-de-acúcar fermentadas por diferentes cepas de levedura Saccharomyces cerevisiae. Química Nova, v. 35, n. 8, p. 1612–1618, 2012.
ALMEIDA, D. B. DE. A insuficiência da teoria processual administrativa da regulacão no setor de saúde suplementar. Journal of Law and Regulation, v. 7, n. 2, p. 86–102, 22 set. 2021.
ARANHA, M. I. Manual de Direito Regulatório: fundamentos de direito regulatório. 5. ed. London: Laccademia Publishing, 2019.
AYRES, I.; BRAITHWAITE, J. Responsive regulation: transcending the deregulation debate. New York: Oxford University Press, 1992.
BERTONCELLO, A. G.; SILVA, K. F. R.; GODINHO, A. M. M. Indicacão Geográfica Protegida: Agrega Valor ao Produto e Induz ao Desenvolvimento Regional? O Caso da Cachaca de Paraty. Desafio Online, v. 4, n. 1, p. 1–27, 6 abr. 2016.
BRAITHWAITE, J. The Limits of Economism in Controlling Harmful Corporate Conduct Paper. Law and Society Review, v. 16, n. 3, p. 481–508, 1982 1981.
CONCEICÃO, V. S. DA et al. A Indicacão Geográfica da Cachaca: Um instrumento de desenvolvimento regional e de Inovacão / The Geographical Indication of Cachaca: An instrument for regional development and innovation. Brazilian Journal of Development, v. 6, n. 6, p. 35137–35155, 7 jun. 2020.
DONADON, F. A. B.; SANTOS, D. F. L. Estratégia de Inovacão e Modelo de Gestão: O Caso de uma Pequena Empresa Produtora de Cachaca Artesanal. Revista Gestão & Conexões, v. 10, n. 2, p. 8–27, 6 ago. 2021.
FGV PROJETOS. A Indústria da Cahaca no Brasil e suas Relacões com o Comércio Internacional. Brasil: Fundacão Getúlio Vargas, 2019.
FLIGSTEIN, N. The architecture of markets: an economic sociology of twenty-first-century capitalist societies. Princeton (N.J.): Princeton university press, 2001.
KIIHA, J. Trade Protectionism of Wine Brand Names at the Expense of American Viticultural Areas: Arbitrary Protection of Big Liquor at the Expense of Small Vineyards. Drake Journal of Agricultural Law, v. 9, p. 157, 2004.
LOPES, O. DE A. Fundamentos da Regulacão. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2018.
MAHER, M. (ED.). On Vino Veritas: Clarifying the Use of Geographic References on American Wine Labels. California Law Review, 2001.
PAIVA, A. L. DE; BRITO, M. J. DE. A Configuracão das Lógicas Institucionais do Campo da Cachaca de Alambique em Minas Gerais. Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 56, n. 4, p. 701–718, out. 2018.
PINTO, T. P. Cachaca: desafios enfrentados pela indústria no Brasil. Revista Agroanalysis, abr. 2019.
SERAFIM, F. A. T. et al. Correlation between Chemical Composition and Sensory Properties of Brazilian Sugarcane Spirits ( Cachacas ). Journal of the Brazilian Chemical Society, 2013.
SILVA, J. H. DO N. E et al. Total nitrogen content and its influence on ethyl carbamate incidence in cachaca. Scientia Agricola, v. 79, n. 4, p. e20200281, 2022.
SILVA, J. H. DO N. E; VERRUMA-BERNARDI, M. R.; OLIVEIRA, A. L. DE. Cachaca Production in Brazil and its Main Contaminant (Ethyl Carbamate). Scientia Agricola, v. 77, n. 2, p. e20180135, 2020.
SILVELLO, G. C.; ALVES, A. DA S.; ALCARDE, A. R. Integrated technology roadmapping in startups: a case study of an AgTech in the Cachaca industry. Scientia Agricola, v. 78, n. 5, p. e20190343, 2021.
TRUBEK, A.; BOWEN, S. Creating the taste of place in the United States: Can we learn from the French? GeoJournal, v. 73, p. 23–30, 1 set. 2008.
VICENZI, M. S. et al. INSTITUICÕES DE PROTECÃO DA INDICACÃO GEOGRÁFICA (IG) NO MERCADO INTERNACIONAL: O CASO DA TEQUILA E OS DESAFIOS PARA A CACHACA. Organizacões Rurais & Agroindustriais, v. 16, n. 1, 27 jun. 2014.
VILELA, A. F. et al. Assessment of sensory and physical-chemical quality, and potential for certification of cachacas from the state of Paraíba, Brazil. Food Science and Technology, v. 41, n. 3, p. 661–668, set. 2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Journal of Law and Regulation
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Ao submeter seu artigo à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, declaro aceitar a licença de publicação Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), disponível em http://creativecommons.org/licenses/by/4.0.
