A evolução da gestão da mão de obra frente às recentes mudanças no setor portuário brasileiro
Palavras-chave:
Portos. Trabalhadores portuários. Governança pública. Política pública. Regulação.Resumo
[Propósito] Este artigo aborda o modelo de governança setorial brasileiro da gestão de mão de obra de trabalhador avulso nos portos nacionais, analisando o mecanismo no contexto da política pública, caracterizando-a numa abordagem institucional, descritiva e legal. Além do resgate histórico, destacamos as recentes medidas jurídicas da União em função da pandemia de COVID-19.
[Metodologia/abordagem/design] Por meio de uma revisão de literatura e dos pressupostos normativos, apresenta-se uma breve discussão teórica do problema, na perspectiva da regulação portuária brasileira.
[Resultados] Demonstra-se a importância da manutenção do modelo de gestão de obra no marco regulatório nacional, desde que esse acompanhe a modernização do setor portuário.
[Implicações práticas] Os resultados deste trabalho poderão subsidiar modificações legislativas e mudanças nas políticas públicas, de modo a fortalecer a regulação econômica setorial.
[Originalidade/relevância do texto] Previsto em lei desde 1993, o modelo de gestão atual do trabalho portuário prevê uma estrutura monopolística em cada portos e, diante dessa característica peculiar, inexistem muitos estudos sobre como chegamos a esse ponto e como devemos evoluir. A bibliografia atual trata da questão sob um viés social, contudo, não adentra sobre a os impactos da perpetuação desse contexto na regulação. Este artigo dissemina conhecimentos e dá início às discussões sobre o tema.
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Referências
A TRIBUNA. O Porto e os seus empregos. Disponível em: https://www.atribuna.com.br/2.713/o-porto-e-seus-empregos-1.27589. 2017. Acessado em 09/01/2021.
BOBBIO, NORBERTO. Dicionário de política. Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino; trad. Carmen C, Varrialeet ai.; coord. trad. João Ferreira; rev. geral João Ferreira e Luis Guerreiro Pinto Cacais. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1ª ed., 1998. Vol. 1: 674 p.
BOTTAI, Verso il corporativismo democratico o verso una democrazia corporativa. Diritto del Lavoro", 3-4, 1952.
COUTO, Cláudio Gonçalves. Sistema de governo e políticas públicas. Brasília: Enap, 2019. 136 p. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/4160/1/Livro_Sistema%20de%20Governo%20e%20Politicas%20Publicas.pdf. Acessado em 09/01/2021.
DAVIS, L. E.; NORTH, D. C. Institutional change and American economic growth. Cambridge: Cambridge University Press, 1971.
DYE, T. Understanding Public Policy. 12 ed. Upper Saddle River: Person Education. 2008.
GOMES, Sandra. Sobre a viabilidade de uma agenda de pesquisa coletiva integrando implementação de políticas, formulação e resultados. In: LOTTA, Gabriela (Org.) Teoria e análises sobre implantação de políticas públicas no Brasil. Brasília: Enap, 2019. p. 39 –65
GOMIDE, Alexandre de Ávila; PIRES, Roberto Rocha C. Capacidades estatais e democracia: arranjos institucionais de políticas públicas. Brasília: Ipea, 2014. 385 p.: grafs.
HILL, Michael; HUPE, Peter. Implementing Public Policy. 2. Ed. London: SAGE, 2010.
HUPE, P.; HILL, M. Street-level bureaucracy and public accountability. Public Administration, 2007.
JUSBRASIL. Trabalhador portuário é indenizado por ter que utilizar instalações sanitárias precárias no local de trabalho. Maio 2019. Disponível em: https://pndt.jusbrasil.com.br/noticias/713506407/trabalhador-portuario-e-indenizado-por-ter-que-utilizar-instalacoes-sanitarias-precarias-no-local-de-trabalho . Acessado em 09/01/2021.
LEVI, Margaret. Uma lógica de mudança institucional. Dados, Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, IUPERJ, v. 34, n. 1, 1991.
LIMA, Giovani de. O meio ambiente do trabalho portuário: estudo de caso dos estivadores do porto de São Francisco do Sul (Santa Catarina). Dissertação de Mestrado. Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE). 2012. Disponível em: https://www.univille.edu.br/community/mestrado_saude_meio_ambiente/VirtualDisk.html/downloadDirect/435906. Acessado em 09/01/2021.
LOWI, Theodore. American business, public policy, case-studies, and political theory. World Politics, v. 16, n. 4, p. 677-715, 1964.
LOWI, Theodore. Four systems of policy, politics, and choice. Public Administration Review, 32, p. 298-310, 1972.
MIGUEL, Monick; GARCIA, Denise Schmitt Siqueira. A importância do órgão gestor de mão de obra para o trabalho portuário. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.9, n.1, 1º quadrimestre de 2014. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 1980-7791.
MILLER, Thiago T. Mello; RÊNIO, Lucas Rênio. Ogmo e o passivo trabalhista. 2013. Disponível em: https://www.miller.adv.br/single-post/2013/06/14/OGMO-e-o-passivo-trabalhista .Acessado em 09/01/2021.
MINFRA – Ministério da Infraestrutura. Sistema Portuário Nacional. Junho 2020. Disponível em: https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transporte-aquaviario/sistema-portuario . Acessado em 09/01/2021.
MONTEIRO, Sandro José. Uma análise das capacidades do estado na expansão da infraestrutura energética brasileira. Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). 2014. 22p. Disponível em: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1839. Acessado em 09/01/2021.
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego. Manual do trabalho portuário e ementário. – Brasília : MTE, SIT, 2001. 152 p. Disponível em: https://www.apsfs.sc.gov.br/wp-content/uploads/2014/11/012-manualtrabalhadorportuario.pdf .
Acessado em 09/01/2021.
PORTOGENTE. Lista dos OGMOs. Jan 2016. Disponível em: https://portogente.com.br/portopedia/73014-lista-dos-OGMOs. Acessado em 09/01/2021.
PORTOS e NAVIOS. MP-945: TUPs sugerem uso de fundo para garantir pagamento de avulsos. 08/04/2020. Disponível em: https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/mp-945-tups-sugerem-uso-de-fundo-para-garantir-pagamento-de-avulsos. Acessado em 09/01/2020.
SCHMITTER, Philippe C. Still the century of corporatism? In: PIKE, Frederick. B.; STRITCH, Thomas (eds.). The new corporatism: social-political structures in the Iberian world. Notre Dame: Notre Dame University Press, 1974, p.94.
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos, 2ª ED. São Paulo: Cengage Learning, 2014.
SILVA, Pedro Luiz Barros; MELO, Marcus André Barreto de. O processo de implementação de políticas públicas no Brasil: características e determinantes da avaliação de programas e projetos. Universidade Estadual de Campinas. Núcleo de Estudos de Políticas Públicas, 2000. 17p. (Caderno n. 48).
SOUZA, C. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, n. 16, p.20-45, jul./dez. 2006.
VALOR ECONÔMICO. OGMO prejudica produtividade, diz estudo. 22/02/2013, Política, p. A9. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/477022/noticia.htm?sequence=1. Acessado em 09/01/2020.
VIEIRA, Luiz Francisco Modenese. Análise e Avaliação da Organização Institucional e da Eficiência de Gestão do Setor Portuário Brasileiro. São Paulo: Booz&Company, 2012. 3v. Disponível em: http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/7668.
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