O Risco da incerteza

as possíveis contribuições da risk-based theory no enquadramento da pandemia de COVID-19 na matriz de riscos dos contratos de concessão de serviço público

Autores

Palavras-chave:

Contratos de concessão, matriz de risco, regulação baseada em riscos, pandemia de COVID-19, reequilíbrio econômico-financeiro

Resumo

[Propósito] O presente artigo objetiva analisar o enquadramento da pandemia de COVID-19 na matriz de risco dos contratos de concessão de serviço público, mais especificamente, verificar em que medida a risk-based theory pode contribuir para esse enquadramento.

[Metodologia/abordagem/design] Inicialmente, descrever-se-á a evolução das teorias da alocação de riscos nos contratos de concessão, desde a teoria das áleas até a matriz de risco. Em seguida, apresentar-se-ão conceitos da risk-based theory, em especial, as correntes de percepção de risco e as características da regulação baseada em riscos. Por fim, analisar-se-á o comportamento da matriz de risco contratual ante a ocorrência da pandemia. Assim, lançando mão dos conceitos da risk-based theory, verificar-se-á se a matriz de risco é (ou pode ser) um instrumento regulatório capaz de cumprir seu objetivo último: o reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

[Resultados] A presente pesquisa revela que a pandemia, por ser uma incerteza e não um risco, não pode ser enquadrada em matrizes de risco. Assim, a hipótese de que é necessário lançar mão de outros instrumentos regulatórios para garantir a viabilidade dos contratos de concessão é confirmada pelo trabalho.

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Biografia do Autor

Liana Claudia Hentges Cajal

Graduada em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Advogada em Dutra e Associados Advocacia.

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Publicado

2021-09-22

Como Citar

HENTGES CAJAL, Liana Claudia. O Risco da incerteza: as possíveis contribuições da risk-based theory no enquadramento da pandemia de COVID-19 na matriz de riscos dos contratos de concessão de serviço público. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 136–156, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/37936. Acesso em: 28 mar. 2024.