TEORIA RESPONSIVA DA REGULAÇÃO EM SITUAÇÕES DE CRISES HÍDRICAS
UMA ANÁLISE A PARTIR DA ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS NA CRISE DO RIO PARDO
Palavras-chave:
Regulação responsiva. Setor de águas brasileiro. Recursos hídricos. Crise hídrica.Resumo
Propósito ”“ O estudo tem por finalidade analisar a conformidade da atuação da Agência Nacional de Águas-ANA com a teoria responsiva da regulação na gestão da crise hídrica do Rio Pardo.
Metodologia/abordagem/design ”“ A partir do estudo de caso, será feita a análise das arquiteturas regulatórias utilizadas pela ANA no enfretamento da crise hídrica do Rio Pardo, adotando-se como marco a teoria responsiva da regulação, proposta por Ayres e Braithwaite (1992).
Resultados ”“ A atuação da ANA na crise do Rio Pardo, apesar de não ter sido orientada pela teoria responsiva, atendeu a várias de suas heurísticas. Embora as intervenções regulatórias tenham se amparado em um amplo processo dialógico e abarcado mecanismos de autorregulação e de autorregulação imposta, a regulação não contemplou regimes jurídicos diferenciados em relação ao comportamento de agentes virtuosos, racionais ou irracionais.
Implicações práticas ”“ Ampliar as estratégias e desenhos regulatórios responsivos para o enfretamento de crises hídricas no Brasil.
Originalidade/relevância do texto ”“Analisar a aplicação da teoria responsiva da regulação no contexto de regulação de crises hídricas empiricamente.
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Referências
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Publicado
2019-09-10
Como Citar
LACERDA, Natalia de Melo; THOMAS, Patrick Thadeu. TEORIA RESPONSIVA DA REGULAÇÃO EM SITUAÇÕES DE CRISES HÍDRICAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS NA CRISE DO RIO PARDO. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 1–26, 2019. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/27101. Acesso em: 21 nov. 2024.
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