Compliance regulatório

o selo Pró-Ética como instrumento de pressão externa?

Autores

Palavras-chave:

Compliance. Pró-Ética. CGU. Pressão Externa. Responsabilidade.

Resumo

[Propósito] Este estudo tem como objetivo analisar o eventual enquadramento do selo Pró-Ética, concedido pela Controladoria-Geral da União, na teoria de pressões externas aptas a fomentar o compliance em empresas, incluindo análise empírica dos dados públicos acerca do Pró-Ética.

[Metodologia/abordagem/design] O estudo se fundamentará nas teorias de pressão externa de compliance, principalmente desenvolvidas pelos Professores Cary Coglianese, Jennifer Howard-Grenville e Jennifer Nash (2008), ou seja, em elementos externos à empresa aptos a incentivar a adoção da responsabilidade social da empresa.

[Resultados] A partir deste estudo, foi possível concluir que o selo Pró-Ética possui requisitos para se enquadrar como pressão externa de compliance, mas que, pelos dados empíricos e peculiaridades do selo, não induz, necessariamente, de imediato, a adoção de programas de compliance pelas empresas.

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Biografia do Autor

Giovana Vieira Porto, Universidade de Brasília

Bacharela em Direito pela Universidade de Brasília. Vencedora do Prêmio IBRAC- TIM 2017, na categoria Graduação. Advogada em Pinheiro Neto Advogados, na área Contenciosa, com ênfase nas práticas de Compliance e Direito da Concorrência.

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Publicado

2021-06-23

Como Citar

VIEIRA PORTO, Giovana. Compliance regulatório: o selo Pró-Ética como instrumento de pressão externa?. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 33–55, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/20947. Acesso em: 22 dez. 2024.