Compliance regulatório

o selo Pró-Ética como instrumento de pressão externa?

Autores

Palavras-chave:

Compliance. Pró-Ética. CGU. Pressão Externa. Responsabilidade.

Resumo

[Propósito] Este estudo tem como objetivo analisar o eventual enquadramento do selo Pró-Ética, concedido pela Controladoria-Geral da União, na teoria de pressões externas aptas a fomentar o compliance em empresas, incluindo análise empírica dos dados públicos acerca do Pró-Ética.

[Metodologia/abordagem/design] O estudo se fundamentará nas teorias de pressão externa de compliance, principalmente desenvolvidas pelos Professores Cary Coglianese, Jennifer Howard-Grenville e Jennifer Nash (2008), ou seja, em elementos externos à empresa aptos a incentivar a adoção da responsabilidade social da empresa.

[Resultados] A partir deste estudo, foi possível concluir que o selo Pró-Ética possui requisitos para se enquadrar como pressão externa de compliance, mas que, pelos dados empíricos e peculiaridades do selo, não induz, necessariamente, de imediato, a adoção de programas de compliance pelas empresas.

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Biografia do Autor

Giovana Vieira Porto, Universidade de Brasília

Bacharela em Direito pela Universidade de Brasília. Vencedora do Prêmio IBRAC- TIM 2017, na categoria Graduação. Advogada em Pinheiro Neto Advogados, na área Contenciosa, com ênfase nas práticas de Compliance e Direito da Concorrência.

Referências

ALBRES, Hevellyn Menezes. Política Pública para Promoção da Integridade Corporativa: Estudo de Caso do Programa Pró - Ética. Dissertação de mestrado. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ”“ IPEA, 2018.
CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de; PAULA, Marco Aurélio Borges de. Compliance, gestão de riscos e combate à corrupção: integridade para o desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
COGLIANESE, Cary; LAZER, David. Management-Based Regulation: Prescribing Private Management to Achieve Public Goals. Law & Society Review 37(4): 691-730, 2003.
DARMAWAN, A., NISA, A., & REJEKI, S. (2018). The Effect of Management Ownership, Institutional Ownership, Corporate Social Responsibility and Proftability to the Company’s Value. International Journal Of Islamic Business And Economics (IJIBEC), 107 - 117.
HOWARD-GRENVILLE, Jennifer; NASH, Jennifer; COGLIANESE, Cary. Constructing the License to Operate: Internal Factors and their Influence on Corporate Environmental Decisions. Law & Policy 30(1): 73-107, 2008.
LOBO FILHO, Fernando Rissoli. A lei anticorrupção e o direito administrativo sancionador. São Paulo: IASP, 2017.
OLIVEIRA, Luis Gustavo Mirande de. Compliance e integridade: aspectos práticos e teóricos. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.
PORTO, Vinicius; MARQUES, Jader. O compliance como instrumento de prevenção e combate à corrupção. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2017.
RIBEIRO, Márcio de Aguiar. Responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas à luz da lei anticorrupção empresarial. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
RUBINSTEIN, Marianne. Le développment de la responsabilité sociale de l’entreprise: Une analyse en termes d’isomorphisme institutionnel. Revue d’économie industrielle, 113, 2006, p. 83-105.
THORNTON, Dorothy, KAGAN, Robert A., & GUNNINGHAM, Neil. (2009). When Social Norms and Pressures Are Not Enough: Environmental Performance in the Trucking Industry. Law & Society Review 43(2): 405-435.
UNIÃO EUROPEIA. COM/2001/0366. Livro Verde. 2001. Disponível em: https://eur- lex.europa.eu/legal- content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:52001DC0366&from=EN.
VERÍSSIMO, Carla. Compliance: incentivo à adoção de medidas anticorrupção. São Paulo: Saraiva, 2017.
VOGEL, David. The Market for Virtue: The Potential and Limits of Corporate Social Responsibility. Washington, D.C.: Bookings Institution Press, 2005.

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Publicado

2021-06-23

Como Citar

VIEIRA PORTO, Giovana. Compliance regulatório: o selo Pró-Ética como instrumento de pressão externa?. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 33–55, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/20947. Acesso em: 21 nov. 2024.