Modelo de Concessão de Serviços Públicos e o Novo Marco Regulatório do Setor Portuário
Palavras-chave:
modelo de concessão, agência reguladora, setor portuário, teoria processual administrativa da regulaçãoResumo
Propósito ”“ Este artigo visa apresentar o modelo brasileiro de concessão de serviços públicos e de agências reguladoras, bem como analisar de que forma o novo marco regulatório do setor portuário está inserido nesse modelo.
Metodologia/abordagem/design ”“ O método de abordagem é o indutivo e a técnica para obtenção de dados é a pesquisa bibliográfica, com base em documentação indireta. A pesquisa foi de caráter qualitativo e teve como base a teoria processual administrativa da Regulação.
Resultados ”“ Os resultados sugerem que o novo marco regulatório do setor portuário segue as regras de exploração do modelo de concessões e de agências reguladoras, apesar de possuir características singulares. Constatou-se, ainda, que o marco legal portuário fornece condições para uma produção regulatória orientada à satisfação do interesse público.
Implicações práticas ”“ O artigo possibilita um melhor entendimento acerca da relação, nem sempre clara, entre o modelo de concessões de serviços públicos e a exploração do setor portuário. Também são questões práticas relevantes a identificação de diferenças entre o setor portuário e o modelo tradicional de concessões e a possibilidade de produção regulatória no setor voltada ao interesse público.
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Referências
ALVEAL, C. Estado e Regulação Econômica: O Papel das Agências Reguladoras no Brasil e na Experiência Internacional. Anais do Seminário de Direito Internacional e Regulação Econômica. Escola Superior do Ministério Público da União: Rio de Janeiro, 2003.
ANTAQ. Audiência pública. 2014. Disponível em: http://www.antaq.gov.br/portal/AudienciaPublica.asp. Acesso em: 10 dez 2014.
ARAGÃO, A. S. Delegações de serviços públicos. Revista eletrônica de Direito Administrativo Econômico. Vol. 16, Nov/Dez/Jan, 2009.
BNDES. Análise e avaliação da organização instituconal e da eficiência de gestão do setor portuário brasileiro. 2011. Disponível em: < http://www.bndes.gov.br/>. Acesso em: 25 ago. 2014.
CROLEY, S. P. Regulation and public interests: the possibility of good regulatory government. Princenton: Princenton University Press, 2007.
DALLARI, A. A. et al. Regulação Portuária e Concorrência: Pareceres jurídicos e econômicos. Abratec, 2009.
FACCIO, A. J.; RÜCKERT, A. A. As Contradições da Reforma do Estado de Modelo Neoliberal: Atores Locais/Regionais e o Projeto de Reativação do Trecho Ferroviário Passo Fundo - Marcelino Ramos/RS. Revista de Geopolítica. Vol. 2, nº 2, p. 109-124, jul./dez. 2011.
MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 25ª ed., São Paulo: Malheiros, 2000.
MELLO, C. A. B. Direito Administrativo. 17ª ed., São Paulo: Malheiros, 2004.
MOREIRA Neto, D. F. Mutações nos Serviços Públicos. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico, Salvador, nº 1, fev/mar/abr. 2005.
NETO, F. A. M.; LEITE, F. B. Peculiaridades do contrato de arrendamento portuário. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, nº 42, p. 142-164, 2003.
NUNES, E.; Peixoto, V.; RIBEIRO, L. M. Agências Reguladoras no Brasil. Rio de Janeiro: Observatório Universitário, 2007.
RUA, M. G. Análise de Políticas Públicas: Conceitos Básicos. In: RUA, M. G. (org.). O Estudo da Política: Tópicos Selecionados. Brasília: Paralelo 15, 1998.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Acórdão nº 1904/2009. Plenário. Processo nº 021.200/2008-9. Relator: Walton Alencar Rodrigues, 2009a.
_____. Acórdão nº 2896/2009. Plenário. Processo nº 021.253/2008-2. Relator: Walton Alencar Rodrigues, 2009b.
_____. Desenvolvimento de Infra-Estrutura de Transportes no Brasil: Perspectivas e Desafios. Brasília. 2007.
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