Paradigmas e pragmatismos no surgimento do Estado Regulador brasileiro em cotejo com o modelo americano de regulação
Palavras-chave:
regulação, serviço público, paradigma, Estado Regulador, BrasilResumo
Propósito ”“ O trabalho busca apontar os paradigmas teóricos da regulação americana, e sua influência no surgimento do Estado Regulador na Europa continental e principalmente no Brasil, destacando as questões pragmáticas que influenciaram todo esse processo.
Metodologia/abordagem/design ”“ O trabalho aborda as acepções da regulação segundo as espécies de atividade econômica, confrontando dois aspectos político-jurídicos dos Estados Unidos, da Europa continental e do Brasil: a) o modelo de organização política do Estado e de organização da Administração Pública e; b) o modelo de prestação de utilidades públicas em cotejo com o modelo de regulação.
Resultados ”“ Identificou-se que o Estado Regulador brasileiro é fruto mais de razões pragmáticas, com influências equivocadas do modelo teórico de regulação americana, do que de uma construção teórica pensada e discutida em torno do fenômeno regulatório.
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Referências
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Publicado
2015-10-12
Como Citar
SOARES, Paulo Firmeza. Paradigmas e pragmatismos no surgimento do Estado Regulador brasileiro em cotejo com o modelo americano de regulação. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 219–242, 2015. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/19304. Acesso em: 29 jun. 2024.
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