Regulação da Internet como Administração da Privacidade

Autores

  • Patricia Yurie Dias Ministério da Ciência e Tecnologia

Palavras-chave:

direito à privacidade, internet, regulação, marco civil da internet, regulação responsiva

Resumo

Propósito ”“ Análise dos elementos da teoria responsiva da regulação como mecanismos utilizados pelas empresas como administração do direito à privacidade na internet.

Metodologia/abordagem/design ”“ Estudo da teoria responsiva de regulação de Ayres e Braithwaite e das normas e leis relacionadas com direito à privacidade e internet. Além disso, será abordado um caso jurídico e regulamentos dos Estados Unidos e União Europeia.

Resultados ”“ A auto-regulação, o diálogo, a colaboração e a responsabilidade da regulação responsiva podem contribuir para a edição de padrões mínimos a serem seguidos pelas empresas ou regulados como administração da privacidade no âmbito da internet.

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Biografia do Autor

Patricia Yurie Dias, Ministério da Ciência e Tecnologia

Analista em Ciência e Tecnologia desde 2010 no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Atualmente lotada na Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Comunicação (CGJC) da Consultoria Jurídica do MCTIC. Antes de ingressar no MCTIC, foi advogada na DATAPREV e analista na FUNASA. Graduada em Direito e Relações Internacionais pelo UniCeub e em Ciências Sociais pela UnB.

Referências

ADI 4815. Relatora: Min. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 10/06/2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-018 DIVULG 29-01-2016 PUBLIC 01-02-2016). Supremo Tribunal Federal. Disponível em: http://www.stf.jus.br/. Acesso em: 29/11/2016.
AYRES, Ian e BRAITHWAITE, John. Responsive Regulation: Transcending the Deregulation Debate. Oxford, UK: Oxford University Press, 1992.
BRAITHWAITE, John. Responsive Regulation and Developing Countries. World Development 34(5): 884-898, 2006.
CARLONI, Giovana Louise Bodin de Saint-Ange Comnène. Privacidade e Inovação na Era do Big Data. Trabalho de conclusão de curso em Direito apresentado à FGV DIREITO RIO, 2013.
COHEN, Julie E. What Privacy Is For. 2013, Harvard Law Review, Vol. 126. Disponível em: http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2175406 . Acesso em: junho de 2016.
COMMISSION, European. Disponível em: http://ec.europa.eu/justice/data-protection/ . Acesso em 28/07/2016.
COMMISSION, Federal Trade ”“ FTC. Disponível em: https://www.ftc.gov/ . Acesso em: 27/07/2016.
COMMISSION, Federal Trade ”“ FTC. Privacy Online: A Report to Congress ”“ Junho 1998. Disponível em: https://www.ftc.gov/reports/privacy-online-report-congress . Acesso em: 27/11/2016.
COMMISSION, Federal Trade ”“ FTC. Protecting Consumer Privacy in an Era of Rapid Change. FTC Report ”“ Março 2012. Disponível em: https://www.ftc.gov/sites/default/files/documents/reports/federal-trade-commission-report-protecting-consumer-privacy-era-rapid-change-recommendations/120326privacyreport.pdf . Acesso em: 20/11/2016.
FOUNTAIN, Jane E. Building the virtual state : information technology and institutional Change. The brookings institution, Washington, D.C., 2001, p. 205.
KALYVAS, James R.; OVERLY, Michael R. Big Data ”“ A business and legal guide. CRC Press, 2015.
LESSIG, Lawrence. Code and other laws of cyberspace. Basic Books, 2006.
PASSOS, Juliana. O que os dados podem dizer sobre nós. ComCiência n.158, Campinas, 2014.
PILATI, José Isaac e OLIVO, Mikhail Vieira Cancelier de. Um novo olhar sobre o Direito à Privacidade: caso Snowden e pós-modernidade jurídica. Seqüência (Florianópolis), n. 69, p. 281-300, dez. 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/seq/n69/12.pdf . Acesso em: 19/01/2017.
RUBINSTEIN, S. Ira. Big Data: The End of Privacy or a New Beginning? New York University School of Law, International Data Privacy Law, 2013, Working Paper nº 12-56, p. 74.

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Publicado

2017-05-15

Como Citar

DIAS, Patricia Yurie. Regulação da Internet como Administração da Privacidade. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 239–254, 2017. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/19206. Acesso em: 23 nov. 2024.

Edição

v. 3 n. 1 (2017): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation

Seção

Artigos

Licença

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