Regulação da Internet como Administração da Privacidade

Autores

  • Patricia Yurie Dias Ministério da Ciência e Tecnologia

Palavras-chave:

direito à privacidade, internet, regulação, marco civil da internet, regulação responsiva

Resumo

Propósito ”“ Análise dos elementos da teoria responsiva da regulação como mecanismos utilizados pelas empresas como administração do direito à privacidade na internet.

Metodologia/abordagem/design ”“ Estudo da teoria responsiva de regulação de Ayres e Braithwaite e das normas e leis relacionadas com direito à privacidade e internet. Além disso, será abordado um caso jurídico e regulamentos dos Estados Unidos e União Europeia.

Resultados ”“ A auto-regulação, o diálogo, a colaboração e a responsabilidade da regulação responsiva podem contribuir para a edição de padrões mínimos a serem seguidos pelas empresas ou regulados como administração da privacidade no âmbito da internet.

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Biografia do Autor

Patricia Yurie Dias, Ministério da Ciência e Tecnologia

Analista em Ciência e Tecnologia desde 2010 no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Atualmente lotada na Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Comunicação (CGJC) da Consultoria Jurídica do MCTIC. Antes de ingressar no MCTIC, foi advogada na DATAPREV e analista na FUNASA. Graduada em Direito e Relações Internacionais pelo UniCeub e em Ciências Sociais pela UnB.

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Publicado

2017-05-15

Como Citar

DIAS, Patricia Yurie. Regulação da Internet como Administração da Privacidade. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 239–254, 2017. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/19206. Acesso em: 26 dez. 2024.

Edição

v. 3 n. 1 (2017): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation

Seção

Artigos

Licença

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