Airbnb e Regulação Responsiva: uma análise do Projeto de Lei do Senado nº 748/2015

Autores

  • Sales Martins Universidade de Brasília

Palavras-chave:

teoria da regulação responsiva, consumo colaborativo, Airbnb, Brasil

Resumo

Propósito ”“ Analisar o Projeto de Lei do Senado nº 748/2015 a partir da Teoria de Regulação Responsiva.

Metodologia/abordagem/design ”“ Avaliação comparativa entre as premissas da teoria responsiva e as normas propostas pela PLS nº 749/2015.

Resultados ”“ O PLS nº 748/ 2015 apresenta não servirá como uma solução satisfatória para os problemas decorrentes da atuação do Airbnb no setor hospedagem por curta temporada.

Implicações práticas ”“ Apresenta como a Teoria da Regulação Responsiva pode ser útil como para a orientação setor de hospedagem por temporada.

Originalidade/relevância do texto ”“ o trabalho avalia, sob parâmetros teóricos da teoria responsiva, a PLS nº 748/2015, elencando algumas falhas que podem ser corrigidas ainda no processo de criação da norma.

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Biografia do Autor

Sales Martins, Universidade de Brasília

Membro do grupo de pesquisa de Direito, Sociedade Mundial e Constituição (DISCO). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário 7 de Setembro.

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Publicado

2017-10-16

Como Citar

MARTINS, Sales. Airbnb e Regulação Responsiva: uma análise do Projeto de Lei do Senado nº 748/2015. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 113–130, 2017. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/19179. Acesso em: 28 dez. 2024.

Edição

v. 3 n. 2 (2017): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation

Seção

Artigos

Licença

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