A relevância da participação social na formulação de políticas públicas

Autores

  • Lauro Gurgel de Brito UERN

Palavras-chave:

política pública, formulação, participação social, benefícios

Resumo

Propósito ”“ Este artigo tem o objetivo de examinar a participação social no estágio de formulação da política de mobilidade e acessibilidade ao sistema de transporte público urbano de Mossoró e apontar os benefícios advindos dessa participação.

Metodologia/abordagem/design ”“ A metodologia aplicada consistiu em pesquisa bibliográfica, análise documental, visitas a órgãos públicos e a entidades privadas que atuam na área, bem como na realização de um grupo focal.

Resultados ”“ Constatou-se que a participação social no estágio da formulação de políticas públicas agrega-lhes os benefícios da legitimidade, da transparência e do controle social, da alteridade e do desenvolvimento como liberdade.

Originalidade/relevância do texto ”“ A originalidade e a importância do texto se afirmam no próprio instante em que são identificadas as vantagens da participação social durante a formulação da política de mobilidade e acessibilidade ao sistema de transporte público urbano da cidade de Mossoró.

Implicações práticas ”“ O texto se revela útil porque, ao partir de aportes teóricos e de narrativas pessoais, apresenta um conjunto de benefícios decorrentes da participação dos sujeitos durante o estágio de formulação das políticas públicas.

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Biografia do Autor

Lauro Gurgel de Brito, UERN

Natural de Caraúbas-RN. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Professor de Direito Constitucional e Diretor da Faculdade de Direito da UERN.

Referências

ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. Tradução: Alfredo Bosi. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
AVRITZER, Leonardo. Impasses da democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.
BARBOUR, Rosaline. Grupos focais. Tradução: Marcelo Figueiredo Duarte. Porto Alegre: Artmed, 2009.
BOBBIO, Norberto; MATTEUCI, Nicola. PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. Vol. 1. Tradução: Carmen C. Varriale et. al. 10 ed. Brasília: Universidade de Brasília, 1997.
BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa: por um direito constitucional de luta e resistência, por uma nova hermenêutica, por uma repolitização da legitimidade. 3 ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso: 27 jun. 2016.
______. Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm> Acesso: 26 jul. 2016.
______. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Acesso: 26 jul. 2016.
______. RIO GRANDE DO NORTE. Lei nº 9.697, de 25 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência visual. Disponível em: <http://www.al.rn.gov.br/portal/_ups/legislacao//arq512defa52be28.pdf> Acesso: 30 jul. 2016.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Notas para uma metodologia jurídica de análise de políticas públicas. In: FORTINI, Cristiana; ESTEVES, Júlio César dos Santos; DIAS, Maria Tereza Fonseca (Org.). Políticas públicas: possibilidades e limites. Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 225-260.
DAS GRAÇAS RUA, Maria. Análise de políticas públicas: conceitos básicos. Manuscrito, elaborado para el Programa de Apoyo a la Gerencia Social en Brasil. Banco Interamericano de Desarrollo: INDES, 1997. Disponível em: <http://franciscoqueiroz.com.br/portal/phocadownload/gestao/rua%20maria%20_%20analisedepoliticaspublicas.pdf> Acesso: 19 jul. 2016.
HOWLETT, Michael; RAMESH, M.; PERL, Anthony. Política pública: seus ciclos e subsistemas ”“ uma abordagem integral. Tradução: Francisco G. Heidemann. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
MARICATO, Hermínia [et. al.]. Cidades rebeldes: passe livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Biotempo, Carta Maior, 2013.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO. Programa de Aceleração do Crescimento. Mobilidade urbana. s/d. Disponível em: < http://www.pac.gov.br/infraestrutura-social-e-urbana/mobilidade-urbana> Acesso: 21 jul. 2016.
MOSSORÓ. Regimento Interno da Câmara Municipal. 1997. Disponível em: < https://docs.google.com/viewerng/viewer?url=http://mossoro.rn.leg.br/
REGIMENTO+INTERNO.pdf> Acesso: 11 abr. 2017.
_______. Projeto de Lei nº 461, de 3 de novembro de 2014. Dispõe sobre a política de mobilidade e acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida, no âmbito do município de Mossoró, em conformidade com a Lei Federal 10.098/2000, Lei Federal 10.048/200 e o Decreto Federal 5.296/2004 e dá outras providências. Disponível em: <http://www.cmm.rn.gov.br/> Acesso: 7 maio 2016.
NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL (ONU-BRASIL). 2015. OMS afirma que existem 39 milhões de cegos no mundo. Disponível em: < https://nacoesunidas.org/oms-afirma-que-existem-39-milhoes-de-cegos-no-mundo/> Acesso: 22 jul. 2016.
PORTAL BRASIL. 2015. Braile aumenta inclusão de cegos na sociedade. Disponível em: < http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2015/01/braile-aumenta-inclusao-de-cegos-na-sociedade> Acesso: 22 jul. 2016.
SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2012.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução: Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 30 ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
SOUZA, Celina et al. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, v. 8, n. 16, p. 20-45, 2006. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/soc/n16/a03n16> Acesso: 19 jul. 2016.

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Publicado

2017-10-16

Como Citar

BRITO, Lauro Gurgel de. A relevância da participação social na formulação de políticas públicas. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 95–112, 2017. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/19178. Acesso em: 22 dez. 2024.