Assessoramento técnico na Câmara dos Deputados

depoimento de uma bibliotecária como assessora

Autores

  • Maria Laura da Cunha Lion

Palavras-chave:

Assessorias legislativas. Projetos de leis. Processos legislativos. Comissões parlamentares. Câmara dos Deputados (CD). Brasil.

Resumo

A reforma do Congresso Nacional, entre diversas modificações, promoveu a implantação da Assessoria Legislativa na Câmara dos Deputados, fazendo face à necessidade de modernização funcional do Poder Legislativo em proveito da melhoria da prática legiferante. O aumento indiscriminado do número de leis, leis duplicadas e leis múltiplas ressalta a importância de as leis serem alicerçadas na melhor técnica legislativa. Descreve-se o mecanismo de tramitação dos projetos de leis na Câmara dos Deputados e a responsabilidade das comissões técnicas nesse processo. A forma de atuação da Assessoria Legislativa é exemplificada com a descrição dos métodos adotados na elaboração de um projeto de lei que torna obrigatória a catalogação na fonte de todos os livros editados no País.

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Publicado

1974-01-01

Como Citar

Lion, M. L. da C. . (1974). Assessoramento técnico na Câmara dos Deputados: depoimento de uma bibliotecária como assessora. Revista De Biblioteconomia De Brasília, 2(1), 71–84. Recuperado de https://periodicos.unb.br/index.php/rbbsb/article/view/28604

Edição

Seção

Artigos