Depósito legal

esperança ou realidade?

Auteurs-es

  • Marília Amaral Mendes Alves
  • Ronaldo Menegaz

Mots-clés :

Depósito legal. Legislação. Bibliotecas nacionais. Brasil.

Résumé

O cumprimento do depósito legal da Biblioteca Nacional exige uma nova legislação atualizada e abrangente. O conceito de depósito legal comporta inúmeras variantes no tempo e no espaço. Uma legislação sobre o assunto tem que levar em conta uma série de componentes, que são suas constantes - objeti­vo, objeto, depositante, depositário, número de exemplares, prazo de cumpri­mento, sanções e outros componentes adicionais. A pertinência de uma legisla­ção de depósito legal tem sido sentida ao longo da História. Através de um re­sumo histórico do depósito legal no Brasil, verifica-se a tentativa de se adaptar a legislação ao desenvolvimento da produção gráfica e editorial. O vigente De­creto nº 1.825, de 20 de dezembro de 1907, já se encontra desatualizado. Um novo anteprojeto de lei foi encaminhado, em 1984, pela Biblioteca Nacional. O Deputado Álvaro Vale apresentou, em 1985, o Projeto de Lei nº 5.529, que também dispõe sobre o depósito legal da Biblioteca Nacional, o qual no mo­mento tramita no Congresso. Levantamentos indicaram que a Biblioteca Nacio­nal deixa de receber 75% das revistas e 80% dos jornais editados. Com relação a monografias, a falta de dedos numéricos mais exatos impede uma apreciação justa do cumprimento do depósito legal.

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Publié-e

1987-01-01

Comment citer

Alves, M. A. M., & Menegaz, R. (1987). Depósito legal : esperança ou realidade?. Revista De Biblioteconomia De Brasília, 15(1), 35–44. Consulté à l’adresse https://periodicos.unb.br/index.php/rbbsb/article/view/43338

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