O cumprimento do dever do Estado em Saúde na perspectiva do usuário do SUS. Uma visão Bioética

Résumé

A Constituição Brasileira de 1988 é marcada por ampliar significativamente o Direito à Saúde ao afirmar que “Saúde é Direito de Todos e Dever do Estado”. Os signatários da Carta Magna assumem, então, ao aprová-la, um compromisso ético fundamental. Entretanto, apesar de grandes avanços, sua trajetória tem sido marcada inúmeros problemas, que vêm causando descontentamento aos usuários do SUS, levando ao descrédito quanto ao Direito à saúde e ao cumprimento do respectivo dever do Estado. O objetivo desta pesquisa foi conhecer a maneira com que o usuário do Sistema Único de Saúde avalia e compreende o dever do Estado para com a Saúde e o direito da população. Foi realizada uma pesquisa qualitativa, do tipo exploratória. Foram entrevistados 40 usuários das Unidades Básicas de Saúde de Pouso Alegre, MG, de ambos os sexos. Os critérios de inclusão foram ser usuário do SUS, residir no município, ter mais de 18 anos e concordar em participar do estudo. Foi utilizado um instrumento com questões fechadas para coleta de dados sócio demográficos, para caracterizar a amostra, e uma entrevista do tipo semiestruturada contendo 02 questões dissertativas. A análise das respostas ocorreu através do método de Discurso do Sujeito Coletivo ou DSC, “um discurso síntese elaborado com pedaços de discursos de sentido semelhante reunidos num só discurso”, (Lefévre & Lefévre; 2003).