Aspectos Éticos e Bioéticos da Assistência de Enfermagem no Transplante de Órgãos e Tecidos do Doador Cadáver

Résumé

O termo transplante de órgãos foi utilizado pela primeira vez por John Hunter em 1978. A partir da década de50 foram realizados várias séries de transplante renais em humanos, porém nenhuma droga foi utilizada para prevenir a rejeição. No Brasil, o professor Euclides de Jesus Zerbini realizou, em São Paulo, o primeiro transplante de coração, amparado no critério de morte encefálica do doador, porém não existia legislação sobre o tema. Entende-se que o legislador é estimulado pela evolução da ciência, que oferece aos juristas situações carentes de definição legal, e disso o primeiro transplante de coração culminou na elaboração deum suporte legal para a realização de futuros transplantes. Para assegurar os direitos dos doadores e transplantados foi criada a Lei n.9.434, de 4 fevereiro de 1997, que discorre sobre a disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, para fins de transplante e tratamento. Essa lei alterada pela Lei n.10.211/2001, que traz relevantes modificações para o ordenamento jurídico. Os critérios diagnósticos de morte encefálica no Brasil são baseados na constatação clínica de coma aperceptivo e ausência de reflexos ou movimentos supra espinais, sendo excluídas situações de causa reversíveis. Tal achado deve ser respaldado por um exame complementar que demonstre ausência de atividade elétrica. Essa pesquisa teve como objetivo de descrever os aspectos éticos e bioéticos da assistência de enfermagem no transplante de órgãos e tecidos do doador cadáver.