A Bioética Social como ferramenta contra o trabalho em condições análogas a de escravo

Abstract

A escravidão, no Brasil, existiu na época em que o país era colônia portuguesa, e sua abolição caminhou por um processo lento e gradual, culminando na Lei Áurea, que a extinguiu por completo. Contudo, atualmente, a sociedade enfrenta uma situação em que o trabalhador é colocado em condição análoga à escravidão. Com a falta de empregos, a população mais carente, sem qualificação profissional, acaba se sujeitando às exigências dos patrões, que desrespeitam os dispositivos legais e ferem a dignidade da pessoa humana, protegida pela Constituição Federal de 19881. Muitos trabalhadores inseridos nessa situação sequer percebem que estão sendo explorados, acreditando que as condições oferecidas são legais e adequadas. São submetidos a trabalhos forçados ou jornadas exaustivas, e a condições degradantes de trabalho, restrição de sua locomoção e retenção no local de trabalho, que é crime tipificado pelo artigo 149, do Código Penal Brasileiro2. Nessa situação, o trabalhador perde, além de sua dignidade, sua autonomia, e torna-se vulnerável, sujeito aos abusos do empregador, que se aproveita de sua posição superior para obter força de trabalho, muitas vezes em troca apenas de subsistência, ou seja, comida e abrigo.