A Institucionalização das Pessoas com Deficiência no Brasil: Uma Análise sob a Ótica da Bioética

Authors

  • Elda de Azevedo Bussinguer Faculdade de Direito de Vitória
  • Maristela Lugon Arantes Faculdade de Direito de Vitória

DOI:

https://doi.org/10.26512/rbb.v14iedsup.24233

Keywords:

Pessoa com deficiência. Inclusão Social. Direito à Moradia. Bioética.

Abstract

Trata o presente artigo da análise, sob a ótica da bioética e dos direitos humanos, da situação de institucionalização em que ainda vivem milhares de pessoas com deficiência no Brasil. Dez anos após a ratificação da Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência (CDPD) da ONU e seu protocolo facultativo, pelo Estado Brasileiro e, dois anos de vigência da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n° 13.146/15) que reconhecem a esse grupo o direito de viver incluído em sociedade, a institucionalização ainda é uma realidade no Brasil, segundo dados do relatório da Human Rights Watch, divulgado em maio de 2018. Com o tema “Eles ficam até morrer: uma vida de isolamento e negligência em instituições para pessoas com deficiência no Brasil. ”, o relatório denuncia que no país existem 2.998 instituições de acolhimento para crianças, das quais 2.537 abrigam crianças com deficiência. A vida em instituições é limitadora dos direitos fundamentais dessas pessoas, condenando-as a viver segregadas. Programas estatais advindos com a política de desinstitucionalização são incapazes de incluir essas pessoas na sociedade, pois esbarram nas barreiras físicas e atitudinais impostas pela sociedade.

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Author Biographies

Elda de Azevedo Bussinguer, Faculdade de Direito de Vitória


Faculdade de Direito de Vitória - FDV: Livre Docente pela UniRio; Doutora em Bioética pela Universidade de Brasília; Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV; Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais e de Pesquisa da FDV; Coordenadora do BIOGEPE - Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Políticas Públicas, Direito à Saúde e Bioética; Professora associada aposentada da Universidade Federal do Espírito Santo. 

Maristela Lugon Arantes, Faculdade de Direito de Vitória

Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito da Vitória; membro do BIOGEPE ”“ Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Políticas Públicas, Direito à saúde e Bioética; membro da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB.

References

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Published

2019-04-12

How to Cite

Bussinguer, E. de A., & Arantes, M. L. (2019). A Institucionalização das Pessoas com Deficiência no Brasil: Uma Análise sob a Ótica da Bioética. Revista Brasileira De Bioética, 14(edsup), 33. https://doi.org/10.26512/rbb.v14iedsup.24233