The construction of the right to oral health in Brazil from a bioethical perspective
DOI:
https://doi.org/10.26512/rbb.v14i0.20419Keywords:
Brazil. Sanitary Reform. National Oral Health Policy. Bioethics. Human Rights.Abstract
The purpose of this work is to reveal approximations between the process of construction and development of the National Oral Health Policy (PNSB) in Brazil and bioethical principles. Initially, the study presents a brief history of the insertion of dentistry in the field of health in Brazil until the end of the 70 is, when ”“ participating in the national movement for the sanitary reform ”“ professionals and progressive organizations of the area began to propose the concrete insertion of oral health in the national health context. The article reports the process of building the PNSB from the historic first National Oral Health Conference (CNSB), held in 1986, and the Citizen Constitution of 1988. Methodologically, the research takes as a theoretical reference of study articles 10, 14 and 15 of the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights of Unesco, of 2005, of which Brazil is a signatory, which include, respectively: equality, justice and equity, social and health responsibility and benefit sharing. In conclusion, the study interprets as an advancement the inclusion of oral health, through PNSB, in the larger context represented by the universal right to the constant health of the Brazilian Constitutional Charter.
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