Livres e iguais: A (in)eficacia do principio da dignidade humana para salvaguardar os direitos das pessoas trans

Resumo

Em virtude do contexto de imposição de uma ordem
discursiva cisheteronormativa compulsória, que determina a
coerência e continuidade entre sexo-gênero-sexualidade para sustentar a normatização da vida dos indivíduos, aqueles que não se classificam na bipolaridade (homem/mulher) ficam à margem da própria sociedade. E é nesse sentido que se ressalta a importância da abordagem de gênero. Nesse ínterim, através do estudo do método dedutivo-bibliográfico, o presente trabalho pretende analisar as experiências identitárias da transexualidade e da travestilidade. Isso se dará através dos estudos de Judith Butler, que afirma que o gênero é concebido a partir de ordens discursivas que se traçam com base nas relações de poder, o que influencia na determinação de um mundo binário, por meio de técnicas da normalização, que acaba limitando os espaços de constituição identitária dos sujeitos humanos. Dessa forma, a experiência trans, ao ser uma experiência identitária transgressora das normas de gênero e também em virtude da precariedade social, ao desvirtuar tais normas, relega a travestis e transexuais o status de abjeção, sendo socialmente marginalizados e considerados como ininteligível, o que lhes resulta em uma vulnerabilidade à violências físicas e simbólicas, dando ensejo a violações de direitos humanos que podem ganhar contornos radicais como a negação do direito a vida. Nesse sentido, o presente trabalho pretende fazer uma breve análise sobre se os direitos humanos, simbolizados principalmente pelo princípio da dignidade humana, são aplicados para salvaguardar os direitos dos indivíduos trans, buscando compreender como alguns organismos internacionais de proteção de direitos humanos