Equidade, justiça e a judicialização da saúde
DOI:
https://doi.org/10.26512/rbb.v14iedsup.26504Palavras-chave:
Equidade. Justiça. Judicialização. NAT-JUS. Saúde.Resumo
A judicialização da saúde é um fenômeno referente à s demandas judiciais que visam ao acesso dos requerentes a serviços e materiais da saúde (cirurgias, medicamentos e leitos de UTIs), de modo que após a apreciação pelo judiciário, é possível que se obrigue o Poder Executivo a garantir aquilo que foi demandado pelo cidadão. Desta forma, tais processos judiciais ao mesmo tempo que protegem o cidadão da omissão do Estado no fornecimento dos serviços de saúde, podem ocasionar desequilíbrios nas contas públicas tendo afronta à equidade na distribuição dos escassos recursos públicos, visto que há também uma desigualdade no acesso à justiça entre os grupos sociais. Diante de tais dilemas, faz necessário discutir os aspectos positivos e negativos da judicialização da saúde e seus impactos na organização orçamentária e financeira dos recursos a serem investidos neste setor, além de propor soluções para se evitar iniquidades e injustiças na distribuições dos recursos públicos em saúde, através das discussões bioéticas sobre os impactos na gestão desses recursos com reflexos nas populações vulneráveis. METODOLOGIA: Estudo qualitativo através da análise dos dados encontrados na literatura sobre a judicialização da saúde.
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Referências
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