Ordenando cidades e povoamento
os forais de Leão (séc. XI) e Sintra (séc. XIII)
Abstract
O rei, como cabeça política no modelo da sociedade corporativa, tem como núcleo central de seus deveres o fazer justiça, mas, também, respeito à justiça. Para tal, o monarca é obrigado a observar o direito tanto na esfera da obediência à lei do reino, quanto na esfera dos direitos particulares (direitos adquiridos). É dentro dessas duas esferas que se analisarão os forais, principalmente por se caracterizarem pela concessão e/ou reconhecimento de direitos aos habitantes de determinado núcleo populacional, e por permitirem conhecer as dinâmicas das disputas pelo poder e de seu reconhecimento. Para ilustrar essas concessões, reconhecimento e disputas constantes, usaremos o Foral de Leão e o Foral de Sintra.
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