THE ROLE OF THE STATE AS MANAGER OF WATER RESOURCES POLICY IN THE STATE OF PARÁ: THE RENT SEEKING MODEL
Keywords:
rent state, state nanagement, water resourcesAbstract
This article aims to analyze water resources management in the state of Pará, as well as the role of the state, considering the implementation of the instruments and the management system of the Water Resources Policy of the State of Pará (state law No. 6381/2001). For this purpose, a survey and an examination were conducted in publications of the National Water Agency from 2009 to 2019, containing data on the state’s socioeconomics and environment, and documents produced and made available by the State Secretariat of Environment and Sustainability, until March, 2019. To analyze the role of the State, the rent seeking behavior model was used. It was observed that the state management of water resources is not at an advanced stage, even though the state policy has already been available for 18 years. It was also observed that the managing body has clear diffi culties to promote the participatory and decentralizing aspects of management, resulting in a questioning of the State’s role and the management model.
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